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Durante a Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Rolim de Moura, um dos projetos aprovados foi o convênio firmado entre o município, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), e o 1º Subgrupamento de Bombeiros Militar/6° Grupamento de Bombeiros Militar de Rondônia.

A vereadora Janete Lins, vice-presidente da Câmara, solicitou ao presidente Ivan Vasconcelos que colocasse o projeto em pauta, uma vez que já estava liberado para aprovação em plenário. Ela destacou a importância dessa parceria, ressaltando que os bombeiros responsáveis pelo programa estavam aguardando a formalização do convênio.

O objetivo do convênio é auxiliar no custeio de alimentação e materiais de expediente, permitindo melhor atendimento aos alunos vinculados ao Programa Educacional Bombeiro Mirim (PROEBOM).

O PROEBOM é uma atividade social voltada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com idades entre 10 e 13 anos. Iniciado em 2023, o programa já formou sua primeira turma, e em 2024 foi inaugurado o Complexo de Treinamento Bombeiro Mirim Terezinha de Jesus Bayma Valle, um espaço fundamental para promover cidadania e civismo entre os participantes.

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 09 de junho, foram aprovados diversos Requerimentos apresentados pela vereadora Cida da Saúde, voltados ao fortalecimento da saúde pública e à valorização de profissionais essenciais ao município.

Entre os destaques está a solicitação para implementação de ‘Prioridade de Atendimento à Saúde para Profissionais do Transporte’, visando garantir agilidade no atendimento médico aos motoristas e trabalhadores do setor de transporte. A proposta reconhece a importância desses profissionais, que enfrentam jornadas longas e, muitas vezes, difíceis condições de trabalho.

“A prioridade de atendimento à saúde demonstra a valorização da profissão e do papel importante que os profissionais do transporte desempenham na sociedade, garantindo a mobilidade de pessoas e mercadorias”, destaca a vereadora.

Outro importante pedido aprovado foi a implantação da UBS dos Agricultores, uma unidade de saúde pensada para atender as famílias que residem na zona rural. A iniciativa busca ampliar o acesso à atenção básica promovendo mais dignidade e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias que movem a economia do campo.

A vereadora também propôs o ‘Saúde em Foco’, que prevê a implantação de marketing visual e audiovisual nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospital Municipal Amélio João da Silva, Clínica da Mulher, Centro de Atenção Psicossocial, Centro Especializado em Reabilitação, Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A ideia é facilitar o acesso à informação por meio de painéis informativos, vídeos educativos e materiais visuais sobre prevenção de doenças, campanhas de vacinação, saúde da mulher, saúde mental, entre outros temas de interesse da população, garantindo o acesso seguro a informação e conscientização de medidas de prevenção a saúde, de todas as pessoas presentes nesses locais de atendimento.

Segundo a vereadora Cida da Saúde, os requerimentos refletem o compromisso com a saúde pública de qualidade e com a inclusão de todos os cidadãos, especialmente aqueles que mais necessitam do apoio do poder público. “Estamos trabalhando com foco no cuidado integral à população, pensando em projetos que melhorem a vida tanto de quem vive na cidade quanto na zona rural”, finalizou a vereadora.

Após a aprovação em Sessão os Requerimentos seguem para análise do Poder Executivo.

A vereadora Cida da Saúde, apresentou nesta segunda-feira (19), durante a Sessão Ordinária, vários requerimentos, onde fez inúmeras solicitações ao Executivo, juntamente com setor responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.

A vereadora, sempre preocupada na melhoria do atendimento à população, solicitou que seja providenciado um Prédio mais espaçoso para a instalação do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF). Ressaltando que o espaço em que a farmácia municipal está instalada precisa de ampliação para melhorar o fluxo de pessoal e acomodação dos medicamentos.

Cida também requereu informações com a máxima urgência, quanto ao andamento do processo de reajuste da Ajuda de Custo do Programa Mais Médicos, mostrando a importância de garantir transparência e clareza nas ações relacionadas à remuneração e condições de trabalho dos profissionais atuantes no referido programa, que exercem função essencial no atendimento básico à população.

“As informações solicitadas, se refere ao estágio atual do processo de reajuste dos valores pagos pelo município aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos, sobre a previsão de conclusão e efetivação do reajuste e quais os critérios e estudos utilizados para a definição dos novos valores”, justificou a vereadora em seu requerimento.

