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Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autoriza a abertura de crédito de R$ 1.980.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado à aquisição de um ônibus rodoviário para transporte de pacientes.

O recurso é proveniente de emenda parlamentar articulada pela vereadora Janete Lins, em parceria com a deputada estadual Gislaine Lebrinha e o ex-deputado federal Lebrão.

O veículo será utilizado no transporte de pacientes e acompanhantes para tratamentos fora do domicílio (TFD), consultas especializadas, procedimentos e cirurgias em centros de referência. 

A iniciativa busca garantir mais segurança, conforto e dignidade, diante da atual limitação e desgaste da frota municipal.

O ônibus contará com dois pisos, capacidade mínima de 54 poltronas reclináveis e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Segundo a vereadora Janete Lins, a solicitação do recurso foi feita ainda quando esteve na Secretaria de Saúde. Agora, ela destaca a satisfação em ver a proposta se concretizar e beneficiar diretamente a população.

“É uma conquista significativa, que vai proporcionar mais conforto, segurança e dignidade aos pacientes que precisam se deslocar para outros centros em busca de atendimento especializado”, afirmou Janete.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou, em sessão plenária realizada na última segunda-feira (16), o projeto de lei de autoria do vereador Investigador Edinho (União Brasil), que regulamenta o uso de ambulâncias municipais para o transporte de pacientes da rede privada para Sistema Único de Saúde dentro e fora dos limites do município de Rolim de Moura.

A nova legislação estabelece que esse transporte poderá ser realizado mediante prescrição médica e somente nos casos de urgência e emergência, desde que haja disponibilidade de ambulâncias e sem prejuízo dos atendimentos prioritários da rede pública.

O vereador ressalta que essa medida tem como objetivo otimizar o uso dos recursos públicos, reduzir filas de atendimento e garantir assistência à população de forma mais ampla e igualitária.

De acordo com a lei, o serviço será destinado exclusivamente a pacientes residentes em Rolim de Moura e terá como finalidade o encaminhamento para unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em caráter excepcional, o transporte poderá ocorrer para fora do município, desde que haja solicitação médica e que o destino também seja uma unidade do SUS.

Para ter acesso ao serviço, será necessária a apresentação de prescrição médica, documentos pessoais, comprovante de residência e confirmação de vaga na unidade de destino. A norma também proíbe expressamente o uso de ambulâncias municipais para transporte entre unidades privadas.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) será responsável pela organização do serviço, incluindo a disponibilização de canais de comunicação para orientações e agendamentos.

Com a aprovação, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei por meio de decreto, estabelecendo critérios operacionais, prioridades de atendimento e eventuais parcerias.

A vereadora Janete Lins (União Brasil), de Rolim de Moura, enviou ao Poder Executivo uma série de Indicações voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à segurança viária no município, atendendo demandas recorrentes encaminhadas por munícipes ao seu gabinete.

Entre as solicitações, destaca-se a proposta de implantação de uma área destinada a estacionamento na Rua Rio Verde, no trecho compreendido entre as avenidas Poeta Augusto dos Anjos e Rolim de Moura, em frente à Escola Dionísio Quintino. A medida tem como objetivo organizar o trânsito e garantir maior segurança para alunos, pais, servidores e demais usuários da via pública.

De acordo com a vereadora, o fluxo intenso de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes, tem gerado dificuldades para estacionamento, além de comprometer a segurança no embarque e desembarque. A criação de vagas ou de um espaço específico para parada rápida poderá contribuir para a melhoria da mobilidade no local, reduzindo congestionamentos e minimizando riscos de acidentes.

Outra indicação apresentada por Janete Lins refere-se à construção de um estacionamento em frente ao Tabelionato de Notas Rio Machado, localizado na Avenida São Luiz, nº 4738, no Centro. O local registra grande movimentação de veículos, o que tem causado transtornos aos usuários que necessitam acessar os serviços cartoriais.

“A implantação de um espaço adequado para estacionamento, proporcionará mais organização ao trânsito, maior segurança para motoristas e pedestres, além de facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo estabelecimento”, destaca Janete.

As Indicações reforçam o compromisso da vereadora com a melhoria da infraestrutura urbana e com a qualidade de vida da população, buscando soluções práticas para demandas do dia a dia da comunidade.

O vereador Adair Cardoso (PL) de Rolim de Moura, apresentou uma série de Indicações ao Poder Executivo Municipal, voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e segurança da população.

Entre as solicitações encaminhadas, o parlamentar requereu ao departamento responsável pelo trânsito e sinalização viária a realização de uma verificação técnica na faixa de pedestres localizada nas proximidades da Escola Menino Jesus, na Avenida Goiânia. De acordo com o vereador, a sinalização horizontal encontra-se desalinhada em relação à rampa de acessibilidade e fora do fluxo adequado de travessia, o que pode comprometer a segurança dos pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida.

