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Clique no link https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/wikilegis/bill/4 e colabore com a elaboração da Lei Orçamentária anual, envie sugestões, comentários, adicione emendas, modifique ou exclua trechos do texto de Lei! sua participação é muito importante para nós! O Vereador Relator da Matéria verá suas sugestões e pode até mesmo adotá-las. Participe! Para ter acesso na íntegra do Processo Legislativo, clique no link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/172/160_m_166_-_orcamento_2023_-_loa_2023.pdf

A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, por meio de convite do Vereador Ronny Ton Zanotelli, recebeu os trabalhadores de aplicativos de transporte do município para uma reunião sobre o Projeto de Lei n° 94/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação destes serviços em Rolim de Moura.
No encontro, de acordo com os representantes da classe presentes, ficou claro que o Projeto de Lei não atende a realidade rolimourense, havendo necessidade de uma profunda revisão do texto para que seja readequado às questões locais.
Ronny Ton Zanotelli, após a reunião, explicou que irá propor uma série de alterações e ajustes no texto do Projeto de Lei. "Pessoalmente, achei o conteúdo da Lei extremamente genérico e pro forma. Convidamos esta reunião justamente para que os maiores interessados avaliassem se as demandas da classe estarão sendo atendidas, o que infelizmente não ocorre", avaliou Zanotelli.
O próximo passo é, no processo de relatoria que será conduzido pelo vereador, incorporar as alterações sugeridas por meio de toda a participação da classe de profissionais dos aplicativos. "O poder legislativo tem o dever de construir uma legislação que atenda a realidade e a maneira mais precisa de agir deste modo é estabelecer um canal de diálogo com todos interessados da maneira mais direta possível. É o que faremos, buscando atender esta classe que presta serviços para toda nossa comunidade e merece uma legislação condizente", arrematou Zanotelli.

Veja as fotos do evento clicando aqui.

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, da Câmara de Vereadores de Rolim De Moura, C O N V I D A todos os responsáveis pelo OTTC de Rolim de Moura e interessados para participar de uma reunião, a ser realizada no dia 28 de junho de 2023, ás 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Rolim de Moura, sita à Avenida João Pessoa, 4463, Centro, onde será apresentado e discutido o Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Revoga a Lei nº 3.481/2018 e Institui o Serviço de Transporte motorizado por meio de Plataforma Tecnológico – OTTC privado e remunerado de passageiros no Município de Rolim de Moura”.

Vereador Ronny Ton Zanotelli.

Para ter acesso ao Projeto de Lei em questão, CLIQUE AQUI!

A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura lamenta profundamente o falecimento do motorista Huarlen Sales, 30 anos, servidor de carreira do órgão. Ele era muito bem relacionado com os colegas e sempre prestativo, sendo uma figura importante na Casa Legislativa.

Além de seu trabalho como motorista, Sales era formado em arquitetura e conciliava o serviço público com iniciativas na área privada. Ainda não há informações sobre o local de velório e a causa de seu falecimento.

A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura expressa seus mais sinceros sentimentos à família e amigos de Huarlen Sales neste momento de dor e tristeza. Em suas palavras de conforto, cita a passagem bíblica de João 11:25-26, que diz: "Disse-lhe Jesus: 'Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá; e quem vive e crê em mim, não morrerá eternamente'".

Que Deus possa confortar o coração de todos os que sofrem com essa perda e que o legado de Huarlen Sales seja lembrado por sua dedicação e amizade.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura tem o prazer de convidar todos os munícipes para uma Audiência Pública, que ocorrerá em 05 de setembro, às 09h00, no plenário da própria Câmara.

A finalidade deste encontro é apresentar e debater o reajuste tarifário resultante do processo de reequilíbrio do Contrato de Concessão nº 93/2016.

Compreendendo a relevância do assunto e o compromisso com a transparência, a Audiência Pública também será transmitida ao vivo para aqueles que não puderem estar presentes fisicamente. Para acompanhar, basta acessar o canal oficial da Câmara no YouTube pelo endereço: www.youtube.com/@camaramunicipalderolimdemoura8087/about.

A sua participação é crucial para a construção de uma cidade mais democrática e atenta às necessidades de todos. Contamos com sua presença, seja presencialmente ou virtualmente.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Rolim de Moura

Acesse https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/wikilegis/bill/5 e contribua com a edição do PPA 2022-2025.

Olá!
A Câmara Municipal de Rolim de Moura realizará uma audiência pública para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira, às 19 horas, no Plenário da câmara.

A presença do máximo possível da população local bem como líderes de vários setores é de suma importância para que juntos possam elaborar a LDO para o ano de 2025.

Colabore com a Elaboração da LDO

A participação da população é fundamental para a construção da LDO. Você pode enviar sugestões, comentários, adicionar emendas ou modificar trechos do texto da Lei, clique aqui: https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/wikilegis/bill/6 . O Vereador Relator da Matéria estará atento às contribuições e poderá adotá-las. Participe e faça parte desse processo!

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2025

Para visualizar ou fazer o download da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2025 na íntegra, clique ou copie e cole o link em seu navegador: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/595/059_m_062_-_ldo_2025.pdf

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo, neste caso o municipal, para o próximo ano. Ela serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO Municipal, são definidos diversos tópicos, incluindo:

• Previsão de despesas relacionadas ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores.
• Controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos.
• Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Enquanto o PPA é um documento estratégico, a LDO delimita o que é possível realizar no ano seguinte. Os critérios para sua elaboração devem estar em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município.

