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A Câmara Municipal de Rolim de Moura, por meio de seu Departamento de Licitações, publicou o Edital de Concorrência Presencial nº 001/2025, que tem como objeto a contratação de agência especializada para prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda de caráter educativo, informativo e de orientação social.

A licitação será realizada na modalidade Concorrência Presencial, com critério de julgamento por técnica e preço, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.

A sessão pública para apresentação das propostas está marcada para o dia 24 de outubro de 2025, às 09h00, na Sala de Reuniões da CPL, localizada no prédio da Câmara Municipal, na Avenida João Pessoa, 4463, Centro.

Interessados podem acessar o edital completo e todos os anexos no link oficial:

🔗 Acesse o edital e anexos aqui

O período de disponibilidade do edital terá início em 2 de setembro de 2025, e os documentos também podem ser consultados presencialmente no Departamento de Licitações situado na Av. João Pessoa, 4463, Centro, município de Rolim de Moura/RO no horário das 08h00 às 13h30.

Na sessão desta segunda-feira (01), a vereadora Cida da Saúde apresentou um Anteprojeto de Lei solicitando do Executivo a criação e manutenção de uma Residência Terapêutica no Distrito de Nova Estrela.
Segundo a vereadora, essa Residência terá como finalidade oferecer acolhimento e cuidado a pessoas que enfrentam transtornos mentais e que, muitas vezes, têm vínculos familiares frágeis ou rompidos.
“Essa iniciativa, busca garantir dignidade, amparo e melhores condições de vida, fortalecendo a rede de atenção em saúde mental da população”, justifica a vereadora Cida.
As Residências Terapêuticas é um modelo de moradia assistida destinado à pessoas com transtornos mentais graves que passaram longos períodos de internação em hospitais psiquiátricos, sem vínculos familiares e sociais que possibilitem a sua reinserção na comunidade. É um passo fundamental para que pessoas com transtornos mentais graves, possam viver de forma digna e ser integrada a sociedade, em vez de ficarem isoladas em instituições ou em estado de vulnerabilidade psicossocial.

Foi aprovado durante a Sessão na última segunda-feira, 01, o requerimento de autoria do vereador Investigador Edinho, que obriga escolas municipais pública e privada, assim também como nos ônibus do transporte escolar a afixarem placa com o número do disque-denúncia contra a exploração sexual de crianças e adolescentes (Disque 100).

A iniciativa reforça a importância da prevenção, da informação e do enfrentamento a qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes, garantindo que a população tenha acesso rápido e visível a canais de denúncia. 

O vereador destaca as necessidades de ações contínuas e efetivas no combate a essa grave violação de direitos, buscando criar um ambiente mais seguro e acolhedor para os estudantes em seus cotidianos educacionais e no trajeto até eles.

“A problemática do abuso sexual infantil é uma realidade preocupante que afeta diretamente o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o país. As escolas e os transportes escolares representam ambientes onde crianças e adolescentes passam uma parcela significativa de seu tempo, tornando-os locais estratégicos para a veiculação de informações que possam desperta-los para buscar ajuda em caso de sofrerem ou testemunharem situações de violência. A ausência de informações claras e acessíveis sobre como e a quem denunciar pode resultar na perpetuação do ciclo de violência, com consequências devastadoras para as vítimas”, justifica o parlamentar.

O projeto também enfatiza a obrigatoriedade dos diretores das escolas programar a realização de pelo menos uma palestra por semestre, concernente ao tema.

O vereador Investigador Edinho finaliza reforçando que a ideia é que o número do disque 100, se torne um símbolo de esperança e de um caminho para a superação da violência, integrado ao cotidiano dos estudantes de maneira que sua presença seja natural e, ao mesmo tempo, impactante.

“A luta contra o abuso sexual infantil é de todos nós. Denuncie”

Disque 100

Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (08), o vereador Adair Cardoso (PL), apresentou um requerimento solicitando ao Executivo, que a Secretaria Municipal de Saúde adote medidas para garantir a presença de seguranças permanentes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dra. Luci Emiko Kitamura.
O pedido tem como base a Resolução nº 2.444/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece medidas obrigatórias para proteger os profissionais de saúde em todo o território nacional.
Segundo destacou o vereador, a presença de vigilantes na unidade é fundamental para oferecer maior proteção a médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores, além de assegurar tranquilidade aos pacientes e acompanhantes.
“É preciso garantir um ambiente seguro, tanto para quem trabalha quanto para quem busca atendimento. Essa é uma medida preventiva que pode evitar situações de violência e contribuir para a qualidade do serviço prestado à população”, disse Adair.
A mencionada resolução reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho, segurança dos profissionais e fortalecimento da fiscalização nos estabelecimentos de saúde. Diante dos frequentes relatos de ameaças e episódios de violência enfrentados por médicos, enfermeiros e demais servidores.
Após a aprovação do Requerimento, segue agora para análise do Poder Executivo, que deverá avaliar a viabilidade da medida e adotar as providências necessárias para o seu cumprimento.

Na manhã desta quarta-feira (17), a vereadora Janete Lins promoveu uma importante reunião com um grupo de mães atípicas do município de Rolim de Moura. O encontro contou com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Geiciane Louback, Secretário Adjunto Alessandro Martins e da Diretora do Centro Especializado em Recuperação, Jéssica Diniz.

Essa reunião teve como foco principal discutir as demandas das famílias e buscar soluções que garantam melhor qualidade de vida e inclusão para crianças com autismo.

Durante a conversa, as mães relataram os desafios enfrentados no dia a dia, desde o acesso a atendimentos especializados até a necessidade de políticas públicas que assegurem maior suporte às crianças e suas famílias. 

Após ouvirem atentamente cada relato, a equipe gestora reforçou o compromisso de levar as reivindicações ao poder público, defendendo ações que fortaleçam a rede de apoio e inclusão.

“Nosso papel é dar voz às famílias e lutar para que os direitos das crianças sejam respeitados. Essa causa é prioridade, e vamos trabalhar juntos para que Rolim de Moura avance nas políticas voltadas às pessoas com autismo”, destacou Janete Lins.

O encontro foi avaliado como positivo, ressaltando a importância de ter representatividade política sensível às demandas da comunidade atípica. 

A iniciativa reforça o compromisso da vereadora em construir um município mais justo, acessível e inclusivo.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 29, o vereador Thiago Hulk teve dois importantes requerimentos aprovados pelo Legislativo. As solicitações visam garantir mais segurança e qualidade de vida para a população.
O primeiro requerimento pede ao Poder Executivo a presença de guardas municipais nos espaços públicos da cidade, medida que tem como objetivo reforçar a segurança de locais frequentados diariamente por famílias, crianças e idosos.
“Temos alto índice de furtos de fios nos locais, além do fato de haver destruição dos bens públicos de nossa cidade, justifica o vereador em seu pedido.
Já o segundo requerimento, o vereador Hulk solicita a realização de serviços de manutenção da fiação elétrica e dos refletores da quadra localizada na COHAB, atendendo a uma demanda da comunidade que utiliza o espaço para atividades esportivas e de lazer.
Segundo o vereador Thiago Hulk, as medidas são fundamentais para assegurar o bom uso dos espaços públicos.
“Queremos que a população usufrua desses locais com tranquilidade, segurança e iluminação adequada, pois eles são pontos de encontro e convivência da nossa cidade”, destacou.
Com a aprovação dos requerimentos, as solicitações seguem agora para análise do Executivo.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura realizará, no próximo dia 20 de outubro de 2025 (segunda-feira), a partir das 19h, uma Sessão Ordinária Itinerante nas dependências da Faculdade Estácio.
O presidente Ivan Vasconcelos destacou que a iniciativa de promover essa primeira Sessão Itinerante tem como objetivo aproximar ainda mais o Poder Legislativo da comunidade, promovendo diálogo direto com os cidadãos e ouvindo de perto as demandas da sociedade. As Sessões Itinerantes são uma forma de levar o trabalho parlamentar para além do plenário da Câmara, permitindo que diferentes públicos participem ativamente das discussões e decisões que impactam o município.
“Esse formato de sessão reforça o compromisso da Câmara em ampliar a transparência, estimular a participação popular e garantir que a voz da população esteja presente no processo legislativo”, justifica o presidente.
Ivan agradece toda equipe gestora da faculdade Estácio pelo apoio na realização da Sessão, e convida a população acadêmica e a comunidade em geral para participar desse momento democrático.

