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A vereadora Cida da Saúde (PSD) de Rolim de Moura, solicitou ao Prefeito junto a Secretaria Municipal de Saúde, que sejam tomadas as devidas providências para o cumprimento da lei municipal nº 4.513, de 23 de setembro de 2024, que estabelece a Política de Proteção às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL.

Etonogestrel ou Implanon é um implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva, entre 18 e 49 anos, no âmbito do SUS. 

Este medicamento também é considerado um método contraceptivo de longa duração e pode permanecer no corpo da mulher (inserido abaixo da pele do braço) por um período de até três anos. Ele tem objetivo de reduzir o número de gestações não planejadas como também diminuir a taxa de mortalidade infantil e materna.

Essa lei foi promulgada pela Câmara Municipal no mês de setembro de 2024 e ainda não foi colocada em funcionamento.

Após discussão em sessão, o Requerimento da vereadora foi aprovado e segue para o executivo. 

Na manhã desta sexta-feira, 21, a vereadora Janete Lins participou da recepção do vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, e do Secretário de Estado de Saúde, Cel. Jeferson da Rocha, em Rolim de Moura. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Aldo Júlio e contou com a presença de secretários municipais e demais vereadores.

Durante a reunião, a vereadora Janete utilizou a oportunidade para solicitar aos representantes do governo a estadualização do Hospital Municipal João Amelio da Silva. De acordo com Janete, o hospital atende não apenas a população local, mas também de outros sete municípios da Zona da Mata, enfrentando grandes desafios para suprir a alta demanda de serviços médicos.

“A situação é bastante difícil. O hospital atende a região toda, que tem mais de 181 mil pessoas, e a prefeitura está trabalhando no limite com a folha de pagamento dos médicos. A cidade de Cacoal já tem uma demanda suficiente e não consegue atender à nossa região. E todo o atendimento acaba caindo em nosso hospital. Estamos com pacientes aguardando há meses para realizar cirurgias essenciais. Temos um paciente de 60 anos que já está há seis meses na fila para uma operação”, relatou a vereadora.

Janete enfatizou que a solicitação da estadualização do Hospital Municipal João Amelio da Silva é um “sonho antigo” da cidade, visando aliviar a sobrecarga e melhorar o atendimento à população. A estadualização do hospital é vista como uma solução para garantir mais recursos e uma gestão mais eficaz, possibilitando melhores condições de atendimento para a população da região da Zona da Mata.

Recentemente, o governo estadual anunciou que vai assumir o Hospital Regional de Vilhena, que atende a uma demanda semelhante à de Rolim de Moura, reconhecendo a importância de garantir a continuidade do atendimento médico de qualidade na região. A proposta de estadualização do hospital de Rolim de Moura visa seguir esse modelo, com o objetivo de melhorar a infraestrutura, aumentar os investimentos e assegurar o suporte necessário para atender toda a população da Zona da Mata.

O vereador da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Thiago Hulk, em uso da tribuna durante a Sessão no dia 17 de março, cobrou do Executivo Municipal providências em relação aos serviços prestados pela empresa Águas de Rolim, especialmente quanto aos cortes realizados no asfalto para a instalação da rede de esgoto. 

Segundo o vereador, após a conclusão dos trabalhos, a empresa tem demorado para reparar as vias, causando transtornos aos motoristas e à população em geral.

Hulk destacou que tem recebido diversas reclamações de moradores sobre as condições das ruas, que ficam esburacadas por longos períodos após as intervenções da empresa. 

“É inadmissível que as vias fiquem nessa situação por tanto tempo, com esses ‘quebra-molas’ invertidos. A população paga seus impostos e merece trafegar em ruas bem conservadas”, afirmou.

O vereador solicitou uma ação imediata por parte do Executivo para fiscalizar e cobrar da empresa uma solução ágil e eficiente para o problema. “Não podemos permitir que esse descaso continue prejudicando os motoristas e pedestres da nossa cidade”, concluiu.

Em uso da tribuna, o vereador Ivan cobrou do Executivo mais atenção aos loteamentos do município. Segundo o parlamentar, os moradores dessas áreas são contribuintes e merecem melhores condições de infraestrutura.
Entre as demandas apresentadas, o vereador destacou a necessidade de melhorias nas ruas, incluindo pavimentação e manutenção, além da ampliação da iluminação pública para garantir mais segurança e qualidade de vida à população.
“O poder público precisa olhar com mais atenção para esses moradores, que pagam seus impostos e têm direito a um bairro bem estruturado. Vamos seguir cobrando para que essas melhorias sejam realizadas o quanto antes”, afirmou o vereador.
Ivan finalizou sua fala, destacando que irá fazer um levantamento sobre a quantidade de loteamentos existentes na cidade, e quantos já estão liberados ao município.