Para acompanhar a tramitação, acesse o link a seguir: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/595/tramitacao

. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara e o cidadão poderá interagir também de forma online, através do nosso Portal Edemocracia disponível em: https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/audiencias/sala/3

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025 

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com o fito de obter propostas adicionais, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 005/2025 para contratação de empresa especializada fornecedora de seguro veicular para os veículos da frota da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, conforme especificação e quantitativos descritos no anexo I, tabelas 01 e 02. 

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante deste aviso, exclusivamente para o e-mail: licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br até às 23:59hs do dia 23//01/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até 24h após a convocação.

 Rolim de Moura/RO, 17 de janeiro de 2024.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

ANEXO I 

TABELA 01

ESPECIFICAÇÕES DO SEGURO NOVO

RELAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 

*RCF: Responsabilidade civil Facultativa (RCF – Danos Materiais e corporais a terceiros);

*APP: Acidente pessoal de passageiros (APP – Morte ou invalidez). 

TABELA 02

PLACAS, CHASSI E RENAVAM

 DAS COBERTURAS:

A contratação de empresa para prestação do serviço de SEGURO TOTAL dos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais por passageiros), cobertura contra furto, contra danos da natureza, franquia obrigatória, franquia para vidros, para-brisas e retrovisores  e assistência 24 horas. 

A Seguradora deverá cobrir todos os riscos derivados da circulação dos veículos segurados, incluindo as despesas indispensáveis ao salvamento e transporte dos veículos até a oficina ou local adequado mais próximo do acidente, e as indenizações ou prestação de serviços correspondentes a cada uma das coberturas do seguro, conforme abaixo:

 a)      Roubo ou furto total, bem como os danos causados pela tentativa destes.

b)     Colisão com veículos, pessoas ou animais, abalroamento e capotamento;

c)      Incêndio e explosão, ainda que resultantes de atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros;

d)     Queda em precipícios ou de pontes e queda de agentes externos sobre o veículo;

e)      Acidente durante o transporte do veículo por outro apropriado;

f)       Submersão total ou parcial em água doce proveniente de enchentes ou inundações, inclusive quando guardado em subsolo;

g)      Granizo, furacão e terremotos;

h)     Danos causados durante o período em que esteve em poder de terceiros, em consequência de roubo ou furto;

i)       Responsabilidade civil (RCF – Danos Materiais e corporais);

j)       Acidente pessoal (APP – Morte ou invalidez);

k)     Danos morais;

l)       Cobertura de vidros, inclusive para-brisas, faróis, lanternas e retrovisores;

m)   Assistência em viagem: Atendimento 24 horas;

n)     Assistência 24 horas: Com guincho sem limite de quilometragem dentro dos Estados de Rondônia Mato Grosso e Goiás.

o)      30 dias de carro reserva porte médio com ar condicionado (em caso de sinistro de perda parcial, total, roubo ou furto). 

OBSERVAÇÃO: AS PROTEÇÕES PARA VIDROS, PARA-BRISAS E RETROVISORES, NÃO SE APLICAM AO ITEM 04 DA TABELA 01.

 Rolim de Moura, RO, 17 de janeiro de 2025. 

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Matrícula n. 200117

Portaria nº 20 de agosto de 2024.

O vereador Thiago Hulk, encaminhou na data do dia 20 de janeiro ofício ao órgão responsável da prefeitura de Rolim de Moura-RO, solicitando informações sobre os terrenos urbanos que se encontram sem limpeza, causando enorme prejuízos para nossa sociedade.
Hulk relatou que ao realizar diversas fiscalizações pela cidade, foi possível constatar a existência de terrenos baldios e sem qualquer edificação que se encontram cobertos por matos.

"Diante dessa situação, esses terrenos acabam contribuindo para o aumento de doenças, ou até mesmo servindo como esconderijo ou abrigo de pessoas que se encontram em situação de rua, até mesmo para aqueles com intenção de cometer delitos em nosso município. Temos uma lei e precisamos que ela seja colocada em prática, visando garantir a boa aparência de nosso município”, explicou o vereador.

A Lei Orgânica em seu artigo 8°, inciso XVII dispõe sobre a cobrança de taxas de limpeza de terreno urbano, quando não executado pelo proprietário. E a Lei Complementar nº. 306/2020 em seu artigo 31 dispõe sobre a limpeza dos quintais e terrenos, caso não seja cumprido o que determina, a fiscalização intimará o proprietário do imóvel para que que tome as providencias devidas no prazo de 15 dias.
Caso o proprietário não tome as providencias necessárias, o município realizará a limpeza nos terrenos e realizará a cobrança do proprietário do imóvel juntamente com o IPTU.