📍 Local: Faculdade Estácio – Rolim de Moura
🗓 Data: 20/10/2025
⏰ Horário: 19h

O vereador professor Edilson (PL) apresentou em Sessão o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Rolim de Moura.

A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho essencial desses profissionais, que atuam diretamente na prevenção, promoção e vigilância em saúde junto à comunidade.

De acordo com o parlamentar, o Incentivo Financeiro Adicional é um valor repassado anualmente pela União, destinado a reconhecer e valorizar a atuação desses trabalhadores, possibilitando melhor desempenho de suas funções e maior motivação. Assim, é de responsabilidade do Município regulamentar e disciplinar a forma de repasse, garantindo transparência, legalidade e correta destinação dos recursos. 

“Nosso objetivo é garantir que esses profissionais recebam o que lhes é de direito, fortalecendo ainda mais a saúde pública do nosso município”, destacou Edilson.

O vereador justifica que a presente proposição não cria despesa nova para o Município, uma vez que os valores são provenientes de recursos específicos da União, repassados ao Município com finalidade vinculada. Dessa forma, não há impacto negativo no orçamento municipal, apenas a regulamentação da sua correta aplicação.

O vereador Adair Cardoso (PL) de Rolim de Moura, apresentou durante a Sessão nesta segunda-feira (06), um requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando a implantação do Programa Municipal de Entrega de Kits de Material Escolar e Uniformes para os estudantes da rede municipal de ensino.
A proposta tem como objetivo garantir igualdade de acesso a todos os alunos, oferecendo condições adequadas para o aprendizado e contribuindo para o fortalecimento da educação pública.
Segundo o vereador, essa medida é essencial para a promoção da equidade educacional e para o combate às desigualdades sociais. Muitos alunos pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que dificulta a aquisição desses itens básicos.
“Educação é investimento no futuro, e oferecer material e uniforme escolar é uma forma de valorizar nossos estudantes e promover inclusão social”, destacou o vereador Adair.
Em sua justificativa, o vereador ressalta que essa política pública não se limita a um caráter assistencial, mas representa uma ação estratégica de justiça social e cidadania, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Os vereadores Investigador Edinho e Cidinei da 200, apresentaram em conjunto um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a mudança de nome do Bairro Industrial.

A proposta retoma um debate iniciado em 2024, quando moradores manifestaram apoio à alteração em assembleia comunitária. Na época, o processo não avançou por questões formais, e agora os parlamentares buscam retomar a discussão de forma democrática e participativa.

O nome “Industrial” surgiu devido ao histórico da área, que concentrava indústrias durante a criação da cidade. Atualmente, porém, 99% do bairro é residencial, o que motivou a busca por uma nomenclatura mais condizente com a realidade local.

Durante a audiência, serão apresentadas sugestões de novos nomes, que serão votadas pelos moradores presentes, garantindo que a decisão reflita a vontade popular.

Os vereadores destacam que a mudança não trará custos aos moradores, e será feita de forma gradual: imóveis já registrados manterão o nome atual até eventual venda ou transferência.

Entre os benefícios esperados, estão a valorização imobiliária, melhor identificação postal, atração de investimentos e o fortalecimento da identidade comunitária.

“Nosso objetivo é ouvir a população e construir juntos uma nova história para o bairro”, afirmaram os vereadores.

A Audiência Pública ficou aprovada para ser realizada no dia 29 de outubro de 2025, às 19h, na Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO), e a participação da população é fundamental para que seja tomada essa importante decisão.

O vereador Thiago Hulk, de Rolim de Moura, entregou nesta semana um ofício ao secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), cobrando explicações e providências quanto à atual situação da segurança pública no município.

No documento, o parlamentar destaca a escassez de viaturas disponíveis para a Polícia Militar, apontando que Rolim de Moura conta atualmente com apenas três veículos operacionais, número considerado insuficiente para atender a demanda da cidade.

Thiago Hulk também manifestou preocupação com a onda de furtos e crimes que vem crescendo nas últimas semanas, pedindo ações urgentes do Governo do Estado para garantir mais segurança à população.

“Rolim de Moura não pode ficar desassistida. A população está assustada e o Estado precisa agir com urgência, reforçando o efetivo e disponibilizando mais viaturas para nossas forças de segurança”, afirmou o vereador.

O ofício foi protocolado sob o número 132/2025, e encaminhado oficialmente à SESDEC para análise e resposta.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 28 de outubro, às 19h, no Plenário Luciano de Argolo.

Uma ação em conjunta com legislativo, executivo e sociedade, que tem o objetivo de discutir a recriação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um importante espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos.

Sua presença é fundamental para fortalecer a participação social e contribuir com propostas que promovam uma cidade mais justa e acessível para todos.

Venha participar conosco!

Plenário Luciano de Argolo – Câmara Municipal de Rolim de Moura

A Câmara Municipal de Rolim de Moura convida toda a comunidade, em especial os moradores do Bairro Industrial, para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 29 de outubro, às 19h, no Plenário Luciano de Argolo.

O objetivo dessa audiência é discutir a proposta que chegou até a Casa de Leis, solicitando a alteração do nome do Bairro Industrial, assim queremos ouvir as opiniões e sugestões vindo da população.

A participação dos moradores é fundamental para garantir que qualquer decisão reflita o sentimento e a identidade da comunidade local.

Venha participar, compartilhar sua opinião e contribuir para o futuro do bairro e da nossa cidade!

Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO 

Na manhã desta quinta-feira, (16), a vereadora/procuradora Janete Lins, promoveu através da Procuradoria da Mulher um evento para as servidoras, em referência à campanha Outubro Rosa, dedicada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

A programação contou com palestra realizada pelas enfermeiras Millane Vicente e Paula Fraga falando sobre os cuidados e prevenção relacionados ao câncer de mama. 

Também ocorreu momentos de descontração, cuidados com a pele e cabelo, pelas representantes da Mary Kay, JK Cuidados e Juh Santini, além de um café da manhã especial e sorteio de brindes, proporcionando um momento de integração e valorização das servidoras.

Para a vereadora/procuradora Janete Lins, o evento é uma forma de valorizar as mulheres que integram o Legislativo, um compromisso de ajudar na saúde e o bem-estar das servidoras, incentivando hábitos de prevenção e autocuidado.

“Essa ação foi feita com carinho para cada uma, para lembrar que também precisamos de parar um pouco e cuidar de nós, agradeço a todos que contribuíram com esse momento tão especial”, destacou Janete.

A vereadora Janete Lins (União Brasil) de Rolim de Moura, apresentou na sessão ordinária nesta segunda-feira (20), um requerimento direcionado a prefeitura, onde solicita por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado um estudo de viabilidade para a criação de uma gratificação específica aos servidores públicos lotados e em efetivo exercício no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

A proposta tem como objetivo reconhecer a natureza especial e a complexidade dos serviços prestados pelos profissionais que atuam na unidade, que oferece atendimento especializado a pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual.

Segundo a vereadora, o trabalho desenvolvido no CER exige altos níveis de capacitação técnica, sensibilidade e dedicação, características fundamentais para garantir um atendimento humanizado e de qualidade aos usuários.

“Os servidores do CER desempenham um papel essencial na reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência. É justo que haja um reconhecimento diferenciado para esses profissionais”, destacou a vereadora Janete.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores, segue agora para análise do Executivo Municipal.

Foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira (20), dois Requerimentos do vereador Adair Cardoso (PL) de Rolim de Moura, voltados à área da educação e bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino.