A vereadora Janete Lins (União Brasil), de Rolim de Moura, apresentou um requerimento durante a Sessão nesta segunda-feira, 17/03, solicitando ao Executivo construção de uma creche no bairro Cidade Alta. A iniciativa visa atender à crescente demanda por vagas na educação infantil, já que o bairro é um dos mais populosos do município.

Além de beneficiar diretamente as famílias da região, a nova unidade também atenderá bairros adjacentes, garantindo mais acesso e qualidade no atendimento às crianças.

“A falta de vagas em creches tem sido uma preocupação constante para muitas famílias. Nossa solicitação busca assegurar que as crianças tenham um espaço adequado para seu desenvolvimento, enquanto os pais podem trabalhar com mais tranquilidade”, destacou a vereadora.

Com a aprovação do requerimento, aguarda-se uma resposta do Executivo para que essa importante demanda seja atendida o quanto antes.

O vereador, professor Edilson (PL) de Rolim de Moura, apresentou nesta segunda-feira, 17 de março, uma solicitação ao Executivo para a implantação de um serviço de atendimento psicopedagógico no Hospital Municipal.

Segundo o vereador, a presença de um profissional psicopedagogo na unidade hospitalar pode contribuir significativamente para a recuperação e o bem-estar dos pacientes, além de auxiliar familiares e equipes médicas no acompanhamento adequado das necessidades educacionais e emocionais dos atendidos.

“O atendimento psicopedagógico no ambiente hospitalar é essencial para garantir que crianças, adolescentes e até mesmo adultos que passam por internações prolongadas ou tratamentos contínuos não fiquem prejudicados no processo de aprendizagem. Essa medida traria um impacto positivo na qualidade de vida dos pacientes”, destacou o vereador.

A solicitação foi aprovada pelos demais vereadores, agora segue anexo o Anteprojeto para análise do Executivo para que sejam avaliadas as possibilidades da implementação requerida pelo vereador Edilson.

Foi aprovado na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17/03), o Projeto de Lei de autoria do vereador Thiago Hulk (PL), que obriga hospitais públicos e privados a adotarem um protocolo de acolhimento para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, que estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.

“A perda gestacional é a complicação mais comum na gravidez e que essas mães passam por uma dor imensurável. E a nova legislação garante suporte psicológico, visando um atendimento humanizado e medidas para respeitar o luto materno, como espaços reservados e comunicação adequada da perda” destaca Hulk.

O vereador enfatizou que esse é um grande passo para assegurar dignidade e cuidado em um momento tão sensível.

Após a aprovação pelos Pares, o projeto segue para o Poder Executivo.

O vereador Investigador Edinho (União Brasil), apresentou um requerimento na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (10/03), solicitando do Poder Executivo de Rolim de Moura-RO, que seja providenciado a dispensação de medicamento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, aos pacientes que saem com receita médica após serem atendidos.

“Essa solicitação, se faz necessário devido a limitação de horários de funcionamento da Farmácia Popular, que não opera fora do horário de expediente e nos finais de semana. Impedindo que a população mais vulnerável economicamente tenha acesso aos medicamentos prescritos em tempo hábil, comprometendo a continuidade e eficácia dos tratamentos médicos o qual deve ser iniciado de imediato”, disse o vereador.
Com a aprovação do Requerimento, o vereador Investigador Edinho reforça seu compromisso com a saúde pública e espera que a solicitação seja atendida o quanto antes, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento à população de Rolim de Moura.

Na sessão desta quinta-feira (06/03), a vereadora Janete Lins apresentou dois importantes requerimentos voltados para a ampliação dos serviços de saúde e acompanhamento especializado no município. Ambos foram aprovados pelos vereadores e agora seguem para análise do Poder Executivo.
O primeiro requerimento solicita a compra de serviços especializados para o acompanhamento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Janete relatou que o objetivo é garantir um atendimento qualificado, com profissionais capacitados para auxiliar no desenvolvimento e na inclusão dessas crianças, proporcionando suporte adequado às famílias.
Já o segundo requerimento trata da contratação de um médico especializado em ultrassonografia e anestesista. A medida visa suprir a demanda crescente da população, garantindo mais agilidade nos atendimentos e exames, além de melhorar a estrutura dos procedimentos cirúrgicos que necessitam de anestesia.
Com a aprovação dos requerimentos, a expectativa agora é que o Poder Executivo implemente as medidas o quanto antes, beneficiando diretamente a população e fortalecendo os serviços de saúde do município.