Um outro pedido muito importante da vereadora, foi para que a Secretaria de Saúde, possa agilizar o processo de compra e distribuição de cadeiras de rodas e cadeiras de banho, destinadas às pessoas que atualmente se encontram em fila de espera.

“A solicitação se fundamenta diante do aumento da demanda e da urgência na entrega desses equipamentos, que são fundamentais para garantir a dignidade, mobilidade e bem-estar de cidadãos com deficiência, mobilidade reduzida ou em tratamento de saúde”, finalizou a vereadora.

A vereadora Cida da Saúde, solicitou através de Requerimento para que a Secretaria Municipal de Saúde, possa implantar e ampliar ações de divulgação e conscientização sobre a vasectomia, método contraceptivo masculino junto à população. 

A proposta visa incentivar a corresponsabilidade dos homens no planejamento familiar e oferecer informações claras sobre o procedimento, que é seguro. Cida destaca a importância de que os profissionais de saúde abordem o tema em consultas e ações comunitárias, ajudando a desconstruir mitos e a promover o acesso à informação. 

“O planejamento familiar é um direito de todos, e é fundamental que os homens também sejam estimulados a participar ativamente dessa decisão, enfatiza a vereadora.”

A vasectomia é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Para ter acesso, o homem deve ter 21 anos ou mais, ou ter pelo menos dois filhos vivos, além de passar por um período de reflexão de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia.

A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de saúde reprodutiva e garantir que os homens tenham acesso às orientações necessárias para uma escolha consciente e responsável.

Vereador professor Edilson, apresentou em Sessão Plenária dia 05 de maio, um Anteprojeto solicitando do Poder Executivo a Implementação do auxílio transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da cidade de Rolim de Moura.

O vereador destaca a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na promoção, prevenção e manutenção da saúde da população, bem como seu papel crucial na articulação entre a comunidade e os serviços de saúde.

“Esse auxílio transporte representa uma medida estratégica de valorização profissional, redução de custos pessoais e promoção de eficiência na execução das atividades de saúde pública pelos ACS e ACE”, justifica o vereador.

O Anteprojeto foi aprovado por todos os vereadores, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais e com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade.

Durante a Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (05/05), a vereadora Cida da Saúde fez várias solicitações importantes ao Executivo do nosso município. Cida apresentou requerimentos onde dispõe sobre contratação com urgência de médicos pediatra, geriatra para atendimento nas Unidade Básica de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e clínico geral para UBS’s.

A vereadora ressaltou que esses profissionais são essenciais para garantir um atendimento de qualidade à população, especialmente às crianças, idosos e adultos.

“Com essa ação, buscamos fortalecer a saúde pública e oferecer mais cuidado e atenção, promovendo uma saúde mais eficiente, humanizada e acessível para todos.  Aguardamos que a solicitação seja atendida o quanto antes, para benefício aos moradores de Rolim de Moura”, disse.

Após aprovação dos requerimentos, agora segue para análise do Poder Executivo.

AVISO DE LICITAÇÃO

SERVIÇO DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por seu pregoeiro designado através Portaria de nomeação nº 020/2024, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 001/2025, Processo Administrativo nº 009/2025, critério de julgamento MAIOR DESCONTO, regime de execução  TAREFA, Registro de Preço para Eventual e Futura Contratação de empresa em serviços de autogestão de frota, para prestação, de forma continua, para prestação de serviço de Sistema de Administração, Gerenciamento de Frota de Veículos, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, nas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, localizados por todo o Estado de Rondônia, com serviço de manutenção operacional, preventiva e corretiva, incluído o fornecimento de peças, acessórios, componentes e materiais originais recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, por meio de postos, concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos, com mão de obra mecânica, abrangendo: mecânica em geral, revisão elétrica e eletrônica, arrefecimento, refrigeração, lanternagem, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura, pneumático, acessórios, equipamentos obrigatórios, lubrificação, alinhamento e balanceamento, cambagem, reboques dos veículos por empresas de transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico 24 (vinte e quatro) horas todos os dias da semana, e outros materiais/serviços para o seu perfeito funcionamento, incluindo custo de administração, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

DO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/05/2025.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 21/05/2025 as 09:59h horário de Brasília.

INÍCIO DA DISPUTA: Dia 21/05/2025 as 10:00h horário de Brasília.