Preocupado com a situação da saúde pública em Rolim de Moura, o vereador Thiago Hulk solicitou à Coordenadora de Atenção Básica, Gabriela Maciel Chiullo, informações detalhadas sobre o estoque disponível na farmácia municipal.
“A saúde é o bem maior que temos, e é nosso direito fundamental garantir o acesso à assistência médica de qualidade, principalmente no que se refere ao fornecimento contínuo de medicamentos essenciais”, disse Thiago.
O vereador expressou sua preocupação com a possibilidade de escassez de medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, por meio do SUS. Segundo Thiago Hulk, essa solicitação visa garantir que a população rolimourense não enfrente dificuldades no acesso aos medicamentos essenciais, e caso algum medicamento esteja em falta, ele se compromete a agir de forma enérgica, se manifestando junto às autoridades competentes para que a situação seja resolvida imediatamente.
“Não podemos permitir que a falta de medicamentos prejudique a saúde e o bem-estar da nossa comunidade. A população tem direito a um fornecimento contínuo e de qualidade. Caso algum medicamento esteja em falta, estarei lutando incansavelmente para que os direitos dos munícipes sejam assegurados e a situação seja corrigida o mais rápido possível. Vamos acompanhar de perto e garantir que ninguém fique desassistido, pois a saúde da nossa gente é prioridade”, afirmou o vereador Thiago Hulk.

Em busca de maior participação popular nas sessões legislativas, o vereador Investigador Edinho como prometido em campanha apresentou em sua primeira fala na tribuna, uma proposta de mudança no Regimento Interno da câmara municipal. 

A proposta, visa alterar o horário das Sessões Ordinárias,  que atualmente são realizadas às 11 horas da manhã, e o vereador propôs alterar para as 19 horas.

Segundo o vereador, a mudança tem como objetivo permitir que mais cidadãos acompanhem os trabalhos parlamentares. 

Ele argumenta que o horário atual coincide com o expediente da maioria dos trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, o que impossibilita a participação da população nas Sessões. 

"É essencial que os munícipes possam acompanhar de perto as atividades de seus representantes. No horário atual, isso se torna praticamente impossível para a maioria das pessoas que estão em horário de trabalho. Com a mudança para as 19 horas, esperamos ver mais cidadãos participando e contribuindo com suas opiniões e sugestões", afirmou Investigador Edinho.

Os vereadores devem votarem a proposta nas próximas semanas. Caso seja aprovada, a mudança entrará em vigor no próximo mês. 

“A expectativa é que a nova medida incentive uma maior interação entre a câmara e os cidadãos, fortalecendo ainda mais a democracia local”, finalizou o vereador. 

Nesta quinta-feira (06), os vereadores membros das comissões permanentes se reuniram em caráter de urgência para analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto trata da implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao exercício de 2025, garantindo a adequação à Lei Federal nº 11.738/2008, no valor de R$4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Após examinarem e tirarem suas dúvidas, os vereadores das comissões aprovaram o projeto e foi encaminhado para votação durante a Sessão Extraordinária realizada no mesmo dia.

A proposta visa assegurar que os profissionais da educação municipal recebam seus vencimentos de acordo com a legislação federal, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a qualidade da educação pública.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, foi aprovado por todos os vereadores durante a Sessão, demostrando o compromisso do Legislativo com os servidores da educação.

Vereador Ivan Vasconcelos, presidente da Casa Legislativa, agradeceu o empenho dos Pares, na realização da reunião com as comissões para dar agilidade ao projeto, em benefício da classe.

“Seguimos acompanhando e informando sobre os desdobramentos desse importante avanço para a valorização dos profissionais da educação em nosso município, destacou o presidente”.

Diante do cenário da saúde no nosso municipio, que também é semelhante a Zona da Mata, em visita ao Hospital Municipal Amélio João, na manhã desta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara Municipal fez um apelo ao Governador Coronel Marcos Rocha, que interviesse na saúde em relação as cirurgias de quebradura de membros como braços e pernas que estão demorando até 45 dias para serem realizadas.
Tal fato tem despertado medo nos pacientes de perderem seus membros pela demora dessas cirurgias.

Ivan Vasconcelos, esclarece que o Governador já ajudou em outras ocasiões, e que agora em relação ao quadro emergencial e a quantidade de pessoas envolvidas no quadro de risco, a ajuda do estado é de suma importância e em caráter de URGÊNCIA.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com o fito de obter propostas adicionais, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 05/2025 para contratação de empresa especializada para Reforma dos sombrites/tendas para cobertura contra intempéries do estacionamento da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, 05 (cinco) no total, com substituição das lonas e pintura das estruturas metálicas que os(as) sustentam e, construção de mais um módulo a ser instalado conforme quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I. 

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante deste aviso, exclusivamente para o e-mail: licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br  até às 11:00hs do dia 03/03/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até 24h após a convocação. 

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no link https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-dispensa-de-licitacao-no-005-2025/view, bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br. 

Rolim de Moura/RO, 24 de fevereiro de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024

Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 17/02, o Requerimento do vereador Marcelo Belgamazzi (Podemos), onde solicita o encaminhamento do Anteprojeto de Lei 001/2025 de sua autoria, ao Poder Executivo solicitando a adequação, organização e sinalização dos coletores de entulho do tipo “contêiner”, no município de Rolim de Moura – RO.
Marcelo disse que a proposta visa garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes relacionados ao posicionamento inadequado dos coletores de entulho. A organização e sinalização adequadas são essenciais para a fluidez do tráfego e a proteção de pedestres e motoristas, contribuindo para um ambiente urbano mais seguro.
Além disso, a sinalização adequada ajudará a melhorar a visibilidade, principalmente durante a noite, reduzindo os riscos para motoristas.
O Anteprojeto agora aguarda a análise do Executivo.