Na sessão desta segunda-feira (24/02), o vereador Investigador Edinho (União Brasil), utilizou a tribuna para reconhecer o trabalho da Autarquia de Esportes e reforçar a necessidade de mais apoio aos jogadores de voleibol do município.
Edinho ressaltou a importância do esporte, com ênfase no voleibol enquanto instrumento de inclusão e cidadania, sobretudo para a formação de atletas profissionais.
“A prática do vôlei está em alta em nossa cidade, temos vários grupos de atletas nessa modalidade, inclusive Rolim de Moura conta com a Associação Desportista Amigos do Vôlei, e precisamos apoia-los pois sabemos os benefícios que o esporte traz na vida de cada um”, disse o vereador.

Além disso, o vereador abordou questões essenciais para a cidade, como a limpeza urbana em áreas públicas e privadas. Ele também defendeu a aprovação de leis que possibilitem o trabalho de presos na manutenção de terrenos da prefeitura e canteiros centrais, contribuindo para a conservação dos espaços urbanos.
“O trabalho é incentivado e se torna uma forma de o preso ir gradualmente se reconectando à sociedade. É uma forma de garantir que apenas progredirão de regime aqueles apenados que realmente possuírem interesse na ressocialização e que possivelmente não irão recorrer mais à prática de condutas criminosas”, destacou Edinho.
O uso da mão de obra dos apenados visa o direito a uma remuneração, com a possibilidade de remição de pena.

Foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 17/02, o Requerimento do vereador Marcelo Belgamazzi (Podemos), onde solicita o encaminhamento do Anteprojeto de Lei 001/2025 de sua autoria, ao Poder Executivo solicitando a adequação, organização e sinalização dos coletores de entulho do tipo “contêiner”, no município de Rolim de Moura – RO.
Marcelo disse que a proposta visa garantir a segurança no trânsito e prevenir acidentes relacionados ao posicionamento inadequado dos coletores de entulho. A organização e sinalização adequadas são essenciais para a fluidez do tráfego e a proteção de pedestres e motoristas, contribuindo para um ambiente urbano mais seguro.
Além disso, a sinalização adequada ajudará a melhorar a visibilidade, principalmente durante a noite, reduzindo os riscos para motoristas.
O Anteprojeto agora aguarda a análise do Executivo.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, com o fito de obter propostas adicionais, o presente aviso da Dispensa de Licitação de nº 05/2025 para contratação de empresa especializada para Reforma dos sombrites/tendas para cobertura contra intempéries do estacionamento da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, 05 (cinco) no total, com substituição das lonas e pintura das estruturas metálicas que os(as) sustentam e, construção de mais um módulo a ser instalado conforme quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I. 

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante deste aviso, exclusivamente para o e-mail: licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br  até às 11:00hs do dia 03/03/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para esta Casa Legislativa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias, em até 24h após a convocação. 

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no link https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-dispensa-de-licitacao-no-005-2025/view, bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br. 

Rolim de Moura/RO, 24 de fevereiro de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024

Diante do cenário da saúde no nosso municipio, que também é semelhante a Zona da Mata, em visita ao Hospital Municipal Amélio João, na manhã desta quarta-feira, 19, o presidente da Câmara Municipal fez um apelo ao Governador Coronel Marcos Rocha, que interviesse na saúde em relação as cirurgias de quebradura de membros como braços e pernas que estão demorando até 45 dias para serem realizadas.
Tal fato tem despertado medo nos pacientes de perderem seus membros pela demora dessas cirurgias.

Ivan Vasconcelos, esclarece que o Governador já ajudou em outras ocasiões, e que agora em relação ao quadro emergencial e a quantidade de pessoas envolvidas no quadro de risco, a ajuda do estado é de suma importância e em caráter de URGÊNCIA.

Nesta quinta-feira (06), os vereadores membros das comissões permanentes se reuniram em caráter de urgência para analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto trata da implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente ao exercício de 2025, garantindo a adequação à Lei Federal nº 11.738/2008, no valor de R$4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Após examinarem e tirarem suas dúvidas, os vereadores das comissões aprovaram o projeto e foi encaminhado para votação durante a Sessão Extraordinária realizada no mesmo dia.

A proposta visa assegurar que os profissionais da educação municipal recebam seus vencimentos de acordo com a legislação federal, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a qualidade da educação pública.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, foi aprovado por todos os vereadores durante a Sessão, demostrando o compromisso do Legislativo com os servidores da educação.

