Aprovado Projeto de Lei em Rolim de Moura que obrigam escolas e transportes escolares divulgarem o número do Disque Denúncia contra o abuso sexual infantil, o Disque 100

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou projeto de lei que fortalece a rede de proteção à infância e adolescência no município de Rolim de Moura. A proposta, apresentada pelo vereador Investigador Edinho, torna obrigatória a divulgação do número do Disque 100, canal nacional de denúncias contra violações de direitos humanos em escolas públicas e privadas, além de veículos de transporte escolar.

Segundo o vereador, a medida determina a afixação de cartazes informativos em locais de fácil visualização nas unidades de ensino e nos ônibus escolares, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e facilitar denúncias de abuso sexual infantil e outras formas de violência. O Disque 100 é gratuito, funciona em todo o país e garante o anonimato do denunciante.

O texto também estabelece que as escolas promovam, semestralmente, palestras de conscientização sobre abuso sexual infantil e violência doméstica, buscando orientar estudantes, profissionais da educação e famílias, além de fortalecer ações preventivas no ambiente escolar.

“A ideia é que o número se torne um símbolo de esperança e de um caminho para a superação da violência, integrado ao cotidiano dos estudantes de maneira que sua presença seja natural e, ao mesmo tempo, impactante”, destaca o vereador.

Outro ponto previsto é a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com órgãos e instituições competentes para ampliar e consolidar a rede municipal de proteção às crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa visa reduzir barreiras como medo, desinformação e vergonha, tornando o acesso aos canais de denúncia mais simples, seguro e acessível à população.