No primeiro requerimento, o vereador solicita ao Poder Executivo a construção de pontos de ônibus nas entradas das linhas que circundam o município, com o objetivo de oferecer mais segurança e conforto às crianças que aguardam o transporte escolar.

Já o segundo requerimento propõe a instituição do programa “Sexta Saudável” no âmbito das escolas municipais. A proposta visa atender alunos do ensino fundamental, por meio da oferta de alimentos nutritivos e saudáveis todas as sextas-feiras, promovendo o fortalecimento da alimentação escolar e contribuindo para a formação de hábitos alimentares adequados, conforme diretrizes nacionais de alimentação escolar. 

Além de promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, o Programa “Sexta Saudável” também busca valorizar a agricultura familiar local.

Segundo o vereador Adair Cardoso, as duas propostas reforçam o compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento das crianças.

“Garantir condições adequadas para o transporte e incentivar a saúde nas escolas são medidas que refletem diretamente no aprendizado e na formação dos nossos alunos”, afirmou o vereador.

O vereador Thiago Hulk apresentou requerimento solicitando à Prefeitura a abertura de vagas de estacionamento na Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as Avenidas Curitiba e Cuiabá, no Centro da cidade.
A proposta tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso ao comércio local, atendendo a uma das demandas reivindicada pelos moradores e empresários da região. Segundo o vereador, a ampliação das vagas contribuirá para a organização do tráfego e para o fortalecimento da atividade econômica no entorno.
“O fluxo intenso de veículos e a escassez de vagas têm gerado dificuldades para quem precisa estacionar na área. Com essa adequação, buscamos oferecer mais comodidade à população e estimular o desenvolvimento do comércio local”, destacou o vereador Thiago Hulk.
O pedido segue para análise do Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade técnica e de trânsito para a implantação das novas vagas.

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária nesta terça-feira (28), um Anteprojeto de autoria do vereador Investigador Edinho (União Brasil) de Rolim de Moura, que propõe a regulamentação da atividade de comércio de materiais metálicos usados, conhecidos popularmente como sucatas ou ferro-velho.

Segundo o vereador, a referida proposta tem por objetivo trazer mais segurança, transparência e responsabilidade social ao setor, buscando estabelecer regras claras para o funcionamento desses estabelecimentos, definindo obrigações, critérios de registro da compra e venda, para assim possibilitar uma fiscalização eficiente dos órgãos judiciais e de controle municipal, além de sanções ao comercio que atuar fora das normas legais.

O legislador justifica que o principal objeto do referido anteprojeto de lei a é combater o comércio ilegal de compra e venda de materiais de origem duvidosa ou ilícita, tais como fios de cobre, grades, alumínio, ferro e outros itens frequentemente alvo de furtos, ao mesmo tempo em que valoriza os comerciantes que atuam de forma regular e honesta.

“Queremos garantir que o setor opere dentro da legalidade, protegendo o patrimônio público e privado, e promovendo a justiça para quem trabalha corretamente”, destacou o vereador e Investigador Edinho.

O anteprojeto em sua essência prevê mecanismos de controle e cooperação com os órgãos de segurança pública, fortalecendo o combate ao crime e contribuindo para uma cidade mais segura e organizada.

Demonstrando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e o bem-estar da população, a vereadora Cida da Saúde encaminhou ao Executivo Municipal uma série de requerimentos solicitando obras essenciais em diferentes pontos da cidade de Rolim de Moura.

 Entre as solicitações estão:

• Serviço de drenagem e manilhamento na Avenida Maceió, entre as Ruas Esperantina;

• Recapeamento asfáltico da Avenida Aracaju, entre as Ruas Afonso Pena e Urupá, e também da Rua 10 Metros;

• Reforma do ponto de ônibus/abrigo de espera localizado na Avenida 25 de Agosto, nº 7540, Bairro Cidade Alta, em frente ao Posto Mais;

• Serviço de drenagem e manilhamento nas seguintes localidades:

• Avenida Paraná, entre a Rua Ouro Preto e a Rua Capibaribe;

• Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Jamari e a Rua Capibaribe;

• Avenida Espírito Santo, entre a Rua Capibaribe e a Rua Ouro Preto;

• Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Paranavaí e a Rua Rondônia;

• Avenida Corumbiara, entre a Avenida 7 de Setembro e a Avenida Uirapuru.

 Segundo a vereadora, essas ações são fundamentais para melhorar o escoamento das águas pluviais, evitar alagamentos, garantir mais segurança no trânsito e oferecer mais conforto aos usuários do transporte público.

“São obras que refletem as necessidades reais da população. Nosso compromisso é levar qualidade de vida, mobilidade e infraestrutura digna a todos os bairros de Rolim de Moura”, destacou a vereadora Cida da Saúde.

Os requerimentos seguem agora para análise do Executivo, que poderá incluí-los no planejamento de obras e serviços do município.

O objetivo central do presente anteprojeto de lei apresentado pelo legislador Investigador Edinho é garantir melhores condições de acesso, manutenção e convivência entre proprietários rurais, propondo regulamentação legal quanto a largura mínima de acesso livre dos carreadores de servidão rural no município de Rolim de Moura.
A proposta busca estabelecer normas claras para o uso, conservação e responsabilidade sobre os carreadores e vias de acesso de servidão para as propriedades localizadas em áreas rurais deste município.
Segundo o vereador Edinho, a iniciativa é fundamental para organizar o tráfego rural, reduzir conflitos de uso e preservar o direito de passagem, assegurando o equilíbrio entre o interesse público e o direito de propriedade.
“Muitos agricultores e produtores enfrentam dificuldades no acesso às suas propriedades, por inexistir uma norma jurídica que determina largura mínima estipulada por lei. A regulamentação vai trazer segurança jurídica e melhorar a convivência entre vizinhos, além de favorecer o escoamento da produção rural”, destacou o vereador Investigador Edinho.
Após a aprovação do anteprojeto, agora segue para a análise do Executivo. 

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou o Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Investigador Edinho, que torna obrigatória a apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários no âmbito da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.

Segundo o vereador, o objetivo da proposta é garantir maior responsabilidade e segurança na administração pública, assegurando que os servidores que ocupem funções de confiança ou efetivas estejam plenamente aptos ao exercício de suas atividades.

O parlamentar destaca que a iniciativa busca preservar a integridade moral e a eficiência do serviço público, reforçando o compromisso com a ética e a qualidade no atendimento à população.

“Os agentes públicos devem ser exemplo para a sociedade. Exigir o teste toxicológico é uma medida preventiva e de responsabilidade social, que contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e confiável”, afirmou o Edinho.

O Anteprojeto segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá transformá-lo em Lei Municipal, caso aprove sua implementação.

A vereadora Janete Lins esteve na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC), em Porto Velho, onde se reuniu com o capitão Alex, representante da pasta, e com assessores da deputada estadual Gislaine Lebrinha. Durante o encontro, a parlamentar protocolou um ofício solicitando a implantação de um Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) no município de Rolim de Moura.

Segundo a vereadora, Rolim de Moura é o município-polo da Região da Zona da Mata, que abrange as cidades de Novo Horizonte do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta d’Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Parecis e seus respectivos distritos. A região possui uma população estimada em aproximadamente 180 mil habitantes, com intensa movimentação econômica e social, o que demanda uma estrutura adequada para respostas imediatas às ocorrências policiais.

A criação do CIOP é uma medida essencial para fortalecer a segurança pública e melhorar o atendimento à população. O centro tem como objetivo integrar as forças de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos, garantindo mais agilidade e eficiência nas ações de resposta a emergências e ocorrências.

Durante a reunião, a vereadora também destacou a situação do número de emergência 190, que foi centralizado na cidade de Ji-Paraná, o que tem causado transtornos à população local. Janete solicitou que, enquanto o CIOP não for implantado, o atendimento do 190 seja provisoriamente restabelecido em Rolim de Moura, a fim de assegurar maior rapidez e eficiência nas comunicações de emergência, garantindo a proteção imediata da população do município e da região.

