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A Câmara municipal de Rolim de Moura, aprovou durante a Sessão nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 38, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005 que Institui o Regime Jurídico Especial da função pública de Conselheiro Tutelar do Município.

O referido projeto visa alteração do valor do vencimento, criação de gratificação de risco de vida e horário de atendimento na sede do Conselho Tutelar. 

O vereador Marcelo Belgamazzi, fez questão de destacar a importância da aprovação do projeto, sendo conhecedor do trabalho realizado pelo órgão. “Parabenizo todos os conselheiros por essa conquista aguardada a anos, já passei por lá e conheço a dura realidade enfrentada por eles, muitas vezes correndo até risco de vida,” disse o vereador.

O Projeto foi aprovado por unanimidade, ressaltando o comprometimento na valorização dos conselheiros tutelares do município. 

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao disposto na alínea “a” do inciso II do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, por seu pregoeiro designado através da Portaria de nomeação nº 020/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, prOcedimento DE REGISTRO DE PREÇO, sob o nº 002/2025, Processo Administrativo nº 020/2025, critério de julgamento MAIOR DESCONTO, regime de execução  TAREFA, para contratação de empresa especializada em fornecer passagens aéreas nacionais e internacionais pelo período de 12 meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, conforme especificação e quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I e edital.

DO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2025.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 28/04/2025 as 09:59h horário de Brasília.

INÍCIO DA DISPUTA: Dia 28/04/2025 as 10:00h horário de Brasília.

LOCAL: https://www.licitanet.com.br/

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço https://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia/16/licitacoes, e/ou no link https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-eletronico  bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br.

Rolim de Moura/RO, 10 de abril de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, aprovou nesta segunda-feira (07/04) um Requerimento apresentado pela vereadora Janete Lins (União Brasil), solicitando da prefeitura a Implementação de gratificação de deslocamento aos enfermeiros do município.
“Os enfermeiros desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população, muitas vezes enfrentando desafios significativos em suas rotinas de trabalho, incluindo deslocamentos para atender a diferentes unidades de saúde e comunidades, então nada mais justo que eles tenham a gratificação, visto que os motoristas e os técnicos de enfermagem recebem,” relatou.
Janete justifica que a gratificação de deslocamento é uma forma de reconhecer e valorizar o esforço desses profissionais, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho.

O vereador Thiago Hulk (PL) de Rolim de Moura, apresentou na última Sessão Ordinária (01/04), um Requerimento onde solicita ao Poder Executivo que seja estudado a possibilidade de implementação de um programa de vale alimentação destinado aos pacientes que realizam tratamento oncológico fora do domicílio.
Hulk justificou que pacientes em tratamento oncológico fazem deslocamentos frequentes e longos, muitos precisam levar acompanhantes, o que pode gerar dificuldades financeiras.
O vale alimentação seria uma forma de amenizar os impactos financeiros e garantir que esses pacientes tenham acesso a uma alimentação adequada durante o período de tratamento.
“A implementação deste benefício, visa proporcionar mais dignidade e suporte aos nossos cidadãos que enfrentam essa difícil jornada, disse o vereador.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, na pessoa do presidente Ivan Vasconcelos, convida a todos para a Sessão Solene ‘Prêmio Mulher Destaque’.

Dia 03 de abril

Às 19 horas

No Plenário da Câmara Municipal

O ‘Prêmio Mulher Destaque’, vem através da Resolução 001/2023, sendo realizado no mês de março em comemoração ao Dia da Mulher, com a finalidade de homenagear Mulheres que inspiram outras mulheres, contribuindo para o reconhecimento do papel da mulher na sociedade rolimourense.

Em uso da tribuna durante a Sessão nesta terça-feira (01/04), o vereador Ivan Vasconcelos relatou sobre o documento recebido  da prefeitura, onde o mesmo solicitou  informações sobre a situação dos loteamentos.

Ivan Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal,  reforçou à população em especial aos moradores dos loteamentos que as providencias estão sendo tomadas pela prefeitura com  serviços de manutenção.

“Esse é o nosso trabalho, buscar informações e cobrar melhorias para nosso povo,  e com os moradores dos loteamentos não é diferente, pois eles cumprem com suas obrigações perante o município”, destacou Ivan.

O vereador reafirma seu compromisso em continuar as fiscalizações e acompanhado de perto os serviços realizados, visando garantir os direitos dos nossos munícipes.

