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Com o objetivo de assegurar o direito constitucional à saúde e aprimorar o atendimento à população, o vereador Thiago Hulk apresentou ao Executivo um requerimento solicitando que seja estudada a possibilidade de o Município firmar convênio com farmácias e drogarias privadas para o fornecimento de medicamentos em situações de desabastecimento na rede municipal.
A iniciativa está formalizada em um Anteprojeto de Lei que cria um mecanismo complementar para garantir que nenhum paciente fique sem tratamento por falta temporária de medicamentos nas unidades públicas.
De acordo com o vereador, a proposta reforça os princípios de integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que todos os munícipes tenham acesso contínuo aos insumos necessários ao cuidado da saúde.
“Nosso compromisso é garantir que nenhum cidadão interrompa seu tratamento por falta de medicamentos. Quando há desabastecimento na rede municipal, a população sofre. Por isso, proponho que o Município tenha a possibilidade de firmar convênios com farmácias privadas, assegurando o acesso imediato aos remédios necessários”, reforça o vereador Thiago Hulk.
O Anteprojeto estabelece critérios objetivos, mecanismos rigorosos de controle e fiscalização e normas de transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo que o processo ocorra de forma responsável e alinhada aos princípios da Administração Pública.
Hulk finaliza destacando que a medida fortalece a política municipal de saúde e oferece mais segurança e tranquilidade à população que depende do fornecimento regular de medicamentos.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, em nome do presidente Ivan Vasconcelos tem a honra de convidar toda a população para participar da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia, instituído no âmbito do Município pela Lei nº 5.002/2022, em consonância com a Lei Federal nº 10.335/2001, que estabelece a celebração anual do Dia da Bíblia no segundo domingo de dezembro.

📅 Data: 15 de dezembro
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal
Teremos a presença do pastor Natanael Sene - Presidente da Ordem de Ministros Evangélicos de Rolim de Moura           (OMEROM), ministrando a palavra e do pastor Eurico Gomes, ministrando louvores.

Sua presença é muito importante para abrilhantar este momento de celebração, reflexão e valorização das Escrituras Sagradas.

A vereadora Janete Lins apresentou, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 08, um Requerimento destinado ao Poder Executivo solicitando a revisão e atualização da gratificação concedida aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e demais servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Segundo a parlamentar, a gratificação em vigor não passa por atualização desde 2010, período em que diversas mudanças econômicas e inflacionárias impactaram diretamente o poder de compra dos servidores.

Janete destaca que a revisão do benefício é uma medida necessária para valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica e que desempenham papel essencial no atendimento à população.

“A valorização da enfermagem começa pelo reconhecimento financeiro condizente com a responsabilidade e a importância desses trabalhadores. Estamos falando de profissionais que sustentam o funcionamento das UBS e que merecem ter seus direitos atualizados”, disse a vereadora.

O Requerimento foi aprovado e agora segue para análise do Executivo. A expectativa é de que a demanda seja avaliada com prioridade, considerando o impacto direto na qualidade dos serviços prestados à comunidade, reforçando o compromisso com a valorização dos servidores da saúde e com a busca por melhores condições de trabalho em Rolim de Moura.

A vereadora Cida da Saúde, encaminhou ao Executivo um Requerimento solicitando a realização de serviços de manutenção no Travessão do Caju, localizado na Linha 184, quilômetro 6, lado norte.
O pedido inclui patrolamento e cascalhamento da via, que, segundo moradores, apresenta dificuldades de tráfego, especialmente em períodos chuvosos.
De acordo com a vereadora, a melhoria é essencial para garantir segurança e condições adequadas de deslocamento para as famílias que residem na região, bem como para os produtores rurais que dependem da estrada para o escoamento de suas atividades.
Cida reforçou que a manutenção das estradas vicinais é fundamental para a qualidade de vida da população rural e para o desenvolvimento econômico local.