Outra indicação apresentada trata da necessidade de limpeza e roçagem das calçadas situadas na Rua H, no trecho compreendido entre a Rua Z e a Rua C1. Segundo Adair Cardoso, o excesso de mato tem dificultado a passagem de pedestres, gerando transtornos e riscos para quem utiliza a via diariamente.

O vereador também solicitou a execução de serviços de pavimentação asfáltica em pontos estratégicos do município. As demandas incluem a Rua A1, no trecho entre a Rua Cecília Meireles e a Rua Doutor Miguel Ferreira, no bairro Cidade Alta, além da Avenida Paraná, no trecho compreendido entre a Avenida Afonso Pena e a Avenida Urupá.

“Essas Indicações refletem reivindicações da comunidade e têm como objetivo promover melhores condições de tráfego, acessibilidade e qualidade de vida para a população”, disse o vereador.

Adair Cardoso reforçou ainda a importância de ações contínuas por parte do Executivo para garantir a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura urbana do município.

O vereador Professor Edilson (PL) de Rolim de Moura, apresentou indicação ao Executivo solicitando do setor responsável a realização de serviços de abertura do canteiro central da Rua Parnaíba, no entroncamento com a Rua Cinco de Agosto.

O vereador destacou que medida tem como objetivo atender a uma demanda recorrente da população e dos condutores que trafegam pela região. Atualmente, o canteiro central existente no local tem dificultado o acesso e a realização de conversões, gerando transtornos no fluxo do trânsito.

De acordo com o parlamentar, a intervenção proposta contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, facilitando o acesso às vias adjacentes e promovendo maior fluidez no tráfego. Além disso, a iniciativa visa proporcionar mais segurança tanto para motoristas quanto para pedestres que utilizam diariamente o trecho.

O vereador Edilson ressaltou a importância de ações que atendam às necessidades práticas da população, reforçando o compromisso com a organização do trânsito e a qualidade de vida no município.

Nesta segunda-feira, 16 de março, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura, foi registrado um momento de tumulto no plenário enquanto a vereadora Janete Lins presidia os trabalhos legislativos na condição de vice-presidente da Casa.

Durante a sessão, um cidadão presente passou a dirigir manifestações e palavras desrespeitosas aos parlamentares, comprometendo a ordem dos trabalhos. No exercício de sua responsabilidade de conduzir a sessão e garantir o cumprimento do Regimento Interno, a vice-presidente solicitou que fosse mantido o silêncio e o respeito às normas da Câmara, assegurando o bom andamento da sessão.

Mesmo após as orientações, o cidadão continuou desrespeitando a ordem do plenário, tornando necessária a intervenção da polícia para restabelecer a tranquilidade no local e permitir a continuidade dos trabalhos legislativos.

Em sua manifestação, a vice-presidente destacou que a Câmara Municipal é um espaço de debate democrático, onde toda manifestação é legítima, desde que realizada com respeito e dentro das normas que garantem o funcionamento das instituições.

Janete Lins, que também exerce a função de Procuradora da Mulher, ressaltou ainda a importância da Lei 14.192/2021 - Violência Política contra a Mulher, que estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação tipifica como crime condutas como assediar, constranger, humilhar ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo, garantindo a proteção dos direitos políticos das mulheres e promovendo a igualdade de gênero na política.

“Seguiremos trabalhando com seriedade, responsabilidade e compromisso com a população de Rolim de Moura, sempre defendendo o diálogo e o respeito na política. Não podemos nos deixar intimidar. Situações como essa muitas vezes fazem com que mulheres deixem de participar da política”, declarou a vereadora.

A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura aprovou, durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria do Vereador Investigador Edinho, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.247, de 11 de maio de 2023, responsável por regulamentar o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de motocicletas, conhecido como mototáxi no município. A nova medida também revoga a Lei nº 2.059/2011, atualizando as normas que regem a atividade.

De autoria do Vereador Investigador Edinho, a proposta tem como principal alteração o Artigo 11, inciso III, que trata do cadastramento de condutores auxiliares. Pela redação anterior, o permissionário podia cadastrar até dois condutores auxiliares, desde que estes atendessem aos requisitos estabelecidos no Artigo 4º da lei, com exceção do disposto no inciso V, ficando vinculados à motocicleta cadastrada no sistema.

Com a mudança aprovada pelos vereadores, permanece autorizada a inclusão de até dois condutores auxiliares. No entanto, a nova redação estabelece que esses profissionais poderão conduzir outras motocicletas, desde que os veículos estejam devidamente cadastrados e regularizados na associação à qual pertencem.

