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Nesta quinta-feira (06), os vereadores membros das comissões permanentes se reuniram em caráter de urgência para analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto trata da implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao exercício de 2025, garantindo a adequação à Lei Federal nº 11.738/2008, no valor de R$4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Após examinarem e tirarem suas dúvidas, os vereadores das comissões aprovaram o projeto e foi encaminhado para votação durante a Sessão Extraordinária realizada no mesmo dia.

A proposta visa assegurar que os profissionais da educação municipal recebam seus vencimentos de acordo com a legislação federal, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a qualidade da educação pública.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, foi aprovado por todos os vereadores durante a Sessão, demostrando o compromisso do Legislativo com os servidores da educação.

Vereador Ivan Vasconcelos, presidente da Casa Legislativa, agradeceu o empenho dos Pares, na realização da reunião com as comissões para dar agilidade ao projeto, em benefício da classe.

“Seguimos acompanhando e informando sobre os desdobramentos desse importante avanço para a valorização dos profissionais da educação em nosso município, destacou o presidente”.

Em busca de maior participação popular nas sessões legislativas, o vereador Investigador Edinho como prometido em campanha apresentou em sua primeira fala na tribuna, uma proposta de mudança no Regimento Interno da câmara municipal. 

A proposta, visa alterar o horário das Sessões Ordinárias,  que atualmente são realizadas às 11 horas da manhã, e o vereador propôs alterar para as 19 horas.

Segundo o vereador, a mudança tem como objetivo permitir que mais cidadãos acompanhem os trabalhos parlamentares. 

Ele argumenta que o horário atual coincide com o expediente da maioria dos trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, o que impossibilita a participação da população nas Sessões. 

"É essencial que os munícipes possam acompanhar de perto as atividades de seus representantes. No horário atual, isso se torna praticamente impossível para a maioria das pessoas que estão em horário de trabalho. Com a mudança para as 19 horas, esperamos ver mais cidadãos participando e contribuindo com suas opiniões e sugestões", afirmou Investigador Edinho.

Os vereadores devem votarem a proposta nas próximas semanas. Caso seja aprovada, a mudança entrará em vigor no próximo mês. 

“A expectativa é que a nova medida incentive uma maior interação entre a câmara e os cidadãos, fortalecendo ainda mais a democracia local”, finalizou o vereador. 

Preocupado com a situação da saúde pública em Rolim de Moura, o vereador Thiago Hulk solicitou à Coordenadora de Atenção Básica, Gabriela Maciel Chiullo, informações detalhadas sobre o estoque disponível na farmácia municipal.
“A saúde é o bem maior que temos, e é nosso direito fundamental garantir o acesso à assistência médica de qualidade, principalmente no que se refere ao fornecimento contínuo de medicamentos essenciais”, disse Thiago.
O vereador expressou sua preocupação com a possibilidade de escassez de medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, por meio do SUS. Segundo Thiago Hulk, essa solicitação visa garantir que a população rolimourense não enfrente dificuldades no acesso aos medicamentos essenciais, e caso algum medicamento esteja em falta, ele se compromete a agir de forma enérgica, se manifestando junto às autoridades competentes para que a situação seja resolvida imediatamente.
“Não podemos permitir que a falta de medicamentos prejudique a saúde e o bem-estar da nossa comunidade. A população tem direito a um fornecimento contínuo e de qualidade. Caso algum medicamento esteja em falta, estarei lutando incansavelmente para que os direitos dos munícipes sejam assegurados e a situação seja corrigida o mais rápido possível. Vamos acompanhar de perto e garantir que ninguém fique desassistido, pois a saúde da nossa gente é prioridade”, afirmou o vereador Thiago Hulk.

O vereador Thiago Hulk, encaminhou na data do dia 20 de janeiro ofício ao órgão responsável da prefeitura de Rolim de Moura-RO, solicitando informações sobre os terrenos urbanos que se encontram sem limpeza, causando enorme prejuízos para nossa sociedade.
Hulk relatou que ao realizar diversas fiscalizações pela cidade, foi possível constatar a existência de terrenos baldios e sem qualquer edificação que se encontram cobertos por matos.

"Diante dessa situação, esses terrenos acabam contribuindo para o aumento de doenças, ou até mesmo servindo como esconderijo ou abrigo de pessoas que se encontram em situação de rua, até mesmo para aqueles com intenção de cometer delitos em nosso município. Temos uma lei e precisamos que ela seja colocada em prática, visando garantir a boa aparência de nosso município”, explicou o vereador.

