A Câmara Municipal, através de sua procuradoria, rebateu os argumentos trazidos pelo prefeito demonstrando a regularidade do processo legislativo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 30, da Lei Orgânica do Município, combinado com os incisos XIX e XXI do artigo 29, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;
CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Lei Nacional no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria no 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria no 356, de 11 de março de 2020, também do Ministério da Saúde, que regulamenta e operacionaliza a Lei no 13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO o Decreto no 24.871, de 16 de março de 2020, do Estado de Rondônia, que declara situação de emergência em saúde pública, dispondo sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do vírus, no âmbito estadual;
CONSIDERANDO que a situação de emergência em saúde pública decretada pelo Estado de Rondônia também demanda, por parte dos demais entes e órgãos públicos, o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;
CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das atividades desta Câmara de Vereadores com as ações adotadas em nível nacional e estadual relativas a enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
Art. 1o Estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Rolim de Moura, nos seguintes termos:
I – suspensão do atendimento ao público nas dependências físicas da Câmara de Vereadores por 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado e/ou interrompido, devendo o atendimento ser realizado exclusivamente por telefone (69) 3442-1629 ou pelas redes sociais da internet, e-mail camara@rolimdemoura.ro.leg.br.
II – concessão, a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas e Parlamentares, de férias vencidas a servidores;
III – autorização aos servidores, a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas e Parlamentares, para que exerçam suas atividades laborais na forma de plantão, exceto em dias de sessões e comissões, em alguns casos através do modelo home Office;
IV – autorização deafastamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias e sem prejuízo da remuneração e de outros direitos legais, dos servidores que pertençam ao grupo de risco;
V – realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias fechadas ao público por 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado e/ou interrompido, ficando autorizado somente o acesso da imprensa e de servidores da Câmara de Vereadores, indispensáveis, para o andamento dos trabalhos;
VI – Durante o prazo do inciso anterior, as Sessões Ordinárias serão realizando-se às segundas-feiras com duração de até três (03) horas, iniciando-se às 11 (onze) horas, sendo que as Sessões permanecerão sendo transmitidas, podendo os munícipes acompanhar através dos endereços eletrônicos abaixo.
VII – suspensão de viagens oficiais por 45 dias podendo ser prorrogado.
§ 1o Os servidores autorizados a exercerem atividades laborais sob o modelo home office, conforme inciso III deste artigo,deverão cumprir o horário normal de expediente e lançar em registro de frequência o horário trabalhado.
§ 2o Para os efeitos do inciso IV deste artigo, pertencem ao grupo de risco os servidores que:
I – padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;
II – estejam gestantes;
III – coabitem com filhos menores de 01 (um) ano, idosos com doenças crônicas, pessoas imunodeprimidas ou que padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;
IV – forem maiores de 60 (sessenta) anos;
V – viajaram ou coabitem com pessoas que viajaram para o exterior ou áreas afetadas nos últimos 15 (quinze) dias; e
VI – sejam imunodeprimidos.
§ 3o O afastamento a que se refere o inciso IV deste artigo fica condicionado, conforme o caso, à apresentação de documentos comprobatórios da situação de risco ao Setor de Recursos Humanos, intempestivamente no primeiro dia útil após o término do prazo de afastamento.
Art. 2o Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas relacionados ao Coronavírus (COVID-19) deverão imediatamente afastar-se das atividades laborais e comunicar o fato à chefia imediata, devendo buscar o atendimento e tratamento médico e apresentar ao Setor de Recursos Humanos, o atestado médico para lançamento no registro funcional, caso fique comprovada a presença de qualquer enfermidade.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 20 de março de 2020.
LAURO FRANCIELE SILVA LOPES
PRESIDENTE CMRM
Atendimentos presenciais nas sedes serão reduzidos e de preferência por telefone ou internet. Servidores trabalharão em regime de teletrabalho e sistema de rodízio nas unidades
Desde a última quinta-feira (12), quando foi publicada a portaria PGR/MPU n° 60, as unidades do Ministério Público Federal (MPF) em todo país passaram a adotar medidas para reduzir a possibilidade de contágio pelo coronavírus. Assim, como em outras unidades, o MPF em Rondônia publicou ontem uma portaria para estabelecer as regras das rotinas do órgão.
Procuradores da República, servidores, estagiários e voluntários desenvolverão suas atividades em regime de teletrabalho, isto é, atividade supervisionada realizada remotamente (fora do ambiente de trabalho, pela internet), a fim de evitar o contágio pelo Novo Coranavírus. Os atendimentos presenciais serão limitadas ao mínimo necessário, sendo que os servidores farão sistema de rodízio. As medidas foram adotadas para que o órgão tenha o mínimo de pessoas trabalhando nas unidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, de modo a evitar e prevenir a transmissão do vírus, diminuindo a pressão sobre os sistemas hospitalares das cidades.
Permanecerão em teletrabalho obrigatório os servidores que fazem parte do grupo de risco (portadores de doenças respiratórias crônicas, gestantes ou com filhos menores de um ano ou coabitarem com idosos com doenças crônicas, maiores de 60 anos, os que viajaram ou coabitem com pessoas que estiveram no exterior nos últimos 15 dias).
Atendimento ao público – O atendimento ao público externo será no mesmo horário, no entanto, preferencialmente, por telefone ou internet. Em Porto Velho e Vilhena, das 8h às 15h. Já em Ji-Paraná, das 8h às 14h. Na sede compartilhada pelas procuradorias da República em Ji-Paraná, as restrições devem ser adotadas em acordo para áreas comuns compartilhadas com o Ministério Público do Trabalho.