Na sessão desta segunda-feira (24/02), o vereador Investigador Edinho (União Brasil), utilizou a tribuna para reconhecer o trabalho da Autarquia de Esportes e reforçar a necessidade de mais apoio aos jogadores de voleibol do município.
Edinho ressaltou a importância do esporte, com ênfase no voleibol enquanto instrumento de inclusão e cidadania, sobretudo para a formação de atletas profissionais.
“A prática do vôlei está em alta em nossa cidade, temos vários grupos de atletas nessa modalidade, inclusive Rolim de Moura conta com a Associação Desportista Amigos do Vôlei, e precisamos apoia-los pois sabemos os benefícios que o esporte traz na vida de cada um”, disse o vereador.

Além disso, o vereador abordou questões essenciais para a cidade, como a limpeza urbana em áreas públicas e privadas. Ele também defendeu a aprovação de leis que possibilitem o trabalho de presos na manutenção de terrenos da prefeitura e canteiros centrais, contribuindo para a conservação dos espaços urbanos.
“O trabalho é incentivado e se torna uma forma de o preso ir gradualmente se reconectando à sociedade. É uma forma de garantir que apenas progredirão de regime aqueles apenados que realmente possuírem interesse na ressocialização e que possivelmente não irão recorrer mais à prática de condutas criminosas”, destacou Edinho.
O uso da mão de obra dos apenados visa o direito a uma remuneração, com a possibilidade de remição de pena.

Na sessão desta quinta-feira (06/03), a vereadora Janete Lins apresentou dois importantes requerimentos voltados para a ampliação dos serviços de saúde e acompanhamento especializado no município. Ambos foram aprovados pelos vereadores e agora seguem para análise do Poder Executivo.
O primeiro requerimento solicita a compra de serviços especializados para o acompanhamento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Janete relatou que o objetivo é garantir um atendimento qualificado, com profissionais capacitados para auxiliar no desenvolvimento e na inclusão dessas crianças, proporcionando suporte adequado às famílias.
Já o segundo requerimento trata da contratação de um médico especializado em ultrassonografia e anestesista. A medida visa suprir a demanda crescente da população, garantindo mais agilidade nos atendimentos e exames, além de melhorar a estrutura dos procedimentos cirúrgicos que necessitam de anestesia.
Com a aprovação dos requerimentos, a expectativa agora é que o Poder Executivo implemente as medidas o quanto antes, beneficiando diretamente a população e fortalecendo os serviços de saúde do município.

O vereador Investigador Edinho (União Brasil), apresentou um requerimento na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (10/03), solicitando do Poder Executivo de Rolim de Moura-RO, que seja providenciado a dispensação de medicamento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, aos pacientes que saem com receita médica após serem atendidos.

“Essa solicitação, se faz necessário devido a limitação de horários de funcionamento da Farmácia Popular, que não opera fora do horário de expediente e nos finais de semana. Impedindo que a população mais vulnerável economicamente tenha acesso aos medicamentos prescritos em tempo hábil, comprometendo a continuidade e eficácia dos tratamentos médicos o qual deve ser iniciado de imediato”, disse o vereador.
Com a aprovação do Requerimento, o vereador Investigador Edinho reforça seu compromisso com a saúde pública e espera que a solicitação seja atendida o quanto antes, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento à população de Rolim de Moura.

Foi aprovado na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17/03), o Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Hulk (PL), que obriga hospitais públicos e privados a adotarem um protocolo de acolhimento para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, que estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.

“A perda gestacional é a complicação mais comum na gravidez e que essas mães passam por uma dor imensurável. E a nova legislação garante suporte psicológico, visando um atendimento humanizado e medidas para respeitar o luto materno, como espaços reservados e comunicação adequada da perda” destaca Hulk.

O vereador enfatizou que esse é um grande passo para assegurar dignidade e cuidado em um momento tão sensível.

Após a aprovação pelos Pares, o projeto segue para o Poder Executivo.

O vereador, professor Edilson (PL) de Rolim de Moura, apresentou nesta segunda-feira, 17 de março, uma solicitação ao Executivo para a implantação de um serviço de atendimento psicopedagógico no Hospital Municipal.

Segundo o vereador, a presença de um profissional psicopedagogo na unidade hospitalar pode contribuir significativamente para a recuperação e o bem-estar dos pacientes, além de auxiliar familiares e equipes médicas no acompanhamento adequado das necessidades educacionais e emocionais dos atendidos.

“O atendimento psicopedagógico no ambiente hospitalar é essencial para garantir que crianças, adolescentes e até mesmo adultos que passam por internações prolongadas ou tratamentos contínuos não fiquem prejudicados no processo de aprendizagem. Essa medida traria um impacto positivo na qualidade de vida dos pacientes”, destacou o vereador.

A solicitação foi aprovada pelos demais vereadores, agora segue anexo o Anteprojeto para análise do Executivo para que sejam avaliadas as possibilidades da implementação requerida pelo vereador Edilson.

A vereadora Janete Lins (União Brasil), de Rolim de Moura, apresentou um requerimento durante a Sessão nesta segunda-feira, 17/03, solicitando ao Executivo construção de uma creche no bairro Cidade Alta. A iniciativa visa atender à crescente demanda por vagas na educação infantil, já que o bairro é um dos mais populosos do município.

Além de beneficiar diretamente as famílias da região, a nova unidade também atenderá bairros adjacentes, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento às crianças.

