Janete Lins apresenta Anteprojeto de Lei para criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social em Rolim de Moura
A proposta visa fortalecer as ações do poder público na garantia de direitos e no combate às desigualdades
A vereadora Janete Lins apresentou durante a Sessão na última segunda-feira, 10, o Anteprojeto de Lei nº 026, onde propõe ao executivo a criação da Secretaria Municipal de Inclusão Social. A nova secretaria terá como finalidade formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção da inclusão social, da cidadania, da igualdade de oportunidades e da atenção às pessoas com deficiência e demais grupos em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a vereadora, a proposta visa fortalecer as ações do poder público na garantia de direitos e no combate às desigualdades, promovendo uma gestão mais integrada e humanizada.
“A inclusão social deve ser uma prioridade permanente. Com uma secretaria específica, poderemos ampliar o alcance das políticas públicas e garantir que ninguém fique para trás”, destacou Janete Lins.
A Secretaria Municipal de Inclusão Social terá como público-alvo prioritário as pessoas com deficiência a partir dos quatro (4) anos de idade, com atenção especial à comunidade autista, que representa aproximadamente 95% do público atendido. Um passo fundamental na consolidação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades, à valorização da diversidade e à garantia de direitos das pessoas com deficiência e seus familiares.
Após discussão, o Anteprojeto de Lei foi aprovado pela maioria dos vereadores com o voto de desempate do presidente da câmara, vereador Ivan Vasconcelos, agora segue para análise do Poder Executivo.