A Lei Orgânica em seu artigo 8°, inciso XVII dispõe sobre a cobrança de taxas de limpeza de terreno urbano, quando não executado pelo proprietário. E a Lei Complementar nº. 306/2020 em seu artigo 31 dispõe sobre a limpeza dos quintais e terrenos, caso não seja cumprido o que determina, a fiscalização intimará o proprietário do imóvel para que que tome as providencias devidas no prazo de 15 dias.
Caso o proprietário não tome as providencias necessárias, o município realizará a limpeza nos terrenos e realizará a cobrança do proprietário do imóvel juntamente com o IPTU.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025 

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com o fito de obter propostas adicionais, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 005/2025 para contratação de empresa especializada fornecedora de seguro veicular para os veículos da frota da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, conforme especificação e quantitativos descritos no anexo I, tabelas 01 e 02. 

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante deste aviso, exclusivamente para o e-mail: licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br até às 23:59hs do dia 23//01/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até 24h após a convocação.

 Rolim de Moura/RO, 17 de janeiro de 2024.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

ANEXO I 

TABELA 01

ESPECIFICAÇÕES DO SEGURO NOVO

RELAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 

*RCF: Responsabilidade civil Facultativa (RCF – Danos Materiais e corporais a terceiros);

*APP: Acidente pessoal de passageiros (APP – Morte ou invalidez). 

TABELA 02

PLACAS, CHASSI E RENAVAM

 DAS COBERTURAS:

A contratação de empresa para prestação do serviço de SEGURO TOTAL dos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais por passageiros), cobertura contra furto, contra danos da natureza, franquia obrigatória, franquia para vidros, para-brisas e retrovisores  e assistência 24 horas. 

A Seguradora deverá cobrir todos os riscos derivados da circulação dos veículos segurados, incluindo as despesas indispensáveis ao salvamento e transporte dos veículos até a oficina ou local adequado mais próximo do acidente, e as indenizações ou prestação de serviços correspondentes a cada uma das coberturas do seguro, conforme abaixo:

 a)      Roubo ou furto total, bem como os danos causados pela tentativa destes.

b)     Colisão com veículos, pessoas ou animais, abalroamento e capotamento;

c)      Incêndio e explosão, ainda que resultantes de atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros;

d)     Queda em precipícios ou de pontes e queda de agentes externos sobre o veículo;

e)      Acidente durante o transporte do veículo por outro apropriado;

f)       Submersão total ou parcial em água doce proveniente de enchentes ou inundações, inclusive quando guardado em subsolo;

g)      Granizo, furacão e terremotos;

h)     Danos causados durante o período em que esteve em poder de terceiros, em consequência de roubo ou furto;

i)       Responsabilidade civil (RCF – Danos Materiais e corporais);

j)       Acidente pessoal (APP – Morte ou invalidez);

k)     Danos morais;

l)       Cobertura de vidros, inclusive para-brisas, faróis, lanternas e retrovisores;

m)   Assistência em viagem: Atendimento 24 horas;

n)     Assistência 24 horas: Com guincho sem limite de quilometragem dentro dos Estados de Rondônia Mato Grosso e Goiás.

o)      30 dias de carro reserva porte médio com ar condicionado (em caso de sinistro de perda parcial, total, roubo ou furto). 

OBSERVAÇÃO: AS PROTEÇÕES PARA VIDROS, PARA-BRISAS E RETROVISORES, NÃO SE APLICAM AO ITEM 04 DA TABELA 01.

 Rolim de Moura, RO, 17 de janeiro de 2025. 

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Matrícula n. 200117

Portaria nº 20 de agosto de 2024.

Olá!
A Câmara Municipal de Rolim de Moura realizará uma audiência pública para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira, às 19 horas, no Plenário da câmara.

A presença do máximo possível da população local bem como líderes de vários setores é de suma importância para que juntos possam elaborar a LDO para o ano de 2025.

Colabore com a Elaboração da LDO

A participação da população é fundamental para a construção da LDO. Você pode enviar sugestões, comentários, adicionar emendas ou modificar trechos do texto da Lei, clique aqui: https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/wikilegis/bill/6 . O Vereador Relator da Matéria estará atento às contribuições e poderá adotá-las. Participe e faça parte desse processo!

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2025

Para visualizar ou fazer o download da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2025 na íntegra, clique ou copie e cole o link em seu navegador: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/595/059_m_062_-_ldo_2025.pdf

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo, neste caso o municipal, para o próximo ano. Ela serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO Municipal, são definidos diversos tópicos, incluindo:

• Previsão de despesas relacionadas ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores.
• Controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos.
• Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Enquanto o PPA é um documento estratégico, a LDO delimita o que é possível realizar no ano seguinte. Os critérios para sua elaboração devem estar em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município.

