Vereador Investigador Edinho, apresenta anteprojeto para que o Executivo firme convênio com o Estado para a execução da Atividade Delegada Municipal em Rolim de Moura

O vereador Investigador Edinho apresentou anteprojeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Rondônia para a implementação da Atividade Delegada Municipal, conhecida como “Hora Delegada”, com foco prioritário na segurança das unidades escolares da rede pública municipal de Rolim de Moura.

A proposta prevê a atuação dos policiais militares em seus dias de folga, reforçando o policiamento ostensivo nas escolas, em seus entornos e nos horários de maior fluxo de alunos, pais e servidores. 

“Essa iniciativa busca ampliar a proteção de estudantes, professores, profissionais da educação e do patrimônio público, fortalecendo a sensação de segurança no ambiente escolar”, disse o vereador.

De acordo com o anteprojeto, a medida será viabilizada por meio de convênio a ser celebrado com o Estado de Rondônia, permitindo a cooperação entre os entes federativos sem a necessidade de criação de novos cargos ou aumento permanente de despesas com pessoal. O modelo atende aos princípios da eficiência administrativa e da responsabilidade fiscal, ao utilizar efetivo já existente, de forma voluntária e remunerada por meio de ajuda de custo.

O texto também institui a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM), de natureza indenizatória, destinada aos policiais militares participantes. 

Edinho relatou que o benefício não se incorpora à remuneração dos profissionais, respeitando os princípios da legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

Segundo o vereador Investigador Edinho, a proposta representa uma resposta concreta às demandas da comunidade escolar por mais segurança. 

“Estamos propondo uma medida responsável, juridicamente viável e financeiramente equilibrada, que reforça a presença policial nas escolas e contribui diretamente para a proteção de nossas crianças e adolescentes”, destacou.

A Atividade Delegada já é adotada com êxito em diversos municípios de Rondônia, demonstrando sua viabilidade administrativa e financeira. 

Edinho finaliza dizendo que com a aprovação do anteprojeto e posterior envio de projeto de lei pelo Executivo à Câmara Municipal, Rolim de Moura poderá fortalecer sua política de segurança pública, promovendo maior tranquilidade à população e garantindo um ambiente escolar mais seguro e adequado ao desenvolvimento educacional.