Mesmo com a flexibilização, os condutores auxiliares continuam obrigados a cumprir os requisitos previstos no Artigo 4º da legislação municipal, permanecendo ressalvado o disposto no inciso V.

Segundo a justificativa do projeto apresentado pelo Vereador Investigador Edinho, a alteração busca adequar a legislação à realidade do serviço no município, oferecendo maior flexibilidade operacional aos profissionais do setor e às associações que organizam a atividade, sem abrir mão das exigências legais para o exercício da função.

A nova regulamentação passa a integrar o conjunto de normas que disciplinam o funcionamento do transporte individual de passageiros por motocicleta em Rolim de Moura, atividade considerada essencial para a mobilidade urbana e para a geração de renda de diversos trabalhadores no município.

Na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Rolim de Moura realizaram uma Sessão Extraordinária para apreciação e aprovação de projetos de lei que autorizam a abertura de créditos destinados a investimentos importantes para o município. As medidas contemplam diferentes áreas da administração pública e visam fortalecer serviços essenciais, além de promover melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida da população rolimourense.

Entre os projetos aprovados, está a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.975.325,88, além de R$ 40.154,80 por anulação de dotação, destinados à Secretaria Municipal de Educação para a construção de uma Creche e Escola de Educação Infantil, por meio do programa FNDE – Creche Tipo 2. O investimento representa um avanço significativo na ampliação da oferta de vagas na educação infantil no município.

Também foi aprovado crédito no valor de R$ 280.000,00, com autorização de R$ 51.101,54 por anulação de dotação, para a Secretaria Municipal de Agricultura, destinado à pavimentação em blocos sextavados da Feira do Bairro Beira Rio, iniciativa que contribuirá para melhores condições de trabalho aos feirantes e maior comodidade aos consumidores.

Outro projeto autoriza investimento de R$ 330.000,00 para a Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura (AGERROM), voltado à aquisição de veículos utilitários para reforçar as atividades de fiscalização e atendimento da autarquia.

Na área da saúde, foi aprovado crédito de R$ 1.772.126,00, além de R$ 665.483,68 por anulação de dotação, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para a ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde e do almoxarifado central da SEMUSA, medida que contribuirá para melhorar a logística de armazenamento e distribuição de insumos e fortalecer o atendimento à população.

Ainda foi autorizado crédito no valor de R$ 216.876,57, com R$ 25.408,99 por anulação de dotação, para a Secretaria Municipal de Obras e Instalações, destinado à construção de uma galeria na Linha 188, km 8, no travessão com a Linha 192 Sul, obra considerada essencial para melhorar o escoamento de águas pluviais e garantir melhores condições de tráfego na região.

O presidente vereador Ivan Vasconcelos, ressaltou o trabalho dos membros das Comissões Permanentes em priorizar a deliberação desses projetos para que possam ser aprovados, demonstrando o compromisso do Legislativo municipal em colaborar com o desenvolvimento de Rolim de Moura, permitindo que recursos sejam aplicados em áreas estratégicas como educação, saúde, agricultura e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou, durante sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (9), um projeto de lei de autoria do vereador Investigador Edinho (União Brasil) que proíbe a contratação, nomeação ou qualquer tipo de vínculo com a administração pública municipal de pessoas condenadas por crimes graves, após trânsito em julgado.

A proposta impede que condenados por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e violência contra a pessoa idosa possam ocupar cargos ou prestar serviços na Prefeitura ou na Câmara Municipal.

O projeto abrange crimes previstos em legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei nº 12.015/2009, que trata dos crimes contra a dignidade e liberdade sexual, a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de racismo, além do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Entre os crimes contemplados estão estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e crimes relacionados à exploração ou produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta também estabelece que, após o cumprimento da pena, o condenado ficará impedido de ingressar em cargos ou funções na administração pública municipal por mais 10 anos.

Segundo o autor do projeto, vereador Investigador Edinho, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção às pessoas mais vulneráveis e garantir que o serviço público seja ocupado por pessoas com conduta compatível com os princípios da moralidade e da responsabilidade social.

“Nosso objetivo é proteger a sociedade, especialmente crianças, adolescentes, mulheres, idosos e vítimas de racismo. Quem foi condenado por crimes tão graves não pode ocupar cargos públicos nem prestar serviços à administração municipal”, destacou o vereador Investigador Edinho.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Aldo Júlio. Caso seja sancionado, passará a integrar as medidas de fortalecimento da integridade e da proteção social na administração pública de Rolim de Moura.

O vereador Thiago Hulk apresentou ao Poder Executivo uma série de Indicações solicitando melhorias em diferentes pontos do município. As demandas foram encaminhadas para atendimento por meio da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, limpeza urbana e qualidade de vida para a população.