Entre os dias 24 e 28 de novembro, será realizado no plenário da Câmara Municipal de Rolim de Moura o Curso Básico de LIBRAS para Atendimento ao Público. O curso é totalmente gratuito e representa uma importante iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ministrado pela equipe da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia (ELERO).
A realização desse curso se deu por intermédio do vereador Thiago Hulk, com apoio do deputado Cirone Deiró, e tem como objetivo ampliar a inclusão, além de capacitar profissionais e cidadãos para um atendimento mais acessível às pessoas surdas em nossa comunidade.

Não perca esta oportunidade de aprender Libras e fortalecer a inclusão em nosso município!

 24 a 28 de novembro
 18h30 às 22h30
 Câmara Municipal de Rolim de Moura
Endereço: Av. João Pessoa, 4463 – Centro

As inscrições podem ser realizadas pelo link:

 https://www.even3.com.br/libras-para-atendimento-ao...

ou pelo QR Code disponível no material de divulgação.

A vereadora Janete Lins (União Brasil) de Rolim de Moura, solicitou através de um Requerimento aprovado em sessão nesta segunda-feira, 17, que o Executivo veja a possibilidade de construção de banheiros públicos na Praça do Bosque.
Segundo a vereadora, esse pedido visa atender as demandas da comunidade, que utiliza o espaço diariamente para caminhadas, atividades físicas e lazer com crianças.
“A Praça do Bosque é um espaço utilizado constantemente pela população, e a instalação de sanitários adequados contribuirá para melhorar a infraestrutura do local e oferecer mais conforto aos frequentadores”, destacou a vereadora Janete Lins.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura convida toda a população para participar na Audiência Pública sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

 Data: 02 de dezembro
 Horário: 9h30
 Local: Plenário da Câmara Municipal

Participe e contribua com as metas e prioridades do orçamento municipal de 2026!
Sua presença é fundamental para fortalecer a transparência e a participação popular nas decisões que impactam o futuro da nossa cidade.

Foi aprovado durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura, dois Requerimentos do vereador Thiago Hulk, no primeiro, o vereador solicita a instalação de uma rotatória e redutor de velocidade no cruzamento entre a Rua Guaporé e a Avenida Aracaju, no Centro da cidade.

De acordo com o vereador, essa solicitação se faz necessário devido ao alto índice de acidentes que ocorrem todos os dias no município, sobretudo no referido cruzamento, tendo em vista que o local é muito utilizado pelos condutores que evitam passar pela Av. 25 de agosto devido ao grande movimento de veículos. A implantação de rotatória e redutor de velocidade visa organizar o tráfego, reduzir a velocidade dos veículos e garantir mais segurança aos moradores e condutores que circulam pela região.

Além disso, o parlamentar também solicitou realização de serviços de manutenção, limpeza e escoamento da água pluvial no Cemitério Municipal São José, localizado na rua Barão de Melgaço, medida considerada essencial para evitar alagamentos, proliferação de insetos e preservar o ambiente de visitação pública.

O vereador Thiago Hulk reforçou seu compromisso em buscar soluções que contribuam para a mobilidade urbana, segurança viária e bem-estar da população.

“São demandas simples, mas que fazem grande diferença no dia a dia da comunidade. Nosso objetivo é garantir segurança e qualidade nos espaços públicos da cidade”, destacou o vereador Thiago Hulk.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rolim de Moura, realizada nesta segunda-feira (10), os vereadores Investigador Edinho e Professor Edilson, apresentaram requerimento solicitando ao Poder Executivo a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O requerimento surgiu como desdobramento da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, solicitada pelo prefeito Aldo Julio, juntamente com o auditor do tribunal de contas Jaílton Delogo, onde foi discutida políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O encontro reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da área e autoridades municipais, destacando a importância da retomada do Conselho como instrumento de planejamento, acompanhamento e controle social das ações públicas destinadas a esse público.

Segundo a justificativa do requerimento, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como principal finalidade planejar, fiscalizar, avaliar e propor políticas públicas que assegurem a inclusão, a acessibilidade e o pleno exercício da cidadania. Além disso, o órgão atua como espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada, promovendo a participação popular nas decisões relacionadas às demandas das pessoas com deficiência.