“A falta de vagas em creches tem sido uma preocupação constante para muitas famílias. Nossa solicitação busca assegurar que as crianças tenham um espaço adequado para seu desenvolvimento, enquanto os pais podem trabalhar com mais tranquilidade”, destacou a vereadora.

Com a aprovação do requerimento, aguarda-se uma resposta do Executivo para que essa importante demanda seja atendida o quanto antes.

Em uso da tribuna, o vereador Ivan cobrou do Executivo mais atenção aos loteamentos do município. Segundo o parlamentar, os moradores dessas áreas são contribuintes e merecem melhores condições de infraestrutura.
Entre as demandas apresentadas, o vereador destacou a necessidade de melhorias nas ruas, incluindo pavimentação e manutenção, além da ampliação da iluminação pública para garantir mais segurança e qualidade de vida à população.
“O poder público precisa olhar com mais atenção para esses moradores, que pagam seus impostos e têm direito a um bairro bem estruturado. Vamos seguir cobrando para que essas melhorias sejam realizadas o quanto antes”, afirmou o vereador.
Ivan finalizou sua fala, destacando que irá fazer um levantamento sobre a quantidade de loteamentos existentes na cidade, e quantos já estão liberados ao município.

O vereador da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Thiago Hulk, em uso da tribuna durante a Sessão no dia 17 de março, cobrou do Executivo Municipal providências em relação aos serviços prestados pela empresa Águas de Rolim, especialmente quanto aos cortes realizados no asfalto para a instalação da rede de esgoto. 

Segundo o vereador, após a conclusão dos trabalhos, a empresa tem demorado para reparar as vias, causando transtornos aos motoristas e à população em geral.

Hulk destacou que tem recebido diversas reclamações de moradores sobre as condições das ruas, que ficam esburacadas por longos períodos após as intervenções da empresa. 

“É inadmissível que as vias fiquem nessa situação por tanto tempo, com esses ‘quebra-molas’ invertidos. A população paga seus impostos e merece trafegar em ruas bem conservadas”, afirmou.

O vereador solicitou uma ação imediata por parte do Executivo para fiscalizar e cobrar da empresa uma solução ágil e eficiente para o problema. “Não podemos permitir que esse descaso continue prejudicando os motoristas e pedestres da nossa cidade”, concluiu.

Na manhã desta sexta-feira, 21, a vereadora Janete Lins participou da recepção do vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, e do Secretário de Estado de Saúde, Cel. Jeferson da Rocha, em Rolim de Moura. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Aldo Júlio e contou com a presença de secretários municipais e demais vereadores.

Durante a reunião, a vereadora Janete utilizou a oportunidade para solicitar aos representantes do governo a estadualização do Hospital Municipal João Amelio da Silva. De acordo com Janete, o hospital atende não apenas a população local, mas também de outros sete municípios da Zona da Mata, enfrentando grandes desafios para suprir a alta demanda de serviços médicos.

“A situação é bastante difícil. O hospital atende a região toda, que tem mais de 181 mil pessoas, e a prefeitura está trabalhando no limite com a folha de pagamento dos médicos. A cidade de Cacoal já tem uma demanda suficiente e não consegue atender à nossa região. E todo o atendimento acaba caindo em nosso hospital. Estamos com pacientes aguardando há meses para realizar cirurgias essenciais. Temos um paciente de 60 anos que já está há seis meses na fila para uma operação”, relatou a vereadora.

Janete enfatizou que a solicitação da estadualização do Hospital Municipal João Amelio da Silva é um “sonho antigo” da cidade, visando aliviar a sobrecarga e melhorar o atendimento à população. A estadualização do hospital é vista como uma solução para garantir mais recursos e uma gestão mais eficaz, possibilitando melhores condições de atendimento para a população da região da Zona da Mata.

Recentemente, o governo estadual anunciou que vai assumir o Hospital Regional de Vilhena, que atende a uma demanda semelhante à de Rolim de Moura, reconhecendo a importância de garantir a continuidade do atendimento médico de qualidade na região. A proposta de estadualização do hospital de Rolim de Moura visa seguir esse modelo, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, aumentar os investimentos e assegurar o suporte necessário para atender toda a população da Zona da Mata.

A vereadora Cida da Saúde (PSD) de Rolim de Moura, solicitou ao Prefeito junto a Secretaria Municipal de Saúde, que sejam tomadas as devidas providências para o cumprimento da lei municipal nº 4.513, de 23 de setembro de 2024, que estabelece a Política de Proteção às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL.

Etonogestrel ou Implanon é um implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva, entre 18 e 49 anos, no âmbito do SUS. 

Este medicamento também é considerado um método contraceptivo de longa duração e pode permanecer no corpo da mulher (inserido abaixo da pele do braço) por um período de até três anos. Ele tem objetivo de reduzir o número de gestações não planejadas como também diminuir a taxa de mortalidade infantil e materna.

Essa lei foi promulgada pela Câmara Municipal no mês de setembro de 2024 e ainda não foi colocada em funcionamento.

Após discussão em sessão, o Requerimento da vereadora foi aprovado e segue para o executivo. 