Entre as solicitações, o parlamentar pediu a realização de serviços de cascalhamento e tapa-buracos na Linha 180, tanto no lado sul quanto no lado norte, atendendo a uma reivindicação de moradores e produtores da região que enfrentam dificuldades de acesso, principalmente em períodos de chuva.

Outra indicação apresentada solicita o patrolamento e cascalhamento da Rua 1, nas proximidades do número 222, no bairro Cidade Alta, medida que busca melhorar as condições da via e facilitar o deslocamento de moradores.

Além disso, o vereador também solicitou a realização de serviços de limpeza em terrenos localizados na Rua Guaporé com a Avenida Morumbi, no bairro Olímpico, visando garantir mais segurança, organização urbana e evitar o acúmulo de lixo e possíveis focos de proliferação de insetos.

Segundo o vereador Thiago Hulk, as indicações refletem demandas apresentadas pela própria comunidade. “Nosso trabalho é ouvir a população e encaminhar ao Executivo as necessidades que chegam até nós, buscando sempre melhorias para os bairros e para as linhas rurais do município”, destacou o parlamentar.

Durante a sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 09, na Câmara Municipal de Rolim de Moura, o vereador Adair Cardoso apresentou um Requerimento solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a situação da galeria da ponte localizada na Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins.

No documento, o parlamentar questiona qual é a atual situação da galeria existente no local e se há laudo técnico recente que ateste as condições estruturais da obra. O requerimento também solicita informações sobre a previsão para a entrega da galeria.

Além disso, o vereador pede esclarecimentos sobre a previsão para a execução ou conclusão do asfaltamento da Avenida Rio Branco no trecho entre a Rua Rio Madeira e a Rua Tocantins. Caso existam impedimentos para a realização ou continuidade da obra, o parlamentar solicita que o setor competente informe de forma detalhada os motivos técnicos, orçamentários ou administrativos que possam estar interferindo no andamento dos serviços.

“Esse trecho mencionado da Avenida Rio Branco apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, sendo via estratégica para a mobilidade urbana do município. A situação da galeria da ponte e a ausência ou precariedade do asfaltamento compromete a segurança da população, causando danos a veículos e dificultando o tráfego, especialmente no período chuvoso”, justifica o vereador.

Adair destaca que o Requerimento, tem por finalidade exercer a função fiscalizadora inerente ao mandato parlamentar, bem como atender às constantes reivindicações dos moradores e comerciantes da região.

A solicitação do Requerimento foi aprovado pelos demais vereadores e será encaminhado ao Poder Executivo para conhecimento e providências do mesmo.

O vereador Adair Cardoso apresentou indicações ao Executivo solicitando melhorias de infraestrutura e de organização do trânsito no município. Entre as demandas, o parlamentar pediu a pavimentação asfáltica da Avenida Goiânia, no trecho compreendido entre a Rua Urupá e a Rua Tocantins, no bairro São Cristóvão.

A proposta tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade da via, oferecendo mais segurança e conforto para motoristas e pedestres que utilizam o local diariamente.

O vereador também solicitou que o setor competente da administração municipal realize um estudo técnico de viabilidade para a implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua Rondônia, no trecho próximo às unidades escolares Maria Comandolli Lira e à Creche Júlia Bobek.

A medida busca organizar o fluxo de veículos e aumentar a segurança de alunos, pais, servidores e demais pessoas que transitam pela região, especialmente nos horários de entrada e saída das instituições de ensino.

De acordo com o vereador Adair, as indicações atendem a solicitações da comunidade e visam contribuir para melhorias na mobilidade urbana e na segurança no entorno das escolas.

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária, na segunda-feira (02/03), o Projeto de Lei nº 203/2025, que institui o Programa de Educação Financeira nas escolas do município.  

O propositor do projeto, o vereador Investigador Edinho ressaltou que a proposta busca oferecer aos alunos conhecimentos essenciais sobre gestão financeira, consumo consciente e planejamento econômico desde os primeiros anos de formação escolar.

De acordo com o projeto, o programa será desenvolvido de forma transversal e interdisciplinar, sem a criação de uma disciplina específica. Os conteúdos serão abordados dentro dos componentes curriculares já existentes, permitindo que o tema seja trabalhado de maneira integrada ao processo de ensino.

A iniciativa prevê a implementação do programa nas turmas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal, respeitando as especificidades pedagógicas de cada etapa e adequando os conteúdos à faixa etária dos estudantes. Entre os temas abordados estarão noções básicas de organização financeira, importância da poupança, planejamento de gastos e consumo responsável.