Para acompanhar a tramitação, acesse o link a seguir: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/595/tramitacao

. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara e o cidadão poderá interagir também de forma online, através do nosso Portal Edemocracia disponível em: https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/audiencias/sala/3

Acesse https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/wikilegis/bill/5 e contribua com a edição do PPA 2022-2025.

Clique no link https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/wikilegis/bill/4 e colabore com a elaboração da Lei Orçamentária anual, envie sugestões, comentários, adicione emendas, modifique ou exclua trechos do texto de Lei! sua participação é muito importante para nós! O Vereador Relator da Matéria verá suas sugestões e pode até mesmo adotá-las. Participe! Para ter acesso na íntegra do Processo Legislativo, clique no link https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/172/160_m_166_-_orcamento_2023_-_loa_2023.pdf

A Câmara Municipal de Rolim de Moura tem o prazer de convidar todos os munícipes para uma Audiência Pública, que ocorrerá em 05 de setembro, às 09h00, no plenário da própria Câmara.

A finalidade deste encontro é apresentar e debater o reajuste tarifário resultante do processo de reequilíbrio do Contrato de Concessão nº 93/2016.

Compreendendo a relevância do assunto e o compromisso com a transparência, a Audiência Pública também será transmitida ao vivo para aqueles que não puderem estar presentes fisicamente. Para acompanhar, basta acessar o canal oficial da Câmara no YouTube pelo endereço: www.youtube.com/@camaramunicipalderolimdemoura8087/about.

A sua participação é crucial para a construção de uma cidade mais democrática e atenta às necessidades de todos. Contamos com sua presença, seja presencialmente ou virtualmente.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Rolim de Moura

A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, por meio de convite do Vereador Ronny Ton Zanotelli, recebeu os trabalhadores de aplicativos de transporte do município para uma reunião sobre o Projeto de Lei n° 94/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação destes serviços em Rolim de Moura.
No encontro, de acordo com os representantes da classe presentes, ficou claro que o Projeto de Lei não atende a realidade rolimourense, havendo necessidade de uma profunda revisão do texto para que seja readequado às questões locais.
Ronny Ton Zanotelli, após a reunião, explicou que irá propor uma série de alterações e ajustes no texto do Projeto de Lei. "Pessoalmente, achei o conteúdo da Lei extremamente genérico e pro forma. Convidamos esta reunião justamente para que os maiores interessados avaliassem se as demandas da classe estarão sendo atendidas, o que infelizmente não ocorre", avaliou Zanotelli.
O próximo passo é, no processo de relatoria que será conduzido pelo vereador, incorporar as alterações sugeridas por meio de toda a participação da classe de profissionais dos aplicativos. "O poder legislativo tem o dever de construir uma legislação que atenda a realidade e a maneira mais precisa de agir deste modo é estabelecer um canal de diálogo com todos interessados da maneira mais direta possível. É o que faremos, buscando atender esta classe que presta serviços para toda nossa comunidade e merece uma legislação condizente", arrematou Zanotelli.

Veja as fotos do evento clicando aqui.

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, da Câmara de Vereadores de Rolim De Moura, C O N V I D A todos os responsáveis pelo OTTC de Rolim de Moura e interessados para participar de uma reunião, a ser realizada no dia 28 de junho de 2023, ás 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Rolim de Moura, sita à Avenida João Pessoa, 4463, Centro, onde será apresentado e discutido o Projeto de Lei nº 094/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre: “Revoga a Lei nº 3.481/2018 e Institui o Serviço de Transporte motorizado por meio de Plataforma Tecnológico – OTTC privado e remunerado de passageiros no Município de Rolim de Moura”.

Vereador Ronny Ton Zanotelli.

Para ter acesso ao Projeto de Lei em questão, CLIQUE AQUI!

A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura lamenta profundamente o falecimento do motorista Huarlen Sales, 30 anos, servidor de carreira do órgão. Ele era muito bem relacionado com os colegas e sempre prestativo, sendo uma figura importante na Casa Legislativa.

Além de seu trabalho como motorista, Sales era formado em arquitetura e conciliava o serviço público com iniciativas na área privada. Ainda não há informações sobre o local de velório e a causa de seu falecimento.

A Câmara de Vereadores de Rolim de Moura expressa seus mais sinceros sentimentos à família e amigos de Huarlen Sales neste momento de dor e tristeza. Em suas palavras de conforto, cita a passagem bíblica de João 11:25-26, que diz: "Disse-lhe Jesus: 'Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá; e quem vive e crê em mim, não morrerá eternamente'".

Que Deus possa confortar o coração de todos os que sofrem com essa perda e que o legado de Huarlen Sales seja lembrado por sua dedicação e amizade.