LOCAL: https://www.licitanet.com.br/

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-eletronico-no-01-2025-processo-administrativo-no-009-2025 bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br.

Rolim de Moura/RO, 05 de maio de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Pregoeiro

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

O vereador Investigador Edinho, apresentou em sessão na Câmara Municipal de Rolim de Moura, um Anteprojeto, onde propõe conceder oito dias adicionais de férias aos servidores públicos municipais que realizarem doação de sangue durante o ano.

Segundo destacou o vereador, a proposta visa incentivar a doação de sangue, uma prática importante para a saúde, e reconhecer o esforço dos servidores que contribuem para salvar vidas.

Para ter o benefício, o servidor precisa comprovar a realização da doação por meio de documento oficial emitido por hemocentro, servidor do sexo masculino, serão quatro doações de sangue por ano e do sexo feminino três doações.

“Com esse gesto de solidariedade o servidor ajudará salvar inúmeras vidas, contribuindo diretamente para a manutenção dos estoques de sangue, indispensáveis para o atendimento de emergências e tratamentos médicos. E como modo de valorizar esse servidor, ele ganhará mais 8 dias em suas férias”, justificou Edinho.

Para finalizar, o vereador ressalta que o projeto encontra apoio nos princípios de incentivo à cidadania e responsabilidade social, alinhando-se ao interesse público e ao bem-estar coletivo.

Em um momento de grande alegria para a comunidade rural, o vereador Cidinei da 200 realizou no último sábado (26), a inauguração da nova ponte de concreto na Linha 196 Sul, em Rolim de Moura. 

A obra, executada pela prefeitura com emenda do Senador Confúcio Moura, era muito aguardada pelos produtores da região, foi celebrada em clima de festa, marcando o fim de anos de dificuldades, especialmente nos períodos de chuva, quando o tráfego na antiga estrutura ficava comprometido, sendo que nas águas muitas pontes de madeira, inclusive nesse local tem até rodado.

O Vereador Cidinei, em sua fala relatou que na legislatura passada, se reuniu com assessores do senador Confúcio Moura, onde passou as necessidades da construção da ponte, assim como tem feito em várias outras linhas, destacando a importância da nova estrutura para o escoamento da produção agrícola e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da área rural no período crítico de chuva.

“Essa ponte representa dignidade e desenvolvimento para os nossos produtores. Era um sonho antigo da comunidade e hoje é uma realidade, trazendo mais educação, saúde, onde todos saem beneficiados”, afirmou o vereador Cidinei da 200.

O momento também foi de agradecimento ao senador Confúcio Moura e toda sua equipe pelo apoio ao município e à gestão municipal pelo trabalho conjunto, demonstrando que a união de esforços é essencial para o progresso do campo. Cidinei também agradeceu a comunidade da linha que se empenharam para essa comemoração, demostrando gesto de carinho com todos que ali se fizeram presentes, nesse dia tão especial para os produtores.

Em busca de melhorias para a cidade, o vereador Thiago Hulk apresentou um Anteprojeto em Sessão Plenária, (22/04), propondo ao Executivo a criação da Guarda Municipal de Rolim de Moura.
Hulk destacou que a criação da Guarda Municipal trará mais proteção às nossas ruas, ajudará na fiscalização e contribuirá para uma cidade mais segura e tranquila para todos.
“Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a segurança, a ordem pública e o bem-estar de todos os moradores, uma importante ação para desenvolvimento de Rolim de Moura”, disse o vereador.
Segundo a justificação, a implementação da Guarda Municipal contribuirá para a redução da criminalidade, o aumento da sensação de segurança e a melhoria na qualidade de vida da população. Além disso, permitirá uma atuação mais eficiente e especializada na proteção dos bens públicos, na fiscalização de áreas de interesse municipal e no apoio às ações de emergência.
Após a aprovação do requerimento, segue para a análise do Executivo.

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária, 22 de abril, o Anteprojeto do vereador, professor Edilson dos Santos, que Institui no município o Programa “Primazia nos cuidados da gestação de risco”, garantindo que as mulheres com gravidez de risco recebam cuidados e atenção prioritários.

O programa consiste em aprimorar o atendimento com a Gestação, Parto e Puerpério (pós parto) com exames agilizado para obter um diagnóstico precoce, e um tratamento adequado, assim diminui o número de morbidade e mortalidade materna e perinatal período que vai da 28 semana de gestação até o 7º dia de vida do recém-nascido.