“A proposta surge diante da crescente preocupação com a falta de conhecimento financeiro entre jovens brasileiros, especialmente entre estudantes de escolas públicas. A ausência dessa base pode contribuir para o endividamento precoce, dificuldades na administração de recursos e obstáculos para alcançar estabilidade econômica no futuro” destaca o vereador.

O texto também estabelece que a implantação, coordenação, acompanhamento e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade do órgão competente do Poder Executivo municipal. Caberá ainda ao município promover a formação de professores e a adaptação curricular necessária para a inclusão do tema nas atividades escolares.

As atividades do Programa de Educação Financeira poderão ser realizadas de forma presencial ou remota, sendo ministradas por profissionais qualificados na área, garantindo qualidade no processo de ensino e aprendizagem.

Com a iniciativa, o vereador Investigador Edinho defende que a escola pública municipal avance na formação de cidadãos mais conscientes e preparados para lidar com questões financeiras no dia a dia.

A vereadora Cida da Saúde apresentou ao Poder Executivo uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança da população de Rolim de Moura.

Entre as solicitações, a vereadora pediu que seja realizada análise técnica e adotadas as providências necessárias para a execução de manilhamento e demais melhorias na infraestrutura viária no Centro, especificamente na Avenida Porto Velho, na esquina com a Rua Tocantins. A medida visa solucionar problemas estruturais e proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança para motoristas e pedestres.

Ainda na área de infraestrutura, a vereadora solicitou a realização de serviço de drenagem na Rua E1. O pedido busca evitar acúmulo de água, prevenir danos à via pública e reduzir transtornos aos moradores da localidade.

Cida também indicou a necessidade de repintura das faixas de pedestres que se encontram desgastadas, tanto no Distrito Nova Estrela quanto em Rolim de Moura. A revitalização da sinalização horizontal é fundamental para garantir maior visibilidade, organizar o tráfego e reforçar a segurança viária.

Outra demanda solicitada, foi a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica nos trechos da Avenida Morumbi entre a Rua Barão de Melgaço e a Rua Parnaíba, e da Rua Jamari no trecho compreendido entre a Avenida Cuiabá e a Avenida Natal.

De acordo com a vereadora, as demandas apresentadas atendem a reivindicações da comunidade e têm como objetivo promover melhorias na mobilidade urbana, na infraestrutura e na qualidade de vida da população.

O vereador professor Edilson apresentou importantes indicações ao Poder Executivo Municipal visando melhorias na mobilidade urbana e no atendimento à saúde mental da população Rolimourense.

Entre as solicitações encaminhadas, o vereador pediu que, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), sejam adotadas providências para a implantação de estacionamento e faixa de pedestres na Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as Avenidas Natal e Teresina. A medida tem como objetivo garantir maior organização no tráfego de veículos, além de reforçar a segurança de pedestres que circulam diariamente pela região, considerada de grande fluxo.

Segundo o vereador Edilson, a implantação da faixa de pedestres é essencial para reduzir riscos de acidentes e assegurar travessia adequada, principalmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Já a regulamentação de estacionamento contribuirá para ordenar o trânsito e melhorar a acessibilidade aos estabelecimentos existentes nas proximidades.

Na área da saúde, o parlamentar solicitou a contratação de um psicólogo para atuar no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O pedido visa fortalecer a equipe multiprofissional da unidade, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo suporte adequado aos pacientes que necessitam de acompanhamento psicológico.

De acordo com Edilson, o reforço na equipe do CAPS é fundamental para assegurar um atendimento humanizado e eficiente, considerando a crescente demanda por serviços de saúde mental, visando diminuir a fila de espera de pacientes que estão no aguardo para atendimento no município.

As indicações agora seguem para análise do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade e adoção das providências solicitadas.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou projeto de lei que fortalece a rede de proteção à infância e adolescência no município de Rolim de Moura. A proposta, apresentada pelo vereador Investigador Edinho, torna obrigatória a divulgação do número do Disque 100, canal nacional de denúncias contra violações de direitos humanos em escolas públicas e privadas, além de veículos de transporte escolar.

Segundo o vereador, a medida determina a afixação de cartazes informativos em locais de fácil visualização nas unidades de ensino e nos ônibus escolares, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e facilitar denúncias de abuso sexual infantil e outras formas de violência. O Disque 100 é gratuito, funciona em todo o país e garante o anonimato do denunciante.

O texto também estabelece que as escolas promovam, semestralmente, palestras de conscientização sobre abuso sexual infantil e violência doméstica, buscando orientar estudantes, profissionais da educação e famílias, além de fortalecer ações preventivas no ambiente escolar.

“A ideia é que o número se torne um símbolo de esperança e de um caminho para a superação da violência, integrado ao cotidiano dos estudantes de maneira que sua presença seja natural e, ao mesmo tempo, impactante”, destaca o vereador.