“Rolim de Moura precisa de uma estrutura moderna que permita a atuação conjunta das forças policiais. Isso trará mais segurança e tranquilidade para nossos moradores”, destacou a vereadora Janete Lins.

A parlamentar agradeceu o empenho da deputada Gislaine Lebrinha em apoiar essa demanda e reconheceu a atenção do capitão Alex, que recebeu o pedido e se comprometeu a encaminhar a solicitação para análise técnica dentro da SESDEC.

Com o objetivo de incentivar o aprendizado, valorizar o desempenho escolar e promover o desenvolvimento intelectual dos estudantes da rede pública municipal, o vereador Professor Edilson (PL), apresentou na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (03), um Anteprojeto de Lei que propõe a Instituição do Programa de Olimpíadas Municipais de Matemática, Redação e Soletração no município de Rolim de Moura.

Edilson destaca que a iniciativa busca estimular o interesse dos alunos pelo conhecimento, fortalecer o hábito da leitura e escrita, e aprimorar as habilidades lógico-matemáticas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação pública.

Segundo o vereador, a proposta também visa reconhecer o esforço dos alunos e professores, criando um ambiente escolar mais motivador e competitivo de forma saudável.

“As olimpíadas educacionais são ferramentas importantes para despertar talentos, valorizar o mérito e incentivar o aprendizado. Queremos que nossos estudantes se sintam desafiados e orgulhosos de representar suas escolas”, destacou o Prof. Edilson.

O Anteprojeto foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para análise do Executivo Municipal. 

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura, realizada nesta segunda-feira (10), os vereadores Investigador Edinho e Professor Edilson, apresentaram requerimento solicitando ao Poder Executivo a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O requerimento surgiu como desdobramento da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, solicitada pelo prefeito Aldo Julio, juntamente com o auditor do tribunal de contas Jaílton Delogo, onde foi discutida políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da área e autoridades municipais, destacando a importância da retomada do Conselho como instrumento de planejamento, acompanhamento e controle social das ações públicas destinadas a esse público.

Segundo a justificativa do requerimento, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade planejar, fiscalizar, avaliar e propor políticas públicas que assegurem a inclusão, a acessibilidade e o pleno exercício da cidadania. Além disso, o órgão atua como espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada, promovendo a participação popular nas decisões relacionadas às demandas das pessoas com deficiência.

De acordo com os vereadores proponentes, a reativação do Conselho representa um avanço significativo para o município, reforçando o compromisso de Rolim de Moura com a promoção da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos humanos.

Foi aprovado durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura, dois Requerimentos do vereador Thiago Hulk, no primeiro, o vereador solicita a instalação de uma rotatória e redutor de velocidade no cruzamento entre a Rua Guaporé e a Avenida Aracaju, no Centro da cidade.

De acordo com o vereador, essa solicitação se faz necessário devido ao alto índice de acidentes que ocorrem todos os dias no município, sobretudo no referido cruzamento, tendo em vista que o local é muito utilizado pelos condutores que evitam passar pela Av. 25 de agosto devido ao grande movimento de veículos. A implantação de rotatória e redutor de velocidade visa organizar o tráfego, reduzir a velocidade dos veículos e garantir mais segurança aos moradores e condutores que circulam pela região.

Além disso, o parlamentar também solicitou realização de serviços de manutenção, limpeza e escoamento da água pluvial no Cemitério Municipal São José, localizado na rua Barão de Melgaço, medida considerada essencial para evitar alagamentos, proliferação de insetos e preservar o ambiente de visitação pública.

O vereador Thiago Hulk reforçou seu compromisso em buscar soluções que contribuam para a mobilidade urbana, segurança viária e bem-estar da população.

“São demandas simples, mas que fazem grande diferença no dia a dia da comunidade. Nosso objetivo é garantir segurança e qualidade nos espaços públicos da cidade”, destacou o vereador Thiago Hulk.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura convida toda a população para participar na Audiência Pública sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

 Data: 02 de dezembro
 Horário: 9h30
 Local: Plenário da Câmara Municipal

Participe e contribua com as metas e prioridades do orçamento municipal de 2026!
Sua presença é fundamental para fortalecer a transparência e a participação popular nas decisões que impactam o futuro da nossa cidade.

A vereadora Janete Lins (União Brasil) de Rolim de Moura, solicitou através de um Requerimento aprovado em sessão nesta segunda-feira, 17, que o Executivo veja a possibilidade de construção de banheiros públicos na Praça do Bosque.
Segundo a vereadora, esse pedido visa atender as demandas da comunidade, que utiliza o espaço diariamente para caminhadas, atividades físicas e lazer com crianças.
“A Praça do Bosque é um espaço utilizado constantemente pela população, e a instalação de sanitários adequados contribuirá para melhorar a infraestrutura do local e oferecer mais conforto aos frequentadores”, destacou a vereadora Janete Lins.

Entre os dias 24 e 28 de novembro, será realizado no plenário da Câmara Municipal de Rolim de Moura o Curso Básico de LIBRAS para Atendimento ao Público. O curso é totalmente gratuito e representa uma importante iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ministrado pela equipe da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia (ELERO).
A realização desse curso se deu por intermédio do vereador Thiago Hulk, com apoio do deputado Cirone Deiró, e tem como objetivo ampliar a inclusão, além de capacitar profissionais e cidadãos para um atendimento mais acessível às pessoas surdas em nossa comunidade.

Não perca esta oportunidade de aprender Libras e fortalecer a inclusão em nosso município!

 24 a 28 de novembro
 18h30 às 22h30
 Câmara Municipal de Rolim de Moura
Endereço: Av. João Pessoa, 4463 – Centro

As inscrições podem ser realizadas pelo link:

 https://www.even3.com.br/libras-para-atendimento-ao...

ou pelo QR Code disponível no material de divulgação.

A vereadora Cida da Saúde, encaminhou ao Executivo um Requerimento solicitando a realização de serviços de manutenção no Travessão do Caju, localizado na Linha 184, quilômetro 6, lado norte.
O pedido inclui patrolamento e cascalhamento da via, que, segundo moradores, apresenta dificuldades de tráfego, especialmente em períodos chuvosos.
De acordo com a vereadora, a melhoria é essencial para garantir segurança e condições adequadas de deslocamento para as famílias que residem na região, bem como para os produtores rurais que dependem da estrada para o escoamento de suas atividades.
Cida reforçou que a manutenção das estradas vicinais é fundamental para a qualidade de vida da população rural e para o desenvolvimento econômico local.

A vereadora Janete Lins apresentou, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 08, um Requerimento destinado ao Poder Executivo solicitando a revisão e atualização da gratificação concedida aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e demais servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Segundo a parlamentar, a gratificação em vigor não passa por atualização desde 2010, período em que diversas mudanças econômicas e inflacionárias impactaram diretamente o poder de compra dos servidores.

Janete destaca que a revisão do benefício é uma medida necessária para valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica e que desempenham papel essencial no atendimento à população.

“A valorização da enfermagem começa pelo reconhecimento financeiro condizente com a responsabilidade e a importância desses trabalhadores. Estamos falando de profissionais que sustentam o funcionamento das UBS e que merecem ter seus direitos atualizados”, disse a vereadora.

O Requerimento foi aprovado e agora segue para análise do Executivo. A expectativa é de que a demanda seja avaliada com prioridade, considerando o impacto direto na qualidade dos serviços prestados à comunidade, reforçando o compromisso com a valorização dos servidores da saúde e com a busca por melhores condições de trabalho em Rolim de Moura.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, em nome do presidente Ivan Vasconcelos tem a honra de convidar toda a população para participar da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia, instituído no âmbito do Município pela Lei nº 5.002/2022, em consonância com a Lei Federal nº 10.335/2001, que estabelece a celebração anual do Dia da Bíblia no segundo domingo de dezembro.

📅 Data: 15 de dezembro
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal
Teremos a presença do pastor Natanael Sene - Presidente da Ordem de Ministros Evangélicos de Rolim de Moura           (OMEROM), ministrando a palavra e do pastor Eurico Gomes, ministrando louvores.