Nesta terça-feira, 01, o vereador Thiago Hulk (PL) apresentou durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Rolim de Moura, seu Anteprojeto Nº 005/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos servidores públicos das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social do Município para o atendimento as pessoas com Transtorno Neurodivergentes e para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo relatou o vereador Hulk, vem crescendo o aumento de pessoas e crianças diagnosticadas com o Transtorno Neurodivergentes nos últimos anos, sendo assim, visa a necessidade de capacitação dos servidores que lidam com essas pessoas e crianças no dia a dia.
“Temos visto e recebidos diversas reclamações de pais e responsáveis sobre as dificuldades que essas crianças enfrentam nas escolas, por não serem atendidas da maneira correta. E essa capacitação dos servidores, será muito importante para alcançar melhorias com a inclusão nos diversos setores”, ressaltou.
O vereador também destaca a importância da capacitação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos servidores públicos. “É essencial que os servidores públicos estejam preparados para reconhecer as necessidades de cada indivíduo, oferecendo um atendimento digno e eficiente”.
O Anteprojeto reforça ainda que a recusa do servidor em participar das capacitações justifica o impedimento do exercício de funções que envolvam o atendimento direto à população, assegurando que os direitos das pessoas sejam respeitados e atendidos de forma adequada.
Após a aprovação em plenário, o Anteprojeto segue para o Executivo.

Em uso da tribuna durante a Sessão nesta terça-feira (01/04), o vereador Ivan Vasconcelos relatou sobre o documento recebido  da prefeitura, onde o mesmo solicitou  informações sobre a situação dos loteamentos.

Ivan Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal,  reforçou à população em especial aos moradores dos loteamentos que as providencias estão sendo tomadas pela prefeitura com  serviços de manutenção.

“Esse é o nosso trabalho, buscar informações e cobrar melhorias para nosso povo,  e com os moradores dos loteamentos não é diferente, pois eles cumprem com suas obrigações perante o município”, destacou Ivan.

O vereador reafirma seu compromisso em continuar as fiscalizações e acompanhado de perto os serviços realizados, visando garantir os direitos dos nossos munícipes.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, na pessoa do presidente Ivan Vasconcelos, convida a todos para a Sessão Solene ‘Prêmio Mulher Destaque’.

Dia 03 de abril

Às 19 horas

No Plenário da Câmara Municipal

O ‘Prêmio Mulher Destaque’, vem através da Resolução 001/2023, sendo realizado no mês de março em comemoração ao Dia da Mulher, com a finalidade de homenagear Mulheres que inspiram outras mulheres, contribuindo para o reconhecimento do papel da mulher na sociedade rolimourense.

O vereador Thiago Hulk (PL) de Rolim de Moura, apresentou na última Sessão Ordinária (01/04), um Requerimento onde solicita ao Poder Executivo que seja estudado a possibilidade de implementação de um programa de vale alimentação destinado aos pacientes que realizam tratamento oncológico fora do domicílio.
Hulk justificou que pacientes em tratamento oncológico fazem deslocamentos frequentes e longos, muitos precisam levar acompanhantes, o que pode gerar dificuldades financeiras.
O vale alimentação seria uma forma de amenizar os impactos financeiros e garantir que esses pacientes tenham acesso a uma alimentação adequada durante o período de tratamento.
“A implementação deste benefício, visa proporcionar mais dignidade e suporte aos nossos cidadãos que enfrentam essa difícil jornada, disse o vereador.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, aprovou nesta segunda-feira (07/04) um Requerimento apresentado pela vereadora Janete Lins (União Brasil), solicitando da prefeitura a Implementação de gratificação de deslocamento aos enfermeiros do município.
“Os enfermeiros desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população, muitas vezes enfrentando desafios significativos em suas rotinas de trabalho, incluindo deslocamentos para atender a diferentes unidades de saúde e comunidades, então nada mais justo que eles tenham a gratificação, visto que os motoristas e os técnicos de enfermagem recebem,” relatou.
Janete justifica que a gratificação de deslocamento é uma forma de reconhecer e valorizar o esforço desses profissionais, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao disposto na alínea “a” do inciso II do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, por seu pregoeiro designado através da Portaria de nomeação nº 020/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, prOcedimento DE REGISTRO DE PREÇO, sob o nº 002/2025, Processo Administrativo nº 020/2025, critério de julgamento MAIOR DESCONTO, regime de execução  TAREFA, para contratação de empresa especializada em fornecer passagens aéreas nacionais e internacionais pelo período de 12 meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, conforme especificação e quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I e edital.

DO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2025.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 28/04/2025 as 09:59h horário de Brasília.

INÍCIO DA DISPUTA: Dia 28/04/2025 as 10:00h horário de Brasília.

LOCAL: https://www.licitanet.com.br/

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço https://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia/16/licitacoes, e/ou no link https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-eletronico  bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br.

Rolim de Moura/RO, 10 de abril de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

A Câmara municipal de Rolim de Moura, aprovou durante a Sessão nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 38, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005 que Institui o Regime Jurídico Especial da função pública de Conselheiro Tutelar do Município.

O referido projeto visa alteração do valor do vencimento, criação de gratificação de risco de vida e horário de atendimento na sede do Conselho Tutelar. 

O vereador Marcelo Belgamazzi, fez questão de destacar a importância da aprovação do projeto, sendo conhecedor do trabalho realizado pelo órgão. “Parabenizo todos os conselheiros por essa conquista aguardada a anos, já passei por lá e conheço a dura realidade enfrentada por eles, muitas vezes correndo até risco de vida,” disse o vereador.