Outro ponto previsto é a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com órgãos e instituições competentes para ampliar e consolidar a rede municipal de proteção às crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa visa reduzir barreiras como medo, desinformação e vergonha, tornando o acesso aos canais de denúncia mais simples, seguro e acessível à população.

O vereador Adair Cardoso solicitou do Poder Executivo através de um anteprojeto a disponibilização de banheiros químicos aos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados que exerçam atividades externas no município de Rolim de Moura.

A proposta tem como objetivo assegurar condições mínimas de higiene, saúde e dignidade aos profissionais que desempenham suas funções em vias públicas, praças, obras, serviços de manutenção, limpeza urbana e demais atividades realizadas fora das dependências administrativas.

“É inadmissível que trabalhadores responsáveis por serviços essenciais ao funcionamento do município permaneçam expostos a condições inadequadas, sem acesso a instalações sanitárias básicas durante a jornada de trabalho”, relata o vereador.

O vereador Adair justifica que a iniciativa, representa uma medida de respeito e valorização dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados, além de reforçar o compromisso da administração municipal com o cumprimento da legislação vigente e com a promoção de um ambiente de trabalho mais digno e seguro.

O vereador Investigador Edinho apresentou anteprojeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Rondônia para a implementação da Atividade Delegada Municipal, conhecida como “Hora Delegada”, com foco prioritário na segurança das unidades escolares da rede pública municipal de Rolim de Moura.

A proposta prevê a atuação dos policiais militares em seus dias de folga, reforçando o policiamento ostensivo nas escolas, em seus entornos e nos horários de maior fluxo de alunos, pais e servidores. 

“Essa iniciativa busca ampliar a proteção de estudantes, professores, profissionais da educação e do patrimônio público, fortalecendo a sensação de segurança no ambiente escolar”, disse o vereador.

De acordo com o anteprojeto, a medida será viabilizada por meio de convênio a ser celebrado com o Estado de Rondônia, permitindo a cooperação entre os entes federativos sem a necessidade de criação de novos cargos ou aumento permanente de despesas com pessoal. O modelo atende aos princípios da eficiência administrativa e da responsabilidade fiscal, ao utilizar efetivo já existente, de forma voluntária e remunerada por meio de ajuda de custo.

O texto também institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM), de natureza indenizatória, destinada aos policiais militares participantes. 

Edinho relatou que o benefício não se incorpora à remuneração dos profissionais, respeitando os princípios da legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

Segundo o vereador Investigador Edinho, a proposta representa uma resposta concreta às demandas da comunidade escolar por mais segurança. 

“Estamos propondo uma medida responsável, juridicamente viável e financeiramente equilibrada, que reforça a presença policial nas escolas e contribui diretamente para a proteção de nossas crianças e adolescentes”, destacou.

A Atividade Delegada já é adotada com êxito em diversos municípios de Rondônia, demonstrando sua viabilidade administrativa e financeira. 

Edinho finaliza dizendo que com a aprovação do anteprojeto e posterior envio de projeto de lei pelo Executivo à Câmara Municipal, Rolim de Moura poderá fortalecer sua política de segurança pública, promovendo maior tranquilidade à população e garantindo um ambiente escolar mais seguro e adequado ao desenvolvimento educacional.

O vereador Adair Cardoso em uso da tribuna durante a Sessão Ordinária ocorrida nesta segunda-feira (23), solicitou ao Poder Executivo Municipal para que junto ao setor competente sejam adotadas as providências cabíveis visando à disponibilização de Médico Legista para atendimento no município.

Segundo relatou o vereador, essa iniciativa tem como objetivo atender uma necessidade urgente da população, especialmente das vítimas de violência física e sexual, que atualmente precisam se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou até municípios vizinhos para a realização do exame de corpo de delito.

“Essa situação gera constrangimento, exposição desnecessária e sofrimento adicional às vítimas, que já se encontram em estado de fragilidade emocional. Além disso, o deslocamento pode ocasionar demora no atendimento e eventual prejuízo à produção de provas periciais, fundamentais para a condução adequada dos procedimentos legais”, destacou o vereador.

A presença de um Médico Legista no próprio município proporcionará atendimento mais ágil, humanizado e reservado, garantindo maior dignidade às vítimas e fortalecendo a atuação das autoridades competentes.

O vereador reforçou que a medida representa um avanço significativo na proteção das vítimas e no aprimoramento da rede de atendimento, contribuindo para um sistema mais eficiente, sensível e comprometido com a justiça.

Foi aprovado pelos vereadores durante a Sessão nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura e na Câmara de Rolim de Moura.

De autoria do vereador Investigador Edinho, a matéria aprovada, considera-se cargos comissionados aqueles de livre nomeação e exoneração, e cargos estatutários os providos por meio de concurso público, conforme definidos na legislação municipal.