Sua presença é muito importante para abrilhantar este momento de celebração, reflexão e valorização das Escrituras Sagradas.

Com o objetivo de assegurar o direito constitucional à saúde e aprimorar o atendimento à população, o vereador Thiago Hulk apresentou ao Executivo um requerimento solicitando que seja estudada a possibilidade de o Município firmar convênio com farmácias e drogarias privadas para o fornecimento de medicamentos em situações de desabastecimento na rede municipal.
A iniciativa está formalizada em um Anteprojeto de Lei que cria um mecanismo complementar para garantir que nenhum paciente fique sem tratamento por falta temporária de medicamentos nas unidades públicas.
De acordo com o vereador, a proposta reforça os princípios de integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que todos os munícipes tenham acesso contínuo aos insumos necessários ao cuidado da saúde.
“Nosso compromisso é garantir que nenhum cidadão interrompa seu tratamento por falta de medicamentos. Quando há desabastecimento na rede municipal, a população sofre. Por isso, proponho que o Município tenha a possibilidade de firmar convênios com farmácias privadas, assegurando o acesso imediato aos remédios necessários”, reforça o vereador Thiago Hulk.
O Anteprojeto estabelece critérios objetivos, mecanismos rigorosos de controle e fiscalização e normas de transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que o processo ocorra de forma responsável e alinhada aos princípios da Administração Pública.
Hulk finaliza destacando que a medida fortalece a política municipal de saúde e oferece mais segurança e tranquilidade à população que depende do fornecimento regular de medicamentos.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, em nome do presidente-vereador Ivan Vasconcelos, convida toda população para participar da Audiência Pública que será realizada nesta terça-feira, 27 de janeiro, às 10h, no plenário, onde será discutido o Projeto de Lei que trata da alteração da denominação da Rua “A”, localizada no Loteamento Assis Barroso, para “Rua Lucídio José Cella”.

A audiência de autoria do vereador Ivan Vasconcelos, tem como objetivo apresentar, esclarecer e debater a proposta com a comunidade, garantindo transparência, participação popular e diálogo democrático antes da deliberação do projeto. A mudança de denominação busca valorizar a história local e reconhecer a contribuição de Lucídio José Cella, uma medida singela frente à grandiosidade contribuição desse rolimourense de coração, atendendo também a critérios legais e administrativos.

Durante o encontro, moradores da região, representantes da sociedade civil e demais interessados poderão se manifestar, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre o projeto. A participação da população, em especial aos moradores do loteamento é considerada essencial para que a decisão reflita o interesse coletivo.

“Esta homenagem, além de justa, cumpre relevante função pedagógica e histórica, permitindo que as presentes e futuras gerações conheçam a trajetória de um cidadão que, com trabalho, investimento e compromisso social, colaborou decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico de Rolim de Moura, chegando ao ponto de pavimentar, com recursos próprios, a própria via ora homenageada”, destaca o vereador Ivan. 

Essa Audiência Pública reafirma o compromisso do Legislativo Municipal com a escuta da comunidade e o fortalecimento da cidadania, garantindo que decisões que impactam diretamente o cotidiano da população sejam tomadas de forma responsável e participativa.

A Câmara Municipal reforça o convite a todos os cidadãos para que compareçam e contribuam com esse importante momento de discussão pública.

Durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (9/02) na Câmara Municipal de Rolim de Moura, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Hulk (PL), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural e Urbana Impacto Social.
A entidade localizada na linha 180 km 03 lado sul, foi criada em 21 de setembro de 1993, de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, desenvolve ações voltadas ao fortalecimento das comunidades rurais e urbanas da região, atuando em áreas como assistência social, educação, saúde, desenvolvimento sustentável e apoio à agricultura familiar.
“O reconhecimento como utilidade pública reforça a importância do trabalho social realizado pela associação e possibilita maior acesso a parcerias e políticas públicas”, reforça o vereador.
O vereador Thiago Hulk destacou o impacto positivo das atividades desenvolvidas pela Associação Impacto Social, ressaltando o compromisso da entidade com a promoção da cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida de diversas famílias do município.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para os trâmites legais, consolidando o reconhecimento oficial da Associação Impacto Social como entidade de relevante interesse público municipal.

Durante a Sessão Ordinária nesta quarta-feira (18/02), foi aprovado o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, no município de Rolim de Moura. A proposta estabelece normas de funcionamento, obrigações e sanções aos estabelecimentos que atuam no setor.

O projeto é oriundo de anteprojeto apresentado pelo vereador Investigador Edinho e tem como principal objetivo combater o comércio ilegal de materiais de origem suspeita, diante do aumento significativo de furtos de fios de cobre e alumínio em espaços públicos e residências privadas.

Segundo o vereador Investigador Edinho, com a regulamentação, os estabelecimentos deverão cumprir critérios específicos de controle e registro na comercialização desses materiais, fortalecendo a fiscalização e contribuindo para a segurança pública.

“A medida busca coibir práticas ilícitas, proteger o patrimônio público e privado e garantir maior transparência nas atividades desenvolvidas pelo setor, promovendo mais segurança e organização no município”, ressalta o vereador.

O projeto foi aprovado por unanimidade, agora segue para a sanção do Executivo.

Nesta quinta-feira (19/02), vereador Ivan Vasconcelos, em parceria com Willian Zanetti secretário da Autarquia de Esportes, realizaram a entrega de materiais esportivos ao professor André, responsável por um projeto social de handebol desenvolvido com crianças e adolescentes do município no Colégio Clarice Lispector.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de parte da emenda impositiva destinada pelo parlamentar, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e à juventude.
O professor André em seu discurso, agradeceu o empenho do vereador em proporcionar melhorias ao projeto, onde a equipe tem se destacado em disputas no brasileirão levando o nome de Rolim de Moura.
“Essa iniciativa visa contribuir para a melhoria das condições de treino e para a ampliação das atividades esportivas oferecidas as crianças e adolescentes, incentivando a prática esportiva como instrumento de inclusão social, disciplina e formação cidadã”, destacou o vereador Ivan.

O vereador Thiago Hulk apresentou requerimentos durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Rolim de Moura nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, onde solicitou ao Poder Executivo, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), que seja realizado um estudo técnico para avaliar a adoção de medidas de controle de trânsito na Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as avenidas Porto Velho e Manaus. A proposta inclui a organização e abertura de vagas de estacionamento com a devida distinção entre carros e motocicletas, além da implantação de sinalização adequada, visando garantir mais segurança, fluidez no tráfego e melhor ordenamento viário.

Hulk também solicitou a realização de serviços de tapa-buracos no loteamento Jequitibá, atendendo a demandas da comunidade local.

“A iniciativa busca melhorar as condições de trafegabilidade, prevenir acidentes e proporcionar mais conforto e segurança aos moradores e condutores que utilizam as vias da região”, justifica o vereador.

O vereador Thiago Hulk, afirma que seguirá acompanhando as solicitações junto aos órgãos competentes, destacando seu compromisso com ações que promovam qualidade de vida e desenvolvimento para a população.

Durante a Sessão Ordinária ocorrida nesta segunda-feira (23), a vereadora Janete Lins, da câmara Municipal de Rolim de Moura,  apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, seja realizado estudos  técnicos, financeiro e estrutural visando à construção de uma creche no bairro Boa Esperança.

“A iniciativa considera a necessidade urgente de ampliação da oferta de vagas na educação infantil, especialmente devido a construção de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) casas populares na localidade. Com o crescimento habitacional, haverá, consequentemente, aumento significativo no número de crianças em idade de creche, tornando indispensável a implantação de uma unidade educacional próxima às residências”, relata Janete.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a construção da creche garantirá acesso à educação infantil com mais segurança e comodidade, além de proporcionar melhores condições para que pais e responsáveis possam exercer suas atividades profissionais com tranquilidade.

A implantação da unidade no bairro Boa Esperança contribuirá diretamente para o desenvolvimento social da comunidade, assegurando o direito à educação desde a primeira infância e fortalecendo a infraestrutura urbana de uma região que se encontra em plena expansão.