O Projeto foi aprovado por unanimidade, ressaltando o comprometimento na valorização dos conselheiros tutelares do município. 

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por seu pregoeiro designado através Portaria de nomeação nº 020/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 003/2025, Processo Administrativo nº 025/2025, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, regime de execução  FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO, para contratação de empresa especializada em fornecer equipamentos e serviços para ALARME E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, conforme especificação e quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I.

DO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/04/2025.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 07/05/2025 as 09:59h horário de Brasília.

INÍCIO DA DISPUTA: Dia 07/05/2025 as 10:00h horário de Brasília.

LOCAL: https://www.licitanet.com.br/

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço https://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia/16/licitacoes, e/ou no link https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-eletronico-no-003-2025-proc-adm-no-025-2025_alarme_e_monitoramento_eletronico/ , bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br.

Rolim de Moura/RO, 17 de abril de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

Informamos que não haverá expediente na Câmara Municipal de Rolim de Moura nos dias 18/04 (sexta-feira) e 21/04 (segunda-feira), em razão dos feriados.

Retornaremos às atividades legislativas na terça-feira, 22/04, com as Reuniões das Comissões e a Sessão Ordinária.

Agradecemos a compreensão de todos, desejamos uma FELIZ PÁSCOA!

Câmara Municipal de Rolim de Moura

O vereador Marcelo Belgamazzi, apresentou na Sessão desta terça-feira (22), uma solicitação à Secretaria de Obras para ampliar os estacionamentos públicos em frente às escolas e comércios de Rolim de Moura.

Belgamazzi, ressaltou que essa iniciativa visa facilitar o acesso, aumentar a segurança e proporcionar mais comodidade para todos os moradores, estudantes e comerciantes do município.

“Estamos sempre buscando melhorias para nossa comunidade, os estacionamentos em frente as escolas, auxiliam para que as crianças e até mesmo os adultos tenham mais segurança no deslocamento, devido ao alto fluxo de automóveis durante a entrada e saída”, disse Marcelo.

O vereador ainda destacou que os estacionamentos nos comércios trará benefícios como maior organização do trânsito, segurança para pedestres e motoristas, facilitando o acesso aos estabelecimentos.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores, sendo encaminhado ao Executivo.

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária, 22 de abril, o Anteprojeto do vereador, professor Edilson dos Santos, que Institui no município o Programa “Primazia nos cuidados da gestação de risco”, garantindo que as mulheres com gravidez de risco recebam cuidados e atenção prioritários.

O programa consiste em aprimorar o atendimento com a Gestação, Parto e Puerpério (pós parto) com exames agilizado para obter um diagnóstico precoce, e um tratamento adequado, assim diminui o número de morbidade e mortalidade materna e perinatal período que vai da 28 semana de gestação até o 7º dia de vida do recém-nascido.

Edilson justifica que a maternidade, especialmente em gestações de risco, exige cuidados específicos para garantir a saúde da mãe e do bebê. E esse irá contribuir com serviço de atendimento psicológico, assistência social, exames com agilidade integrado ao pré-natal, proporcionando suporte emocional e educativo as gestantes em situação de risco.

Em busca de melhorias para a cidade, o vereador Thiago Hulk apresentou um Anteprojeto em Sessão Plenária, (22/04), propondo ao Executivo a criação da Guarda Municipal de Rolim de Moura.
Hulk destacou que a criação da Guarda Municipal trará mais proteção às nossas ruas, ajudará na fiscalização e contribuirá para uma cidade mais segura e tranquila para todos.
“Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a segurança, a ordem pública e o bem-estar de todos os moradores, uma importante ação para desenvolvimento de Rolim de Moura”, disse o vereador.
Segundo a justificação, a implementação da Guarda Municipal contribuirá para a redução da criminalidade, o aumento da sensação de segurança e a melhoria na qualidade de vida da população. Além disso, permitirá uma atuação mais eficiente e especializada na proteção dos bens públicos, na fiscalização de áreas de interesse municipal e no apoio às ações de emergência.
Após a aprovação do requerimento, segue para a análise do Executivo.

Em um momento de grande alegria para a comunidade rural, o vereador Cidinei da 200 realizou no último sábado (26), a inauguração da nova ponte de concreto na Linha 196 Sul, em Rolim de Moura. 

A obra, executada pela prefeitura com emenda do Senador Confúcio Moura, era muito aguardada pelos produtores da região, foi celebrada em clima de festa, marcando o fim de anos de dificuldades, especialmente nos períodos de chuva, quando o tráfego na antiga estrutura ficava comprometido, sendo que nas águas muitas pontes de madeira, inclusive nesse local tem até rodado.

O Vereador Cidinei, em sua fala relatou que na legislatura passada, se reuniu com assessores do senador Confúcio Moura, onde passou as necessidades da construção da ponte, assim como tem feito em várias outras linhas, destacando a importância da nova estrutura para o escoamento da produção agrícola e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da área rural no período crítico de chuva.

“Essa ponte representa dignidade e desenvolvimento para os nossos produtores. Era um sonho antigo da comunidade e hoje é uma realidade, trazendo mais educação, saúde, onde todos saem beneficiados”, afirmou o vereador Cidinei da 200.

