Vereador Thiago Hulk propõe ao Executivo convênio com farmácias privadas para garantir acesso a medicamentos quando houver falta na rede municipal

Com o objetivo de assegurar o direito constitucional à saúde e aprimorar o atendimento à população, o vereador Thiago Hulk apresentou ao Executivo um requerimento solicitando que seja estudada a possibilidade de o Município firmar convênio com farmácias e drogarias privadas para o fornecimento de medicamentos em situações de desabastecimento na rede municipal.
A iniciativa está formalizada em um Anteprojeto de Lei que cria um mecanismo complementar para garantir que nenhum paciente fique sem tratamento por falta temporária de medicamentos nas unidades públicas.
De acordo com o vereador, a proposta reforça os princípios de integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que todos os munícipes tenham acesso contínuo aos insumos necessários ao cuidado da saúde.
“Nosso compromisso é garantir que nenhum cidadão interrompa seu tratamento por falta de medicamentos. Quando há desabastecimento na rede municipal, a população sofre. Por isso, proponho que o Município tenha a possibilidade de firmar convênios com farmácias privadas, assegurando o acesso imediato aos remédios necessários”, reforça o vereador Thiago Hulk.
O Anteprojeto estabelece critérios objetivos, mecanismos rigorosos de controle e fiscalização e normas de transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que o processo ocorra de forma responsável e alinhada aos princípios da Administração Pública.
Hulk finaliza destacando que a medida fortalece a política municipal de saúde e oferece mais segurança e tranquilidade à população que depende do fornecimento regular de medicamentos.