O requerimento foi aprovado por todos Pares, seguindo agora para análise do Executivo. 

A Vereadora Cida da Saúde, da Câmara Municipal de Rolim de Moura, apresentou requerimento durante a Sessão nesta segunda-feira (23/02), solicitando ao Executivo Municipal, em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, a realização de estudo técnico com vistas à análise da viabilidade de execução de serviços de construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as Avenidas Porto Velho e Boa Vista.

Segundo destacou a vereadora, essa proposição tem por finalidade promover melhorias na organização do tráfego, ampliar a oferta de vagas de estacionamento e contribuir para a segurança da referida localidade.

O requerimento foi devidamente aprovado durante a sessão, demonstrando a relevância da matéria e o compromisso do Legislativo Municipal com o aprimoramento da infraestrutura urbana e da mobilidade no município.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou nesta segunda-feira (23), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Hulk que institui o “Setembro Verde” como mês oficial de conscientização e orientação sobre a doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades do município.

A nova legislação também cria a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e de Incentivo à Doação de Órgãos, a ser realizada anualmente na última semana de setembro, além de instituir a Carteira de Identificação da Pessoa Doadora de Órgãos e Tecidos no âmbito municipal e estabelecer benefícios à pessoa doadora, conforme previsto na norma.

O vereador Hulk destacou que a iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 11.584, de 28 de setembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado em 27 de setembro. Com a aprovação do projeto, a data passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos e Atividades do Município, fortalecendo a mobilização local em sintonia com as campanhas nacionais.

“O projeto destaca a importância da prevenção e do diagnóstico precoce das doenças renais crônicas, que representam um desafio significativo para a saúde pública. Muitas vezes silenciosas e identificadas em estágios avançados, essas enfermidades exigem ações permanentes de orientação, acompanhamento e acesso à informação, contribuindo para a redução de complicações e para a melhoria da qualidade de vida da população”, reforça o parlamentar.

Além disso, a doação de órgãos é ressaltada como um ato de solidariedade e cidadania, capaz de salvar vidas e devolver esperança a milhares de pessoas que aguardam na fila de transplantes. A proposta busca ampliar o debate, incentivar o diálogo familiar e promover a conscientização sobre a importância da decisão de doar.

O vereador Thiago Hulk finaliza ressaltando que a escolha da última semana de setembro visa alinhar a mobilização municipal às ações de alcance nacional, ampliando o impacto das campanhas educativas, das atividades informativas e das iniciativas preventivas desenvolvidas no município.

Com a aprovação da matéria, Rolim de Moura reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, a valorização da vida e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à conscientização e ao bem-estar da população.

Foi aprovado pelos vereadores durante a Sessão nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura e na Câmara de Rolim de Moura.

De autoria do vereador Investigador Edinho, a matéria aprovada, considera-se cargos comissionados aqueles de livre nomeação e exoneração, e cargos estatutários os providos por meio de concurso público, conforme definidos na legislação municipal.

Pelo texto, no ato da nomeação, o candidato deverá apresentar teste toxicológico de larga janela de detecção, realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), comprovando a ausência do uso de substâncias ilícitas, nos termos do regulamento. O exame deverá ter sido realizado em até 30 dias antes da data da nomeação.

Conforme as normas do projeto, o candidato que apresentar resultado positivo ficará impedido de ser nomeado para o cargo público, seja ele comissionado ou estatutário. A recusa em realizar o teste toxicológico também implicará na impossibilidade de nomeação.

O projeto, no entanto, prevê exceção nos casos em que o resultado positivo decorrer do uso de medicamento prescrito por profissional médico habilitado. Nesses casos, o candidato deverá comprovar, por meio de laudo médico circunstanciado e receita válida, que realiza tratamento capaz de justificar a alteração constatada no exame.

A legislação ainda autoriza a Administração Pública a submeter o candidato à avaliação por junta médica oficial, a fim de verificar a aptidão física e mental para o exercício do cargo.

O vereador Investigador Edinho, relata que no texto ressalta diversos medicamentos de uso controlado, como antidepressivos, ansiolíticos, estimulantes prescritos para tratamento de TDAH, analgésicos opioides e outros fármacos regularmente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que podem produzir resultados detectáveis em exames toxicológicos de larga janela de detecção.

Sendo assim, impedir a nomeação de candidato que faz uso lícito e prescrito de medicamento poderia configurar medida desproporcional, além de possível violação ao direito fundamental à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, e ao princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1º, inciso III.

Com a aprovação do projeto, o município reforça medidas voltadas à responsabilidade, à transparência e à garantia de aptidão para o exercício de funções públicas, observando, ao mesmo tempo, os direitos constitucionais dos cidadãos.

O vereador Adair Cardoso em uso da tribuna durante a Sessão Ordinária ocorrida nesta segunda-feira (23), solicitou ao Poder Executivo Municipal para que junto ao setor competente sejam adotadas as providências cabíveis visando à disponibilização de Médico Legista para atendimento no município.

Segundo relatou o vereador, essa iniciativa tem como objetivo atender uma necessidade urgente da população, especialmente das vítimas de violência física e sexual, que atualmente precisam se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou até municípios vizinhos para a realização do exame de corpo de delito.

“Essa situação gera constrangimento, exposição desnecessária e sofrimento adicional às vítimas, que já se encontram em estado de fragilidade emocional. Além disso, o deslocamento pode ocasionar demora no atendimento e eventual prejuízo à produção de provas periciais, fundamentais para a condução adequada dos procedimentos legais”, destacou o vereador.

A presença de um Médico Legista no próprio município proporcionará atendimento mais ágil, humanizado e reservado, garantindo maior dignidade às vítimas e fortalecendo a atuação das autoridades competentes.

O vereador reforçou que a medida representa um avanço significativo na proteção das vítimas e no aprimoramento da rede de atendimento, contribuindo para um sistema mais eficiente, sensível e comprometido com a justiça.

O vereador Investigador Edinho apresentou anteprojeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Rondônia para a implementação da Atividade Delegada Municipal, conhecida como “Hora Delegada”, com foco prioritário na segurança das unidades escolares da rede pública municipal de Rolim de Moura.

A proposta prevê a atuação dos policiais militares em seus dias de folga, reforçando o policiamento ostensivo nas escolas, em seus entornos e nos horários de maior fluxo de alunos, pais e servidores. 

“Essa iniciativa busca ampliar a proteção de estudantes, professores, profissionais da educação e do patrimônio público, fortalecendo a sensação de segurança no ambiente escolar”, disse o vereador.

De acordo com o anteprojeto, a medida será viabilizada por meio de convênio a ser celebrado com o Estado de Rondônia, permitindo a cooperação entre os entes federativos sem a necessidade de criação de novos cargos ou aumento permanente de despesas com pessoal. O modelo atende aos princípios da eficiência administrativa e da responsabilidade fiscal, ao utilizar efetivo já existente, de forma voluntária e remunerada por meio de ajuda de custo.

O texto também institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM), de natureza indenizatória, destinada aos policiais militares participantes. 

Edinho relatou que o benefício não se incorpora à remuneração dos profissionais, respeitando os princípios da legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

Segundo o vereador Investigador Edinho, a proposta representa uma resposta concreta às demandas da comunidade escolar por mais segurança. 

“Estamos propondo uma medida responsável, juridicamente viável e financeiramente equilibrada, que reforça a presença policial nas escolas e contribui diretamente para a proteção de nossas crianças e adolescentes”, destacou.

A Atividade Delegada já é adotada com êxito em diversos municípios de Rondônia, demonstrando sua viabilidade administrativa e financeira. 

Edinho finaliza dizendo que com a aprovação do anteprojeto e posterior envio de projeto de lei pelo Executivo à Câmara Municipal, Rolim de Moura poderá fortalecer sua política de segurança pública, promovendo maior tranquilidade à população e garantindo um ambiente escolar mais seguro e adequado ao desenvolvimento educacional.