Nesta terça-feira, 01, o vereador Thiago Hulk (PL) apresentou durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Rolim de Moura, seu Anteprojeto Nº 005/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos servidores públicos das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social do Município para o atendimento as pessoas com Transtorno Neurodivergentes e para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo relatou o vereador Hulk, vem crescendo o aumento de pessoas e crianças diagnosticadas com o Transtorno Neurodivergentes nos últimos anos, sendo assim, visa a necessidade de capacitação dos servidores que lidam com essas pessoas e crianças no dia a dia.
“Temos visto e recebidos diversas reclamações de pais e responsáveis sobre as dificuldades que essas crianças enfrentam nas escolas, por não serem atendidas da maneira correta. E essa capacitação dos servidores, será muito importante para alcançar melhorias com a inclusão nos diversos setores”, ressaltou.
O vereador também destaca a importância da capacitação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos servidores públicos. “É essencial que os servidores públicos estejam preparados para reconhecer as necessidades de cada indivíduo, oferecendo um atendimento digno e eficiente”.
O Anteprojeto reforça ainda que a recusa do servidor em participar das capacitações justifica o impedimento do exercício de funções que envolvam o atendimento direto à população, assegurando que os direitos das pessoas sejam respeitados e atendidos de forma adequada.
Após a aprovação em plenário, o Anteprojeto segue para o Executivo.

A vereadora Cida da Saúde (PSD) de Rolim de Moura, solicitou ao Prefeito junto a Secretaria Municipal de Saúde, que sejam tomadas as devidas providências para o cumprimento da lei municipal nº 4.513, de 23 de setembro de 2024, que estabelece a Política de Proteção às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL.

Etonogestrel ou Implanon é um implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva, entre 18 e 49 anos, no âmbito do SUS. 

Este medicamento também é considerado um método contraceptivo de longa duração e pode permanecer no corpo da mulher (inserido abaixo da pele do braço) por um período de até três anos. Ele tem objetivo de reduzir o número de gestações não planejadas como também diminuir a taxa de mortalidade infantil e materna.

Essa lei foi promulgada pela Câmara Municipal no mês de setembro de 2024 e ainda não foi colocada em funcionamento.

Após discussão em sessão, o Requerimento da vereadora foi aprovado e segue para o executivo. 

Na manhã desta sexta-feira, 21, a vereadora Janete Lins participou da recepção do vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, e do Secretário de Estado de Saúde, Cel. Jeferson da Rocha, em Rolim de Moura. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Aldo Júlio e contou com a presença de secretários municipais e demais vereadores.

Durante a reunião, a vereadora Janete utilizou a oportunidade para solicitar aos representantes do governo a estadualização do Hospital Municipal João Amelio da Silva. De acordo com Janete, o hospital atende não apenas a população local, mas também de outros sete municípios da Zona da Mata, enfrentando grandes desafios para suprir a alta demanda de serviços médicos.

“A situação é bastante difícil. O hospital atende a região toda, que tem mais de 181 mil pessoas, e a prefeitura está trabalhando no limite com a folha de pagamento dos médicos. A cidade de Cacoal já tem uma demanda suficiente e não consegue atender à nossa região. E todo o atendimento acaba caindo em nosso hospital. Estamos com pacientes aguardando há meses para realizar cirurgias essenciais. Temos um paciente de 60 anos que já está há seis meses na fila para uma operação”, relatou a vereadora.

Janete enfatizou que a solicitação da estadualização do Hospital Municipal João Amelio da Silva é um “sonho antigo” da cidade, visando aliviar a sobrecarga e melhorar o atendimento à população. A estadualização do hospital é vista como uma solução para garantir mais recursos e uma gestão mais eficaz, possibilitando melhores condições de atendimento para a população da região da Zona da Mata.

Recentemente, o governo estadual anunciou que vai assumir o Hospital Regional de Vilhena, que atende a uma demanda semelhante à de Rolim de Moura, reconhecendo a importância de garantir a continuidade do atendimento médico de qualidade na região. A proposta de estadualização do hospital de Rolim de Moura visa seguir esse modelo, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, aumentar os investimentos e assegurar o suporte necessário para atender toda a população da Zona da Mata.

O vereador da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Thiago Hulk, em uso da tribuna durante a Sessão no dia 17 de março, cobrou do Executivo Municipal providências em relação aos serviços prestados pela empresa Águas de Rolim, especialmente quanto aos cortes realizados no asfalto para a instalação da rede de esgoto. 

Segundo o vereador, após a conclusão dos trabalhos, a empresa tem demorado para reparar as vias, causando transtornos aos motoristas e à população em geral.

Hulk destacou que tem recebido diversas reclamações de moradores sobre as condições das ruas, que ficam esburacadas por longos períodos após as intervenções da empresa. 