Edilson justifica que a maternidade, especialmente em gestações de risco, exige cuidados específicos para garantir a saúde da mãe e do bebê. E esse irá contribuir com serviço de atendimento psicológico, assistência social, exames com agilidade integrado ao pré-natal, proporcionando suporte emocional e educativo as gestantes em situação de risco.

O vereador Marcelo Belgamazzi, apresentou na Sessão desta terça-feira (22), uma solicitação à Secretaria de Obras para ampliar os estacionamentos públicos em frente às escolas e comércios de Rolim de Moura.

Belgamazzi, ressaltou que essa iniciativa visa facilitar o acesso, aumentar a segurança e proporcionar mais comodidade para todos os moradores, estudantes e comerciantes do município.

“Estamos sempre buscando melhorias para nossa comunidade, os estacionamentos em frente as escolas, auxiliam para que as crianças e até mesmo os adultos tenham mais segurança no deslocamento, devido ao alto fluxo de automóveis durante a entrada e saída”, disse Marcelo.

O vereador ainda destacou que os estacionamentos nos comércios trará benefícios como maior organização do trânsito, segurança para pedestres e motoristas, facilitando o acesso aos estabelecimentos.

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores, sendo encaminhado ao Executivo.

Informamos que não haverá expediente na Câmara Municipal de Rolim de Moura nos dias 18/04 (sexta-feira) e 21/04 (segunda-feira), em razão dos feriados.

Retornaremos às atividades legislativas na terça-feira, 22/04, com as Reuniões das Comissões e a Sessão Ordinária.

Agradecemos a compreensão de todos, desejamos uma FELIZ PÁSCOA!

Câmara Municipal de Rolim de Moura

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por seu pregoeiro designado através Portaria de nomeação nº 020/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 003/2025, Processo Administrativo nº 025/2025, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, regime de execução  FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO, para contratação de empresa especializada em fornecer equipamentos e serviços para ALARME E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, conforme especificação e quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I.

DO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/04/2025.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 07/05/2025 as 09:59h horário de Brasília.

INÍCIO DA DISPUTA: Dia 07/05/2025 as 10:00h horário de Brasília.

LOCAL: https://www.licitanet.com.br/

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço https://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia/16/licitacoes, e/ou no link https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-eletronico-no-003-2025-proc-adm-no-025-2025_alarme_e_monitoramento_eletronico/ , bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br.

Rolim de Moura/RO, 17 de abril de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

A Câmara municipal de Rolim de Moura, aprovou durante a Sessão nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 38, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005 que Institui o Regime Jurídico Especial da função pública de Conselheiro Tutelar do Município.

O referido projeto visa alteração do valor do vencimento, criação de gratificação de risco de vida e horário de atendimento na sede do Conselho Tutelar. 

O vereador Marcelo Belgamazzi, fez questão de destacar a importância da aprovação do projeto, sendo conhecedor do trabalho realizado pelo órgão. “Parabenizo todos os conselheiros por essa conquista aguardada a anos, já passei por lá e conheço a dura realidade enfrentada por eles, muitas vezes correndo até risco de vida,” disse o vereador.

O Projeto foi aprovado por unanimidade, ressaltando o comprometimento na valorização dos conselheiros tutelares do município. 

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 05.706.429/0001-12, com sede na Av. João Pessoa, nº 4463, centro, em atendimento ao disposto na alínea “a” do inciso II do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, por seu pregoeiro designado através da Portaria de nomeação nº 020/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, prOcedimento DE REGISTRO DE PREÇO, sob o nº 002/2025, Processo Administrativo nº 020/2025, critério de julgamento MAIOR DESCONTO, regime de execução  TAREFA, para contratação de empresa especializada em fornecer passagens aéreas nacionais e internacionais pelo período de 12 meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, conforme especificação e quantitativos descritos no Termo de Referência, Anexo I e edital.

DO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2025.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 28/04/2025 as 09:59h horário de Brasília.

INÍCIO DA DISPUTA: Dia 28/04/2025 as 10:00h horário de Brasília.

LOCAL: https://www.licitanet.com.br/

O Edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço https://transparencia.rolimdemoura.ro.gov.br/portaltransparencia/16/licitacoes, e/ou no link https://www.rolimdemoura.ro.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-eletronico  bem como se solicitado no e-mail licitacao@rolimdemoura.ro.leg.br.