O vereador Adair Cardoso solicitou do Poder Executivo através de um anteprojeto a disponibilização de banheiros químicos aos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados que exerçam atividades externas no município de Rolim de Moura.

A proposta tem como objetivo assegurar condições mínimas de higiene, saúde e dignidade aos profissionais que desempenham suas funções em vias públicas, praças, obras, serviços de manutenção, limpeza urbana e demais atividades realizadas fora das dependências administrativas.

“É inadmissível que trabalhadores responsáveis por serviços essenciais ao funcionamento do município permaneçam expostos a condições inadequadas, sem acesso a instalações sanitárias básicas durante a jornada de trabalho”, relata o vereador.

O vereador Adair justifica que a iniciativa, representa uma medida de respeito e valorização dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados, além de reforçar o compromisso da administração municipal com o cumprimento da legislação vigente e com a promoção de um ambiente de trabalho mais digno e seguro.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou projeto de lei que fortalece a rede de proteção à infância e adolescência no município de Rolim de Moura. A proposta, apresentada pelo vereador Investigador Edinho, torna obrigatória a divulgação do número do Disque 100, canal nacional de denúncias contra violações de direitos humanos em escolas públicas e privadas, além de veículos de transporte escolar.

Segundo o vereador, a medida determina a afixação de cartazes informativos em locais de fácil visualização nas unidades de ensino e nos ônibus escolares, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e facilitar denúncias de abuso sexual infantil e outras formas de violência. O Disque 100 é gratuito, funciona em todo o país e garante o anonimato do denunciante.

O texto também estabelece que as escolas promovam, semestralmente, palestras de conscientização sobre abuso sexual infantil e violência doméstica, buscando orientar estudantes, profissionais da educação e famílias, além de fortalecer ações preventivas no ambiente escolar.

“A ideia é que o número se torne um símbolo de esperança e de um caminho para a superação da violência, integrado ao cotidiano dos estudantes de maneira que sua presença seja natural e, ao mesmo tempo, impactante”, destaca o vereador.

Outro ponto previsto é a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com órgãos e instituições competentes para ampliar e consolidar a rede municipal de proteção às crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa visa reduzir barreiras como medo, desinformação e vergonha, tornando o acesso aos canais de denúncia mais simples, seguro e acessível à população.

O vereador professor Edilson apresentou importantes indicações ao Poder Executivo Municipal visando melhorias na mobilidade urbana e no atendimento à saúde mental da população Rolimourense.

Entre as solicitações encaminhadas, o vereador pediu que, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), sejam adotadas providências para a implantação de estacionamento e faixa de pedestres na Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as Avenidas Natal e Teresina. A medida tem como objetivo garantir maior organização no tráfego de veículos, além de reforçar a segurança de pedestres que circulam diariamente pela região, considerada de grande fluxo.

Segundo o vereador Edilson, a implantação da faixa de pedestres é essencial para reduzir riscos de acidentes e assegurar travessia adequada, principalmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Já a regulamentação de estacionamento contribuirá para ordenar o trânsito e melhorar a acessibilidade aos estabelecimentos existentes nas proximidades.

Na área da saúde, o parlamentar solicitou a contratação de um psicólogo para atuar no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O pedido visa fortalecer a equipe multiprofissional da unidade, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo suporte adequado aos pacientes que necessitam de acompanhamento psicológico.

De acordo com Edilson, o reforço na equipe do CAPS é fundamental para assegurar um atendimento humanizado e eficiente, considerando a crescente demanda por serviços de saúde mental, visando diminuir a fila de espera de pacientes que estão no aguardo para atendimento no município.

As indicações agora seguem para análise do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade e adoção das providências solicitadas.

A vereadora Cida da Saúde apresentou ao Poder Executivo uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança da população de Rolim de Moura.

Entre as solicitações, a vereadora pediu que seja realizada análise técnica e adotadas as providências necessárias para a execução de manilhamento e demais melhorias na infraestrutura viária no Centro, especificamente na Avenida Porto Velho, na esquina com a Rua Tocantins. A medida visa solucionar problemas estruturais e proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança para motoristas e pedestres.

Ainda na área de infraestrutura, a vereadora solicitou a realização de serviço de drenagem na Rua E1. O pedido busca evitar acúmulo de água, prevenir danos à via pública e reduzir transtornos aos moradores da localidade.

Cida também indicou a necessidade de repintura das faixas de pedestres que se encontram desgastadas, tanto no Distrito Nova Estrela quanto em Rolim de Moura. A revitalização da sinalização horizontal é fundamental para garantir maior visibilidade, organizar o tráfego e reforçar a segurança viária.

Outra demanda solicitada, foi a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica nos trechos da Avenida Morumbi entre a Rua Barão de Melgaço e a Rua Parnaíba, e da Rua Jamari no trecho compreendido entre a Avenida Cuiabá e a Avenida Natal.

De acordo com a vereadora, as demandas apresentadas atendem a reivindicações da comunidade e têm como objetivo promover melhorias na mobilidade urbana, na infraestrutura e na qualidade de vida da população.

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária, na segunda-feira (02/03), o Projeto de Lei nº 203/2025, que institui o Programa de Educação Financeira nas escolas do município.  

O propositor do projeto, o vereador Investigador Edinho ressaltou que a proposta busca oferecer aos alunos conhecimentos essenciais sobre gestão financeira, consumo consciente e planejamento econômico desde os primeiros anos de formação escolar.

De acordo com o projeto, o programa será desenvolvido de forma transversal e interdisciplinar, sem a criação de uma disciplina específica. Os conteúdos serão abordados dentro dos componentes curriculares já existentes, permitindo que o tema seja trabalhado de maneira integrada ao processo de ensino.

A iniciativa prevê a implementação do programa nas turmas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, respeitando as especificidades pedagógicas de cada etapa e adequando os conteúdos à faixa etária dos estudantes. Entre os temas abordados estarão noções básicas de organização financeira, importância da poupança, planejamento de gastos e consumo responsável.

“A proposta surge diante da crescente preocupação com a falta de conhecimento financeiro entre jovens brasileiros, especialmente entre estudantes de escolas públicas. A ausência dessa base pode contribuir para o endividamento precoce, dificuldades na administração de recursos e obstáculos para alcançar estabilidade econômica no futuro” destaca o vereador.

O texto também estabelece que a implantação, coordenação, acompanhamento e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade do órgão competente do Poder Executivo municipal. Caberá ainda ao município promover a formação de professores e a adaptação curricular necessária para a inclusão do tema nas atividades escolares.

As atividades do Programa de Educação Financeira poderão ser realizadas de forma presencial ou remota, sendo ministradas por profissionais qualificados na área, garantindo qualidade no processo de ensino e aprendizagem.

Com a iniciativa, o vereador Investigador Edinho defende que a escola pública municipal avance na formação de cidadãos mais conscientes e preparados para lidar com questões financeiras no dia a dia.

O vereador Adair Cardoso apresentou indicações ao Executivo solicitando melhorias de infraestrutura e de organização do trânsito no município. Entre as demandas, o parlamentar pediu a pavimentação asfáltica da Avenida Goiânia, no trecho compreendido entre a Rua Urupá e a Rua Tocantins, no bairro São Cristóvão.

A proposta tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade da via, oferecendo mais segurança e conforto para motoristas e pedestres que utilizam o local diariamente.

O vereador também solicitou que o setor competente da administração municipal realize um estudo técnico de viabilidade para a implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua Rondônia, no trecho próximo às unidades escolares Maria Comandolli Lira e à Creche Júlia Bobek.

A medida busca organizar o fluxo de veículos e aumentar a segurança de alunos, pais, servidores e demais pessoas que transitam pela região, especialmente nos horários de entrada e saída das instituições de ensino.

De acordo com o vereador Adair, as indicações atendem a solicitações da comunidade e visam contribuir para melhorias na mobilidade urbana e na segurança no entorno das escolas.

Durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 09, na Câmara Municipal de Rolim de Moura, o vereador Adair Cardoso apresentou um Requerimento solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a situação da galeria da ponte localizada na Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins.

