Vereadores aprovaram Anteprojeto de Lei do que exige teste toxicológico para cargos públicos em Rolim de Moura

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou o Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Investigador Edinho, que torna obrigatória a apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários no âmbito da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.

Segundo o vereador, o objetivo da proposta é garantir maior responsabilidade e segurança na administração pública, assegurando que os servidores que ocupem funções de confiança ou efetivas estejam plenamente aptos ao exercício de suas atividades.

O parlamentar destaca que a iniciativa busca preservar a integridade moral e a eficiência do serviço público, reforçando o compromisso com a ética e a qualidade no atendimento à população.

“Os agentes públicos devem ser exemplo para a sociedade. Exigir o teste toxicológico é uma medida preventiva e de responsabilidade social, que contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e confiável”, afirmou o Edinho.

O Anteprojeto segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá transformá-lo em Lei Municipal, caso aprove sua implementação.