Rolim de Moura/RO, 10 de abril de 2025.

Leandro Damaceno Stolaric

Agente de Contratação

Port. nº 20 de 23 de agosto de 2024.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, aprovou nesta segunda-feira (07/04) um Requerimento apresentado pela vereadora Janete Lins (União Brasil), solicitando da prefeitura a Implementação de gratificação de deslocamento aos enfermeiros do município.
“Os enfermeiros desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população, muitas vezes enfrentando desafios significativos em suas rotinas de trabalho, incluindo deslocamentos para atender a diferentes unidades de saúde e comunidades, então nada mais justo que eles tenham a gratificação, visto que os motoristas e os técnicos de enfermagem recebem,” relatou.
Janete justifica que a gratificação de deslocamento é uma forma de reconhecer e valorizar o esforço desses profissionais, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho.

O vereador Thiago Hulk (PL) de Rolim de Moura, apresentou na última Sessão Ordinária (01/04), um Requerimento onde solicita ao Poder Executivo que seja estudado a possibilidade de implementação de um programa de vale alimentação destinado aos pacientes que realizam tratamento oncológico fora do domicílio.
Hulk justificou que pacientes em tratamento oncológico fazem deslocamentos frequentes e longos, muitos precisam levar acompanhantes, o que pode gerar dificuldades financeiras.
O vale alimentação seria uma forma de amenizar os impactos financeiros e garantir que esses pacientes tenham acesso a uma alimentação adequada durante o período de tratamento.
“A implementação deste benefício, visa proporcionar mais dignidade e suporte aos nossos cidadãos que enfrentam essa difícil jornada, disse o vereador.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, na pessoa do presidente Ivan Vasconcelos, convida a todos para a Sessão Solene ‘Prêmio Mulher Destaque’.

Dia 03 de abril

Às 19 horas

No Plenário da Câmara Municipal

O ‘Prêmio Mulher Destaque’, vem através da Resolução 001/2023, sendo realizado no mês de março em comemoração ao Dia da Mulher, com a finalidade de homenagear Mulheres que inspiram outras mulheres, contribuindo para o reconhecimento do papel da mulher na sociedade rolimourense.

Em uso da tribuna durante a Sessão nesta terça-feira (01/04), o vereador Ivan Vasconcelos relatou sobre o documento recebido  da prefeitura, onde o mesmo solicitou  informações sobre a situação dos loteamentos.

Ivan Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal,  reforçou à população em especial aos moradores dos loteamentos que as providencias estão sendo tomadas pela prefeitura com  serviços de manutenção.

“Esse é o nosso trabalho, buscar informações e cobrar melhorias para nosso povo,  e com os moradores dos loteamentos não é diferente, pois eles cumprem com suas obrigações perante o município”, destacou Ivan.

O vereador reafirma seu compromisso em continuar as fiscalizações e acompanhado de perto os serviços realizados, visando garantir os direitos dos nossos munícipes.

Nesta terça-feira, 01, o vereador Thiago Hulk (PL) apresentou durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Rolim de Moura, seu Anteprojeto Nº 005/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos servidores públicos das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social do Município para o atendimento as pessoas com Transtorno Neurodivergentes e para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo relatou o vereador Hulk, vem crescendo o aumento de pessoas e crianças diagnosticadas com o Transtorno Neurodivergentes nos últimos anos, sendo assim, visa a necessidade de capacitação dos servidores que lidam com essas pessoas e crianças no dia a dia.
“Temos visto e recebidos diversas reclamações de pais e responsáveis sobre as dificuldades que essas crianças enfrentam nas escolas, por não serem atendidas da maneira correta. E essa capacitação dos servidores, será muito importante para alcançar melhorias com a inclusão nos diversos setores”, ressaltou.
O vereador também destaca a importância da capacitação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos servidores públicos. “É essencial que os servidores públicos estejam preparados para reconhecer as necessidades de cada indivíduo, oferecendo um atendimento digno e eficiente”.
O Anteprojeto reforça ainda que a recusa do servidor em participar das capacitações justifica o impedimento do exercício de funções que envolvam o atendimento direto à população, assegurando que os direitos das pessoas sejam respeitados e atendidos de forma adequada.
Após a aprovação em plenário, o Anteprojeto segue para o Executivo.