Vereador Thiago solicita avaliação e pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade a servidores municipais de Rolim de Moura

O vereador Thiago Hulk apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), solicitando a adoção de providências para a realização de avaliação técnica, regularização e pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores que exercem funções de vigia e aos servidores lotados no setor de almoxarifado do Município de Rolim de Moura, incluindo a análise de pagamentos retroativos quando cabíveis. 

De acordo com o vereador, a medida busca assegurar que os servidores municipais tenham garantidos os direitos previstos em lei, mediante avaliação técnica competente que identifique a exposição habitual a situações de risco ou condições potencialmente insalubres no exercício de suas funções.

A justificativa da indicação foi apresentada após relatos encaminhados ao gabinete apontando a ausência do pagamento dos adicionais, mesmo diante de indícios de que determinadas atividades possam enquadrar os servidores nas condições previstas pela legislação trabalhista e administrativa.

Na proposta, o vereador solicita a elaboração de laudo técnico pericial atualizado, além da análise individual das funções exercidas, para verificar o enquadramento legal de cada servidor e assegurar a adoção das providências administrativas necessárias.

Segundo Thiago, a iniciativa visa promover justiça e valorização dos servidores públicos municipal, garantindo que aqueles que atuam em condições especiais tenham seus direitos reconhecidos e efetivamente assegurados pela administração pública.