Pelo texto, no ato da nomeação, o candidato deverá apresentar teste toxicológico de larga janela de detecção, realizado em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), comprovando a ausência do uso de substâncias ilícitas, nos termos do regulamento. O exame deverá ter sido realizado em até 30 dias antes da data da nomeação.

Conforme as normas do projeto, o candidato que apresentar resultado positivo ficará impedido de ser nomeado para o cargo público, seja ele comissionado ou estatutário. A recusa em realizar o teste toxicológico também implicará na impossibilidade de nomeação.

O projeto, no entanto, prevê exceção nos casos em que o resultado positivo decorrer do uso de medicamento prescrito por profissional médico habilitado. Nesses casos, o candidato deverá comprovar, por meio de laudo médico circunstanciado e receita válida, que realiza tratamento capaz de justificar a alteração constatada no exame.

A legislação ainda autoriza a Administração Pública a submeter o candidato à avaliação por junta médica oficial, a fim de verificar a aptidão física e mental para o exercício do cargo.

O vereador Investigador Edinho, relata que no texto ressalta diversos medicamentos de uso controlado, como antidepressivos, ansiolíticos, estimulantes prescritos para tratamento de TDAH, analgésicos opioides e outros fármacos regularmente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que podem produzir resultados detectáveis em exames toxicológicos de larga janela de detecção.

Sendo assim, impedir a nomeação de candidato que faz uso lícito e prescrito de medicamento poderia configurar medida desproporcional, além de possível violação ao direito fundamental à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, e ao princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1º, inciso III.

Com a aprovação do projeto, o município reforça medidas voltadas à responsabilidade, à transparência e à garantia de aptidão para o exercício de funções públicas, observando, ao mesmo tempo, os direitos constitucionais dos cidadãos.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou nesta segunda-feira (23), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Hulk que institui o “Setembro Verde” como mês oficial de conscientização e orientação sobre a doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades do município.

A nova legislação também cria a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e de Incentivo à Doação de Órgãos, a ser realizada anualmente na última semana de setembro, além de instituir a Carteira de Identificação da Pessoa Doadora de Órgãos e Tecidos no âmbito municipal e estabelecer benefícios à pessoa doadora, conforme previsto na norma.

O vereador Hulk destacou que a iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 11.584, de 28 de setembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado em 27 de setembro. Com a aprovação do projeto, a data passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos e Atividades do Município, fortalecendo a mobilização local em sintonia com as campanhas nacionais.

“O projeto destaca a importância da prevenção e do diagnóstico precoce das doenças renais crônicas, que representam um desafio significativo para a saúde pública. Muitas vezes silenciosas e identificadas em estágios avançados, essas enfermidades exigem ações permanentes de orientação, acompanhamento e acesso à informação, contribuindo para a redução de complicações e para a melhoria da qualidade de vida da população”, reforça o parlamentar.

Além disso, a doação de órgãos é ressaltada como um ato de solidariedade e cidadania, capaz de salvar vidas e devolver esperança a milhares de pessoas que aguardam na fila de transplantes. A proposta busca ampliar o debate, incentivar o diálogo familiar e promover a conscientização sobre a importância da decisão de doar.

O vereador Thiago Hulk finaliza ressaltando que a escolha da última semana de setembro visa alinhar a mobilização municipal às ações de alcance nacional, ampliando o impacto das campanhas educativas, das atividades informativas e das iniciativas preventivas desenvolvidas no município.

Com a aprovação da matéria, Rolim de Moura reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, a valorização da vida e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à conscientização e ao bem-estar da população.

A Vereadora Cida da Saúde, da Câmara Municipal de Rolim de Moura, apresentou requerimento durante a Sessão nesta segunda-feira (23/02), solicitando ao Executivo Municipal, em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, a realização de estudo técnico com vistas à análise da viabilidade de execução de serviços de construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as Avenidas Porto Velho e Boa Vista.

Segundo destacou a vereadora, essa proposição tem por finalidade promover melhorias na organização do tráfego, ampliar a oferta de vagas de estacionamento e contribuir para a segurança da referida localidade.

O requerimento foi devidamente aprovado durante a sessão, demonstrando a relevância da matéria e o compromisso do Legislativo Municipal com o aprimoramento da infraestrutura urbana e da mobilidade no município.

Durante a Sessão Ordinária ocorrida nesta segunda-feira (23), a vereadora Janete Lins, da câmara Municipal de Rolim de Moura,  apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, seja realizado estudos  técnicos, financeiro e estrutural visando à construção de uma creche no bairro Boa Esperança.

