Vereadores Investigador Edinho e Professor Edilson requerem ao Executivo a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura, realizada nesta segunda-feira (10), os vereadores Investigador Edinho e Professor Edilson, apresentaram requerimento solicitando ao Poder Executivo a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O requerimento surgiu como desdobramento da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, solicitada pelo prefeito Aldo Julio, juntamente com o auditor do tribunal de contas Jaílton Delogo, onde foi discutida políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da área e autoridades municipais, destacando a importância da retomada do Conselho como instrumento de planejamento, acompanhamento e controle social das ações públicas destinadas a esse público.

Segundo a justificativa do requerimento, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade planejar, fiscalizar, avaliar e propor políticas públicas que assegurem a inclusão, a acessibilidade e o pleno exercício da cidadania. Além disso, o órgão atua como espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada, promovendo a participação popular nas decisões relacionadas às demandas das pessoas com deficiência.

De acordo com os vereadores proponentes, a reativação do Conselho representa um avanço significativo para o município, reforçando o compromisso de Rolim de Moura com a promoção da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos humanos.