De acordo com os vereadores proponentes, a reativação do Conselho representa um avanço significativo para o município, reforçando o compromisso de Rolim de Moura com a promoção da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos humanos.

Com o objetivo de incentivar o aprendizado, valorizar o desempenho escolar e promover o desenvolvimento intelectual dos estudantes da rede pública municipal, o vereador Professor Edilson (PL), apresentou na Sessão Ordinária nesta segunda-feira (03), um Anteprojeto de Lei que propõe a Instituição do Programa de Olimpíadas Municipais de Matemática, Redação e Soletração no município de Rolim de Moura.

Edilson destaca que a iniciativa busca estimular o interesse dos alunos pelo conhecimento, fortalecer o hábito da leitura e escrita, e aprimorar as habilidades lógico-matemáticas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação pública.

Segundo o vereador, a proposta também visa reconhecer o esforço dos alunos e professores, criando um ambiente escolar mais motivador e competitivo de forma saudável.

“As olimpíadas educacionais são ferramentas importantes para despertar talentos, valorizar o mérito e incentivar o aprendizado. Queremos que nossos estudantes se sintam desafiados e orgulhosos de representar suas escolas”, destacou o Prof. Edilson.

O Anteprojeto foi aprovado por todos os vereadores e será encaminhado para análise do Executivo Municipal. 

A vereadora Janete Lins esteve na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC), em Porto Velho, onde se reuniu com o capitão Alex, representante da pasta, e com assessores da deputada estadual Gislaine Lebrinha. Durante o encontro, a parlamentar protocolou um ofício solicitando a implantação de um Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) no município de Rolim de Moura.

Segundo a vereadora, Rolim de Moura é o município-polo da Região da Zona da Mata, que abrange as cidades de Novo Horizonte do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta d’Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Parecis e seus respectivos distritos. A região possui uma população estimada em aproximadamente 180 mil habitantes, com intensa movimentação econômica e social, o que demanda uma estrutura adequada para respostas imediatas às ocorrências policiais.

A criação do CIOP é uma medida essencial para fortalecer a segurança pública e melhorar o atendimento à população. O centro tem como objetivo integrar as forças de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos, garantindo mais agilidade e eficiência nas ações de resposta a emergências e ocorrências.

Durante a reunião, a vereadora também destacou a situação do número de emergência 190, que foi centralizado na cidade de Ji-Paraná, o que tem causado transtornos à população local. Janete solicitou que, enquanto o CIOP não for implantado, o atendimento do 190 seja provisoriamente restabelecido em Rolim de Moura, a fim de assegurar maior rapidez e eficiência nas comunicações de emergência, garantindo a proteção imediata da população do município e da região.

“Rolim de Moura precisa de uma estrutura moderna que permita a atuação conjunta das forças policiais. Isso trará mais segurança e tranquilidade para nossos moradores”, destacou a vereadora Janete Lins.

A parlamentar agradeceu o empenho da deputada Gislaine Lebrinha em apoiar essa demanda e reconheceu a atenção do capitão Alex, que recebeu o pedido e se comprometeu a encaminhar a solicitação para análise técnica dentro da SESDEC.

A Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou o Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Investigador Edinho, que torna obrigatória a apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários no âmbito da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.

Segundo o vereador, o objetivo da proposta é garantir maior responsabilidade e segurança na administração pública, assegurando que os servidores que ocupem funções de confiança ou efetivas estejam plenamente aptos ao exercício de suas atividades.

O parlamentar destaca que a iniciativa busca preservar a integridade moral e a eficiência do serviço público, reforçando o compromisso com a ética e a qualidade no atendimento à população.

“Os agentes públicos devem ser exemplo para a sociedade. Exigir o teste toxicológico é uma medida preventiva e de responsabilidade social, que contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e confiável”, afirmou o Edinho.

O Anteprojeto segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá transformá-lo em Lei Municipal, caso aprove sua implementação.

