Vereador Hulk apresenta Anteprojeto que obriga a capacitação dos servidores públicos de Rolim de Moura para o atendimento às pessoas com Transtorno Neurodivergentes e para o uso da Língua Brasileira de Sinais
Nesta terça-feira, 01, o vereador Thiago Hulk (PL) apresentou durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Rolim de Moura, seu Anteprojeto Nº 005/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos servidores públicos das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social do Município para o atendimento as pessoas com Transtorno Neurodivergentes e para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo relatou o vereador Hulk, vem crescendo o aumento de pessoas e crianças diagnosticadas com o Transtorno Neurodivergentes nos últimos anos, sendo assim, visa a necessidade de capacitação dos servidores que lidam com essas pessoas e crianças no dia a dia.
“Temos visto e recebidos diversas reclamações de pais e responsáveis sobre as dificuldades que essas crianças enfrentam nas escolas, por não serem atendidas da maneira correta. E essa capacitação dos servidores, será muito importante para alcançar melhorias com a inclusão nos diversos setores”, ressaltou.
O vereador também destaca a importância da capacitação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos servidores públicos. “É essencial que os servidores públicos estejam preparados para reconhecer as necessidades de cada indivíduo, oferecendo um atendimento digno e eficiente”.
O Anteprojeto reforça ainda que a recusa do servidor em participar das capacitações justifica o impedimento do exercício de funções que envolvam o atendimento direto à população, assegurando que os direitos das pessoas sejam respeitados e atendidos de forma adequada.
Após a aprovação em plenário, o Anteprojeto segue para o Executivo.