“É inadmissível que as vias fiquem nessa situação por tanto tempo, com esses ‘quebra-molas’ invertidos. A população paga seus impostos e merece trafegar em ruas bem conservadas”, afirmou.

O vereador solicitou uma ação imediata por parte do Executivo para fiscalizar e cobrar da empresa uma solução ágil e eficiente para o problema. “Não podemos permitir que esse descaso continue prejudicando os motoristas e pedestres da nossa cidade”, concluiu.

Em uso da tribuna, o vereador Ivan cobrou do Executivo mais atenção aos loteamentos do município. Segundo o parlamentar, os moradores dessas áreas são contribuintes e merecem melhores condições de infraestrutura.
Entre as demandas apresentadas, o vereador destacou a necessidade de melhorias nas ruas, incluindo pavimentação e manutenção, além da ampliação da iluminação pública para garantir mais segurança e qualidade de vida à população.
“O poder público precisa olhar com mais atenção para esses moradores, que pagam seus impostos e têm direito a um bairro bem estruturado. Vamos seguir cobrando para que essas melhorias sejam realizadas o quanto antes”, afirmou o vereador.
Ivan finalizou sua fala, destacando que irá fazer um levantamento sobre a quantidade de loteamentos existentes na cidade, e quantos já estão liberados ao município.

A vereadora Janete Lins (União Brasil), de Rolim de Moura, apresentou um requerimento durante a Sessão nesta segunda-feira, 17/03, solicitando ao Executivo construção de uma creche no bairro Cidade Alta. A iniciativa visa atender à crescente demanda por vagas na educação infantil, já que o bairro é um dos mais populosos do município.

Além de beneficiar diretamente as famílias da região, a nova unidade também atenderá bairros adjacentes, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento às crianças.

“A falta de vagas em creches tem sido uma preocupação constante para muitas famílias. Nossa solicitação busca assegurar que as crianças tenham um espaço adequado para seu desenvolvimento, enquanto os pais podem trabalhar com mais tranquilidade”, destacou a vereadora.

Com a aprovação do requerimento, aguarda-se uma resposta do Executivo para que essa importante demanda seja atendida o quanto antes.

O vereador, professor Edilson (PL) de Rolim de Moura, apresentou nesta segunda-feira, 17 de março, uma solicitação ao Executivo para a implantação de um serviço de atendimento psicopedagógico no Hospital Municipal.

Segundo o vereador, a presença de um profissional psicopedagogo na unidade hospitalar pode contribuir significativamente para a recuperação e o bem-estar dos pacientes, além de auxiliar familiares e equipes médicas no acompanhamento adequado das necessidades educacionais e emocionais dos atendidos.

“O atendimento psicopedagógico no ambiente hospitalar é essencial para garantir que crianças, adolescentes e até mesmo adultos que passam por internações prolongadas ou tratamentos contínuos não fiquem prejudicados no processo de aprendizagem. Essa medida traria um impacto positivo na qualidade de vida dos pacientes”, destacou o vereador.

A solicitação foi aprovada pelos demais vereadores, agora segue anexo o Anteprojeto para análise do Executivo para que sejam avaliadas as possibilidades da implementação requerida pelo vereador Edilson.

Foi aprovado na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17/03), o Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Hulk (PL), que obriga hospitais públicos e privados a adotarem um protocolo de acolhimento para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, que estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.

“A perda gestacional é a complicação mais comum na gravidez e que essas mães passam por uma dor imensurável. E a nova legislação garante suporte psicológico, visando um atendimento humanizado e medidas para respeitar o luto materno, como espaços reservados e comunicação adequada da perda” destaca Hulk.

O vereador enfatizou que esse é um grande passo para assegurar dignidade e cuidado em um momento tão sensível.

Após a aprovação pelos Pares, o projeto segue para o Poder Executivo.

O vereador Investigador Edinho (União Brasil), apresentou um requerimento na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (10/03), solicitando do Poder Executivo de Rolim de Moura-RO, que seja providenciado a dispensação de medicamento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, aos pacientes que saem com receita médica após serem atendidos.

“Essa solicitação, se faz necessário devido a limitação de horários de funcionamento da Farmácia Popular, que não opera fora do horário de expediente e nos finais de semana. Impedindo que a população mais vulnerável economicamente tenha acesso aos medicamentos prescritos em tempo hábil, comprometendo a continuidade e eficácia dos tratamentos médicos o qual deve ser iniciado de imediato”, disse o vereador.
Com a aprovação do Requerimento, o vereador Investigador Edinho reforça seu compromisso com a saúde pública e espera que a solicitação seja atendida o quanto antes, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento à população de Rolim de Moura.