O objetivo central do presente anteprojeto de lei apresentado pelo legislador Investigador Edinho é garantir melhores condições de acesso, manutenção e convivência entre proprietários rurais, propondo regulamentação legal quanto a largura mínima de acesso livre dos carreadores de servidão rural no município de Rolim de Moura.
A proposta busca estabelecer normas claras para o uso, conservação e responsabilidade sobre os carreadores e vias de acesso de servidão para as propriedades localizadas em áreas rurais deste município.
Segundo o vereador Edinho, a iniciativa é fundamental para organizar o tráfego rural, reduzir conflitos de uso e preservar o direito de passagem, assegurando o equilíbrio entre o interesse público e o direito de propriedade.
“Muitos agricultores e produtores enfrentam dificuldades no acesso às suas propriedades, por inexistir uma norma jurídica que determina largura mínima estipulada por lei. A regulamentação vai trazer segurança jurídica e melhorar a convivência entre vizinhos, além de favorecer o escoamento da produção rural”, destacou o vereador Investigador Edinho.
Após a aprovação do anteprojeto, agora segue para a análise do Executivo. 

Demonstrando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e o bem-estar da população, a vereadora Cida da Saúde encaminhou ao Executivo Municipal uma série de requerimentos solicitando obras essenciais em diferentes pontos da cidade de Rolim de Moura.

 Entre as solicitações estão:

• Serviço de drenagem e manilhamento na Avenida Maceió, entre as Ruas Esperantina;

• Recapeamento asfáltico da Avenida Aracaju, entre as Ruas Afonso Pena e Urupá, e também da Rua 10 Metros;

• Reforma do ponto de ônibus/abrigo de espera localizado na Avenida 25 de Agosto, nº 7540, Bairro Cidade Alta, em frente ao Posto Mais;

• Serviço de drenagem e manilhamento nas seguintes localidades:

• Avenida Paraná, entre a Rua Ouro Preto e a Rua Capibaribe;

• Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Jamari e a Rua Capibaribe;

• Avenida Espírito Santo, entre a Rua Capibaribe e a Rua Ouro Preto;

• Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Paranavaí e a Rua Rondônia;

• Avenida Corumbiara, entre a Avenida 7 de Setembro e a Avenida Uirapuru.

 Segundo a vereadora, essas ações são fundamentais para melhorar o escoamento das águas pluviais, evitar alagamentos, garantir mais segurança no trânsito e oferecer mais conforto aos usuários do transporte público.

“São obras que refletem as necessidades reais da população. Nosso compromisso é levar qualidade de vida, mobilidade e infraestrutura digna a todos os bairros de Rolim de Moura”, destacou a vereadora Cida da Saúde.

Os requerimentos seguem agora para análise do Executivo, que poderá incluí-los no planejamento de obras e serviços do município.

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária nesta terça-feira (28), um Anteprojeto de autoria do vereador Investigador Edinho (União Brasil) de Rolim de Moura, que propõe a regulamentação da atividade de comércio de materiais metálicos usados, conhecidos popularmente como sucatas ou ferro-velho.

Segundo o vereador, a referida proposta tem por objetivo trazer mais segurança, transparência e responsabilidade social ao setor, buscando estabelecer regras claras para o funcionamento desses estabelecimentos, definindo obrigações, critérios de registro da compra e venda, para assim possibilitar uma fiscalização eficiente dos órgãos judiciais e de controle municipal, além de sanções ao comercio que atuar fora das normas legais.

O legislador justifica que o principal objeto do referido anteprojeto de lei a é combater o comércio ilegal de compra e venda de materiais de origem duvidosa ou ilícita, tais como fios de cobre, grades, alumínio, ferro e outros itens frequentemente alvo de furtos, ao mesmo tempo em que valoriza os comerciantes que atuam de forma regular e honesta.

“Queremos garantir que o setor opere dentro da legalidade, protegendo o patrimônio público e privado, e promovendo a justiça para quem trabalha corretamente”, destacou o vereador e Investigador Edinho.

O anteprojeto em sua essência prevê mecanismos de controle e cooperação com os órgãos de segurança pública, fortalecendo o combate ao crime e contribuindo para uma cidade mais segura e organizada.