No documento, o parlamentar questiona qual é a atual situação da galeria existente no local e se há laudo técnico recente que ateste as condições estruturais da obra. O requerimento também solicita informações sobre a previsão para a entrega da galeria.

Além disso, o vereador pede esclarecimentos sobre a previsão para a execução ou conclusão do asfaltamento da Avenida Rio Branco no trecho entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins. Caso existam impedimentos para a realização ou continuidade da obra, o parlamentar solicita que o setor competente informe de forma detalhada os motivos técnicos, orçamentários ou administrativos que possam estar interferindo no andamento dos serviços.

“Esse trecho mencionado da Avenida Rio Branco apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, sendo via estratégica para a mobilidade urbana do município. A situação da galeria da ponte e a ausência ou precariedade do asfaltamento compromete a segurança da população, causando danos a veículos e dificultando o tráfego, especialmente no período chuvoso”, justifica o vereador.

Adair destaca que o Requerimento, tem por finalidade exercer a função fiscalizadora inerente ao mandato parlamentar, bem como atender às constantes reivindicações dos moradores e comerciantes da região.

A solicitação do Requerimento foi aprovado pelos demais vereadores e será encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento e providências do mesmo.

O vereador Thiago Hulk apresentou ao Poder Executivo uma série de Indicações solicitando melhorias em diferentes pontos do município. As demandas foram encaminhadas para atendimento por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, limpeza urbana e qualidade de vida para a população.

Entre as solicitações, o parlamentar pediu a realização de serviços de cascalhamento e tapa-buracos na Linha 180, tanto no lado sul quanto no lado norte, atendendo a uma reivindicação de moradores e produtores da região que enfrentam dificuldades de acesso, principalmente em períodos de chuva.

Outra indicação apresentada solicita o patrolamento e cascalhamento da Rua 1, nas proximidades do número 222, no bairro Cidade Alta, medida que busca melhorar as condições da via e facilitar o deslocamento de moradores.

Além disso, o vereador também solicitou a realização de serviços de limpeza em terrenos localizados na Rua Guaporé com a Avenida Morumbi, no bairro Olímpico, visando garantir mais segurança, organização urbana e evitar o acúmulo de lixo e possíveis focos de proliferação de insetos.

Segundo o vereador Thiago Hulk, as indicações refletem demandas apresentadas pela própria comunidade. “Nosso trabalho é ouvir a população e encaminhar ao Executivo as necessidades que chegam até nós, buscando sempre melhorias para os bairros e para as linhas rurais do município”, destacou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou, durante sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (9), um projeto de lei de autoria do vereador Investigador Edinho (União Brasil) que proíbe a contratação, nomeação ou qualquer tipo de vínculo com a administração pública municipal de pessoas condenadas por crimes graves, após trânsito em julgado.

A proposta impede que condenados por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e violência contra a pessoa idosa possam ocupar cargos ou prestar serviços na Prefeitura ou na Câmara Municipal.

O projeto abrange crimes previstos em legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei nº 12.015/2009, que trata dos crimes contra a dignidade e liberdade sexual, a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de racismo, além do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Entre os crimes contemplados estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e crimes relacionados à exploração ou produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta também estabelece que, após o cumprimento da pena, o condenado ficará impedido de ingressar em cargos ou funções na administração pública municipal por mais 10 anos.

Segundo o autor do projeto, vereador Investigador Edinho, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção às pessoas mais vulneráveis e garantir que o serviço público seja ocupado por pessoas com conduta compatível com os princípios da moralidade e da responsabilidade social.

“Nosso objetivo é proteger a sociedade, especialmente crianças, adolescentes, mulheres, idosos e vítimas de racismo. Quem foi condenado por crimes tão graves não pode ocupar cargos públicos nem prestar serviços à administração municipal”, destacou o vereador Investigador Edinho.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Aldo Júlio. Caso seja sancionado, passará a integrar as medidas de fortalecimento da integridade e da proteção social na administração pública de Rolim de Moura.

Na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Rolim de Moura realizaram uma Sessão Extraordinária para apreciação e aprovação de projetos de lei que autorizam a abertura de créditos destinados a investimentos importantes para o município. As medidas contemplam diferentes áreas da administração pública e visam fortalecer serviços essenciais, além de promover melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida da população rolimourense.

Entre os projetos aprovados, está a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.975.325,88, além de R$ 40.154,80 por anulação de dotação, destinados à Secretaria Municipal de Educação para a construção de uma Creche e Escola de Educação Infantil, por meio do programa FNDE – Creche Tipo 2. O investimento representa um avanço significativo na ampliação da oferta de vagas na educação infantil no município.

Também foi aprovado crédito no valor de R$ 280.000,00, com autorização de R$ 51.101,54 por anulação de dotação, para a Secretaria Municipal de Agricultura, destinado à pavimentação em blocos sextavados da Feira do Bairro Beira Rio, iniciativa que contribuirá para melhores condições de trabalho aos feirantes e maior comodidade aos consumidores.

Outro projeto autoriza investimento de R$ 330.000,00 para a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura (AGERROM), voltado à aquisição de veículos utilitários para reforçar as atividades de fiscalização e atendimento da autarquia.

Na área da saúde, foi aprovado crédito de R$ 1.772.126,00, além de R$ 665.483,68 por anulação de dotação, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para a ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde e do almoxarifado central da SEMUSA, medida que contribuirá para melhorar a logística de armazenamento e distribuição de insumos e fortalecer o atendimento à população.

Ainda foi autorizado crédito no valor de R$ 216.876,57, com R$ 25.408,99 por anulação de dotação, para a Secretaria Municipal de Obras e Instalações, destinado à construção de uma galeria na Linha 188, km 8, no travessão com a Linha 192 Sul, obra considerada essencial para melhorar o escoamento de águas pluviais e garantir melhores condições de tráfego na região.

O presidente vereador Ivan Vasconcelos, ressaltou o trabalho dos membros das Comissões Permanentes em priorizar a deliberação desses projetos para que possam ser aprovados, demonstrando o compromisso do Legislativo municipal em colaborar com o desenvolvimento de Rolim de Moura, permitindo que recursos sejam aplicados em áreas estratégicas como educação, saúde, agricultura e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.

A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura aprovou, durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria do Vereador Investigador Edinho, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.247, de 11 de maio de 2023, responsável por regulamentar o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de motocicletas, conhecido como mototáxi no município. A nova medida também revoga a Lei nº 2.059/2011, atualizando as normas que regem a atividade.

De autoria do Vereador Investigador Edinho, a proposta tem como principal alteração o Artigo 11, inciso III, que trata do cadastramento de condutores auxiliares. Pela redação anterior, o permissionário podia cadastrar até dois condutores auxiliares, desde que estes atendessem aos requisitos estabelecidos no Artigo 4º da lei, com exceção do disposto no inciso V, ficando vinculados à motocicleta cadastrada no sistema.

Com a mudança aprovada pelos vereadores, permanece autorizada a inclusão de até dois condutores auxiliares. No entanto, a nova redação estabelece que esses profissionais poderão conduzir outras motocicletas, desde que os veículos estejam devidamente cadastrados e regularizados na associação à qual pertencem.

Mesmo com a flexibilização, os condutores auxiliares continuam obrigados a cumprir os requisitos previstos no Artigo 4º da legislação municipal, permanecendo ressalvado o disposto no inciso V.

Segundo a justificativa do projeto apresentado pelo Vereador Investigador Edinho, a alteração busca adequar a legislação à realidade do serviço no município, oferecendo maior flexibilidade operacional aos profissionais do setor e às associações que organizam a atividade, sem abrir mão das exigências legais para o exercício da função.

A nova regulamentação passa a integrar o conjunto de normas que disciplinam o funcionamento do transporte individual de passageiros por motocicleta em Rolim de Moura, atividade considerada essencial para a mobilidade urbana e para a geração de renda de diversos trabalhadores no município.