Na sessão desta quinta-feira (06/03), a vereadora Janete Lins apresentou dois importantes requerimentos voltados para a ampliação dos serviços de saúde e acompanhamento especializado no município. Ambos foram aprovados pelos vereadores e agora seguem para análise do Poder Executivo.
O primeiro requerimento solicita a compra de serviços especializados para o acompanhamento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Janete relatou que o objetivo é garantir um atendimento qualificado, com profissionais capacitados para auxiliar no desenvolvimento e na inclusão dessas crianças, proporcionando suporte adequado às famílias.
Já o segundo requerimento trata da contratação de um médico especializado em ultrassonografia e anestesista. A medida visa suprir a demanda crescente da população, garantindo mais agilidade nos atendimentos e exames, além de melhorar a estrutura dos procedimentos cirúrgicos que necessitam de anestesia.
Com a aprovação dos requerimentos, a expectativa agora é que o Poder Executivo implemente as medidas o quanto antes, beneficiando diretamente a população e fortalecendo os serviços de saúde do município.

Na sessão desta segunda-feira (24/02), o vereador Investigador Edinho (União Brasil), utilizou a tribuna para reconhecer o trabalho da Autarquia de Esportes e reforçar a necessidade de mais apoio aos jogadores de voleibol do município.
Edinho ressaltou a importância do esporte, com ênfase no voleibol enquanto instrumento de inclusão e cidadania, sobretudo para a formação de atletas profissionais.
“A prática do vôlei está em alta em nossa cidade, temos vários grupos de atletas nessa modalidade, inclusive Rolim de Moura conta com a Associação Desportista Amigos do Vôlei, e precisamos apoia-los pois sabemos os benefícios que o esporte traz na vida de cada um”, disse o vereador.

Além disso, o vereador abordou questões essenciais para a cidade, como a limpeza urbana em áreas públicas e privadas. Ele também defendeu a aprovação de leis que possibilitem o trabalho de presos na manutenção de terrenos da prefeitura e canteiros centrais, contribuindo para a conservação dos espaços urbanos.
“O trabalho é incentivado e se torna uma forma de o preso ir gradualmente se reconectando à sociedade. É uma forma de garantir que apenas progredirão de regime aqueles apenados que realmente possuírem interesse na ressocialização e que possivelmente não irão recorrer mais à prática de condutas criminosas”, destacou Edinho.
O uso da mão de obra dos apenados visa o direito a uma remuneração, com a possibilidade de remição de pena.

Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 17/02, o Requerimento do vereador Marcelo Belgamazzi (Podemos), onde solicita o encaminhamento do Anteprojeto de Lei 001/2025 de sua autoria, ao Poder Executivo solicitando a adequação, organização e sinalização dos coletores de entulho do tipo “contêiner”, no município de Rolim de Moura – RO.
Marcelo disse que a proposta visa garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes relacionados ao posicionamento inadequado dos coletores de entulho. A organização e sinalização adequadas são essenciais para a fluidez do tráfego e a proteção de pedestres e motoristas, contribuindo para um ambiente urbano mais seguro.
Além disso, a sinalização adequada ajudará a melhorar a visibilidade, principalmente durante a noite, reduzindo os riscos para motoristas.
O Anteprojeto agora aguarda a análise do Executivo.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com o fito de obter propostas adicionais, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 05/2025 para contratação de empresa especializada para Reforma dos sombrites/tendas para cobertura contra intempéries do estacionamento da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, 05 (cinco) no total, com substituição das lonas e pintura das estruturas metálicas que os(as) sustentam e, construção de mais um módulo a ser instalado conforme quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I. 

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante deste aviso, exclusivamente para o e-mail: licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br  até às 11:00hs do dia 03/03/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até 24h após a convocação. 

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no link https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-dispensa-de-licitacao-no-005-2025/view, bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br. 

Rolim de Moura/RO, 24 de fevereiro de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024

Diante do cenário da saúde no nosso municipio, que também é semelhante a Zona da Mata, em visita ao Hospital Municipal Amélio João, na manhã desta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara Municipal fez um apelo ao Governador Coronel Marcos Rocha, que interviesse na saúde em relação as cirurgias de quebradura de membros como braços e pernas que estão demorando até 45 dias para serem realizadas.
Tal fato tem despertado medo nos pacientes de perderem seus membros pela demora dessas cirurgias.

Ivan Vasconcelos, esclarece que o Governador já ajudou em outras ocasiões, e que agora em relação ao quadro emergencial e a quantidade de pessoas envolvidas no quadro de risco, a ajuda do estado é de suma importância e em caráter de URGÊNCIA.