Vereador Adair solicita ao Executivo estudo técnico, financeiro e orçamentário para avaliar o reajuste do valor do auxílio pago aos estagiários

O vereador Adair apresentou requerimento solicitando ao Executivo de Rolim de Moura a realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário para avaliar o reajuste do valor do auxílio estágio pago aos estagiários do município.

A proposta abrange especialmente os estudantes que atuam na área da Educação por meio de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola. No documento, o vereador pede ainda que a Prefeitura informe, dentro do prazo regimental, se há planejamento em andamento para atualização do benefício, bem como eventual previsão orçamentária e cronograma para implementação.

“Os estagiários desempenham papel relevante no apoio às atividades pedagógicas da rede municipal, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino e o funcionamento das unidades escolares”, destaca Adair.

Segundo o vereador, o valor atual do auxílio encontra-se defasado diante do custo de vida, não acompanhando despesas básicas como transporte, alimentação e materiais acadêmicos.

O vereador também aponta que, em comparação com outros municípios e órgãos públicos, os valores praticados atualmente variam entre R$ 1.100,00 e R$ 1.212,00 para jornadas semelhantes, reforçando a necessidade de revisão. A iniciativa está fundamentada na Lei Federal nº 11.788/2008, que prevê a concessão de bolsa ou contraprestação compatível aos estagiários em estágios não obrigatórios.