Vereador Ivan Vasconcelos, presidente da Casa Legislativa, agradeceu o empenho dos Pares, na realização da reunião com as comissões para dar agilidade ao projeto, em benefício da classe.

“Seguimos acompanhando e informando sobre os desdobramentos desse importante avanço para a valorização dos profissionais da educação em nosso município, destacou o presidente”.

Em busca de maior participação popular nas sessões legislativas, o vereador Investigador Edinho como prometido em campanha apresentou em sua primeira fala na tribuna, uma proposta de mudança no Regimento Interno da câmara municipal. 

A proposta, visa alterar o horário das Sessões Ordinárias,  que atualmente são realizadas às 11 horas da manhã, e o vereador propôs alterar para as 19 horas.

Segundo o vereador, a mudança tem como objetivo permitir que mais cidadãos acompanhem os trabalhos parlamentares. 

Ele argumenta que o horário atual coincide com o expediente da maioria dos trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, o que impossibilita a participação da população nas Sessões. 

"É essencial que os munícipes possam acompanhar de perto as atividades de seus representantes. No horário atual, isso se torna praticamente impossível para a maioria das pessoas que estão em horário de trabalho. Com a mudança para as 19 horas, esperamos ver mais cidadãos participando e contribuindo com suas opiniões e sugestões", afirmou Investigador Edinho.

Os vereadores devem votarem a proposta nas próximas semanas. Caso seja aprovada, a mudança entrará em vigor no próximo mês. 

“A expectativa é que a nova medida incentive uma maior interação entre a câmara e os cidadãos, fortalecendo ainda mais a democracia local”, finalizou o vereador. 

Preocupado com a situação da saúde pública em Rolim de Moura, o vereador Thiago Hulk solicitou à Coordenadora de Atenção Básica, Gabriela Maciel Chiullo, informações detalhadas sobre o estoque disponível na farmácia municipal.
“A saúde é o bem maior que temos, e é nosso direito fundamental garantir o acesso à assistência médica de qualidade, principalmente no que se refere ao fornecimento contínuo de medicamentos essenciais”, disse Thiago.
O vereador expressou sua preocupação com a possibilidade de escassez de medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, por meio do SUS. Segundo Thiago Hulk, essa solicitação visa garantir que a população rolimourense não enfrente dificuldades no acesso aos medicamentos essenciais, e caso algum medicamento esteja em falta, ele se compromete a agir de forma enérgica, se manifestando junto às autoridades competentes para que a situação seja resolvida imediatamente.
“Não podemos permitir que a falta de medicamentos prejudique a saúde e o bem-estar da nossa comunidade. A população tem direito a um fornecimento contínuo e de qualidade. Caso algum medicamento esteja em falta, estarei lutando incansavelmente para que os direitos dos munícipes sejam assegurados e a situação seja corrigida o mais rápido possível. Vamos acompanhar de perto e garantir que ninguém fique desassistido, pois a saúde da nossa gente é prioridade”, afirmou o vereador Thiago Hulk.

O vereador Thiago Hulk, encaminhou na data do dia 20 de janeiro ofício ao órgão responsável da prefeitura de Rolim de Moura-RO, solicitando informações sobre os terrenos urbanos que se encontram sem limpeza, causando enorme prejuízos para nossa sociedade.
Hulk relatou que ao realizar diversas fiscalizações pela cidade, foi possível constatar a existência de terrenos baldios e sem qualquer edificação que se encontram cobertos por matos.

"Diante dessa situação, esses terrenos acabam contribuindo para o aumento de doenças, ou até mesmo servindo como esconderijo ou abrigo de pessoas que se encontram em situação de rua, até mesmo para aqueles com intenção de cometer delitos em nosso município. Temos uma lei e precisamos que ela seja colocada em prática, visando garantir a boa aparência de nosso município”, explicou o vereador.

A Lei Orgânica em seu artigo 8°, inciso XVII dispõe sobre a cobrança de taxas de limpeza de terreno urbano, quando não executado pelo proprietário. E a Lei Complementar nº. 306/2020 em seu artigo 31 dispõe sobre a limpeza dos quintais e terrenos, caso não seja cumprido o que determina, a fiscalização intimará o proprietário do imóvel para que que tome as providencias devidas no prazo de 15 dias.
Caso o proprietário não tome as providencias necessárias, o município realizará a limpeza nos terrenos e realizará a cobrança do proprietário do imóvel juntamente com o IPTU.