“A iniciativa considera a necessidade urgente de ampliação da oferta de vagas na educação infantil, especialmente devido a construção de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) casas populares na localidade. Com o crescimento habitacional, haverá, consequentemente, aumento significativo no número de crianças em idade de creche, tornando indispensável a implantação de uma unidade educacional próxima às residências”, relata Janete.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a construção da creche garantirá acesso à educação infantil com mais segurança e comodidade, além de proporcionar melhores condições para que pais e responsáveis possam exercer suas atividades profissionais com tranquilidade.

A implantação da unidade no bairro Boa Esperança contribuirá diretamente para o desenvolvimento social da comunidade, assegurando o direito à educação desde a primeira infância e fortalecendo a infraestrutura urbana de uma região que se encontra em plena expansão.

O requerimento foi aprovado por todos Pares, seguindo agora para análise do Executivo. 

O vereador Thiago Hulk apresentou requerimentos durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Rolim de Moura nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, onde solicitou ao Poder Executivo, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), que seja realizado um estudo técnico para avaliar a adoção de medidas de controle de trânsito na Avenida Norte Sul, no trecho compreendido entre as avenidas Porto Velho e Manaus. A proposta inclui a organização e abertura de vagas de estacionamento com a devida distinção entre carros e motocicletas, além da implantação de sinalização adequada, visando garantir mais segurança, fluidez no tráfego e melhor ordenamento viário.

Hulk também solicitou a realização de serviços de tapa-buracos no loteamento Jequitibá, atendendo a demandas da comunidade local.

“A iniciativa busca melhorar as condições de trafegabilidade, prevenir acidentes e proporcionar mais conforto e segurança aos moradores e condutores que utilizam as vias da região”, justifica o vereador.

O vereador Thiago Hulk, afirma que seguirá acompanhando as solicitações junto aos órgãos competentes, destacando seu compromisso com ações que promovam qualidade de vida e desenvolvimento para a população.

Nesta quinta-feira (19/02), vereador Ivan Vasconcelos, em parceria com Willian Zanetti secretário da Autarquia de Esportes, realizaram a entrega de materiais esportivos ao professor André, responsável por um projeto social de handebol desenvolvido com crianças e adolescentes do município no Colégio Clarice Lispector.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de parte da emenda impositiva destinada pelo parlamentar, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e à juventude.
O professor André em seu discurso, agradeceu o empenho do vereador em proporcionar melhorias ao projeto, onde a equipe tem se destacado em disputas no brasileirão levando o nome de Rolim de Moura.
“Essa iniciativa visa contribuir para a melhoria das condições de treino e para a ampliação das atividades esportivas oferecidas as crianças e adolescentes, incentivando a prática esportiva como instrumento de inclusão social, disciplina e formação cidadã”, destacou o vereador Ivan.

Durante a Sessão Ordinária nesta quarta-feira (18/02), foi aprovado o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de comércio de materiais metálicos usados, classificados como sucatas ou ferro-velho, no município de Rolim de Moura. A proposta estabelece normas de funcionamento, obrigações e sanções aos estabelecimentos que atuam no setor.

O projeto é oriundo de anteprojeto apresentado pelo vereador Investigador Edinho e tem como principal objetivo combater o comércio ilegal de materiais de origem suspeita, diante do aumento significativo de furtos de fios de cobre e alumínio em espaços públicos e residências privadas.

Segundo o vereador Investigador Edinho, com a regulamentação, os estabelecimentos deverão cumprir critérios específicos de controle e registro na comercialização desses materiais, fortalecendo a fiscalização e contribuindo para a segurança pública.

“A medida busca coibir práticas ilícitas, proteger o patrimônio público e privado e garantir maior transparência nas atividades desenvolvidas pelo setor, promovendo mais segurança e organização no município”, ressalta o vereador.

O projeto foi aprovado por unanimidade, agora segue para a sanção do Executivo.

Durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (9/02) na Câmara Municipal de Rolim de Moura, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Hulk (PL), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural e Urbana Impacto Social.
A entidade localizada na linha 180 km 03 lado sul, foi criada em 21 de setembro de 1993, de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, desenvolve ações voltadas ao fortalecimento das comunidades rurais e urbanas da região, atuando em áreas como assistência social, educação, saúde, desenvolvimento sustentável e apoio à agricultura familiar.
“O reconhecimento como utilidade pública reforça a importância do trabalho social realizado pela associação e possibilita maior acesso a parcerias e políticas públicas”, reforça o vereador.
O vereador Thiago Hulk destacou o impacto positivo das atividades desenvolvidas pela Associação Impacto Social, ressaltando o compromisso da entidade com a promoção da cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida de diversas famílias do município.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para os trâmites legais, consolidando o reconhecimento oficial da Associação Impacto Social como entidade de relevante interesse público municipal.