O momento também foi de agradecimento ao senador Confúcio Moura e toda sua equipe pelo apoio ao município e à gestão municipal pelo trabalho conjunto, demonstrando que a união de esforços é essencial para o progresso do campo. Cidinei também agradeceu a comunidade da linha que se empenharam para essa comemoração, demostrando gesto de carinho com todos que ali se fizeram presentes, nesse dia tão especial para os produtores.

O vereador Investigador Edinho, apresentou em sessão na Câmara Municipal de Rolim de Moura, um Anteprojeto, onde propõe conceder oito dias adicionais de férias aos servidores públicos municipais que realizarem doação de sangue durante o ano.

Segundo destacou o vereador, a proposta visa incentivar a doação de sangue, uma prática importante para a saúde, e reconhecer o esforço dos servidores que contribuem para salvar vidas.

Para ter o benefício, o servidor precisa comprovar a realização da doação por meio de documento oficial emitido por hemocentro, servidor do sexo masculino, serão quatro doações de sangue por ano e do sexo feminino três doações.

“Com esse gesto de solidariedade o servidor ajudará salvar inúmeras vidas, contribuindo diretamente para a manutenção dos estoques de sangue, indispensáveis para o atendimento de emergências e tratamentos médicos. E como modo de valorizar esse servidor, ele ganhará mais 8 dias em suas férias”, justificou Edinho.

Para finalizar, o vereador ressalta que o projeto encontra apoio nos princípios de incentivo à cidadania e responsabilidade social, alinhando-se ao interesse público e ao bem-estar coletivo.

AVISO DE LICITAÇÃO

SERVIÇO DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por seu pregoeiro designado através Portaria de nomeação nº 020/2024, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 001/2025, Processo Administrativo nº 009/2025, critério de julgamento MAIOR DESCONTO, regime de execução  TAREFA, Registro de Preço para Eventual e Futura Contratação de empresa em serviços de autogestão de frota, para prestação, de forma continua, para prestação de serviço de Sistema de Administração, Gerenciamento de Frota de Veículos, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, nas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, localizados por todo o Estado de Rondônia, com serviço de manutenção operacional, preventiva e corretiva, incluído o fornecimento de peças, acessórios, componentes e materiais originais recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, por meio de postos, concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos, com mão de obra mecânica, abrangendo: mecânica em geral, revisão elétrica e eletrônica, arrefecimento, refrigeração, lanternagem, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura, pneumático, acessórios, equipamentos obrigatórios, lubrificação, alinhamento e balanceamento, cambagem, reboques dos veículos por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico 24 (vinte e quatro) horas todos os dias da semana, e outros materiais/serviços para o seu perfeito funcionamento, incluindo custo de administração, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

DO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/05/2025.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 21/05/2025 as 09:59h horário de Brasília.

INÍCIO DA DISPUTA: Dia 21/05/2025 as 10:00h horário de Brasília.

LOCAL: https://www.licitanet.com.br/

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-eletronico-no-01-2025-processo-administrativo-no-009-2025 bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br.

Rolim de Moura/RO, 05 de maio de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Pregoeiro

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

Durante a Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (05/05), a vereadora Cida da Saúde fez várias solicitações importantes ao Executivo do nosso município. Cida apresentou requerimentos onde dispõe sobre contratação com urgência de médicos pediatra, geriatra para atendimento nas Unidade Básica de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e clínico geral para UBS’s.

A vereadora ressaltou que esses profissionais são essenciais para garantir um atendimento de qualidade à população, especialmente às crianças, idosos e adultos.

“Com essa ação, buscamos fortalecer a saúde pública e oferecer mais cuidado e atenção, promovendo uma saúde mais eficiente, humanizada e acessível para todos.  Aguardamos que a solicitação seja atendida o quanto antes, para benefício aos moradores de Rolim de Moura”, disse.

Após aprovação dos requerimentos, agora segue para análise do Poder Executivo.

Vereador professor Edilson, apresentou em Sessão Plenária dia 05 de maio, um Anteprojeto solicitando do Poder Executivo a Implementação do auxílio transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da cidade de Rolim de Moura.

O vereador destaca a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na promoção, prevenção e manutenção da saúde da população, bem como seu papel crucial na articulação entre a comunidade e os serviços de saúde.

“Esse auxílio transporte representa uma medida estratégica de valorização profissional, redução de custos pessoais e promoção de eficiência na execução das atividades de saúde pública pelos ACS e ACE”, justifica o vereador.

O Anteprojeto foi aprovado por todos os vereadores, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais e com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade.

A vereadora Cida da Saúde, solicitou através de Requerimento para que a Secretaria Municipal de Saúde, possa implantar e ampliar ações de divulgação e conscientização sobre a vasectomia, método contraceptivo masculino junto à população. 

A proposta visa incentivar a corresponsabilidade dos homens no planejamento familiar e oferecer informações claras sobre o procedimento, que é seguro. Cida destaca a importância de que os profissionais de saúde abordem o tema em consultas e ações comunitárias, ajudando a desconstruir mitos e a promover o acesso à informação. 

“O planejamento familiar é um direito de todos, e é fundamental que os homens também sejam estimulados a participar ativamente dessa decisão, enfatiza a vereadora.”

A vasectomia é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Para ter acesso, o homem deve ter 21 anos ou mais, ou ter pelo menos dois filhos vivos, além de passar por um período de reflexão de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia.

A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de saúde reprodutiva e garantir que os homens tenham acesso às orientações necessárias para uma escolha consciente e responsável.