Em casos excepcionais de atendimento presencial, será necessário observar os protocolos divulgados pelas autoridades médicas, evitando cumprimentos por contato físico e diálogos com uma distância mínima de um metro com o interlocutor, além da higienização com álcool ou sabão, conforme as recomendações do Ministério da Saúde.
Estão suspensos temporariamente o acesso do público externo à biblioteca, realização e participação em eventos, atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
Contatos do MPF em Rondônia:
Porto Velho: (69) 3216-0500
Ji-Paraná: (69) 3411-2400 / 98431-9783
Vilhena: (69) 3316-1850
Na internet: Sala de Atendimento ao Cidadão (www.mpf.mp.br/mpfservicos)
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ro
Twitter: @MPF_RO
Fonte: Organização Mundial da Saúde (Texto na integra)
Em um esforço coordenado para combater a pandemia de coronavírus COVID-19, a Câmara de Comércio Internacional (ICC) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) concordaram em colaborar estreitamente para garantir que a comunidade empresarial global receba as informações mais recentes e mais confiáveis , bem como diretrizes especificamente adaptadas.
A pandemia do COVID-19 é uma emergência social e de saúde global que requer ação efetiva e imediata por governos, indivíduos e empresas. Todas as empresas têm um papel essencial a desempenhar na minimização da probabilidade de transmissão e do impacto na sociedade. Tomar ações precoces e eficazes irá reduzir os riscos de curto prazo para os funcionários e os custos de longo prazo para os negócios e a economia.
Para contribuir com esse esforço coletivo, a ICC enviará periodicamente orientações atualizadas à sua rede de mais de 45 milhões de empresas, para que empresas de todo o mundo possam tomar medidas informadas e eficazes para proteger seus trabalhadores, clientes e comunidades locais. e contribuir para a produção e distribuição de suprimentos básicos.
A ICC também contribuirá para melhorar o fluxo de informações sobre o surto de coronavírus, investigando sua rede global do setor privado para mapear a resposta global dos negócios. Isso incentivará as empresas a adotar abordagens preventivas apropriadas e a gerar novos dados e conhecimentos que apoiarão os esforços do governo internacional.
Como prioridade imediata, as empresas devem desenvolver, atualizar, preparar ou aplicar planos de continuidade de negócios. Os planos de continuidade de negócios devem ter como objetivo reduzir a transmissão, em especial: ajudando os funcionários a entender a doença, seus sintomas e comportamentos apropriados; estabelecer um sistema de notificação para registrar todos os casos e contatos; realizar preparações essenciais; limitando viagens e conectividade física; e prever medidas como o teletrabalho, quando necessário.
Apelos à ação
• O TPI apóia fortemente o apelo lançado pela OMS aos governos nacionais em todo o mundo para que adotem uma abordagem baseada na participação de todo o governo e de toda a sociedade em resposta à pandemia do COVID-19. Reduzir a disseminação do COVID-19 e mitigar seu impacto deve ser uma das principais prioridades dos chefes de estado e de governo. As medidas políticas devem ser coordenadas com os atores do setor privado e a sociedade civil para alcançar ressonância e eficácia máximas.
• Os governos devem comprometer-se a alocar todos os recursos necessários para combater o COVID-19 com o mínimo atraso possível e garantir o funcionamento eficaz e eficiente das cadeias de suprimentos transfronteiriças de produtos médicos e outros bens essenciais.
• A ICC e a OMS incentivam as câmaras de comércio nacionais a trabalharem estreitamente com as equipes das Nações Unidas, incluindo os escritórios da OMS – se houver – em seus respectivos países e a designar pontos focais para coordenar esse processo. colaboração.
• O TPI incentiva seus membros a apoiar as atividades de resposta nacional de seus respectivos países e a contribuir para a resposta global coordenada pela OMS através do site www.covid19responsefund.org .
À medida que a pandemia evolui, o Secretário-Geral da CCI John WH Denton AO e o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, continuarão coordenando seus esforços.
Informações essenciais sobre a pandemia do COVID-19 podem ser encontradas no site criado especialmente para esse fim pela OMS.
Fonte: Organização Mundial da Saúde (Texto na integra)
Na manhã desta quarta-feira (13) a vereadora Juliana Antunes participou do Projeto Fora da Escola, promovido pela direção da Escola Municipal de Rolim de Moura, Cora Coralina, que tem como diretora a professora Geslaine Galdino.
As crianças foram visitar o Espaço Gaia Amiga, tiveram uma manhã de muitas brincadeiras, lanches, dinâmicas, ouviram historinhas contada pela professora Helionice de Moura, Coordenadora do Gaia.
A vereadora Juliana foi acompanhada da coordenadora da Defesa Civil Raissa Bredas, que distribuiu livrinhos educativos para as crianças e falou sobre a importância da preservação do meio ambiente, em não jogar lixos nas ruas e nos rios, evitando a contaminação nas águas.
“É muito gratificante ver a alegria de cada uma dessas crianças, tive a oportunidade de relembrar a minha infância em tempos escolares, pois sabemos que o aprendizado não é só dentro de uma sala de aula e sim levarmos a elas a importância de conviver em espaços públicos, fora do que já estão acostumadas” disse a vereadora.
Juliana parabenizou a diretora professora Geslaine e toda equipe escolar pelo brilhante trabalho realizado.
Assessoria de Imprensa
Projeto Sociedades Garantidoras de Crédito muito importante para o público que é empreendedor individual e a microempresa
Na noite dessa terça-feira (13) ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Rolim de Moura, uma apresentação sobre o lançamento da “SGC Rondon Garante”, a primeira Sociedade Garantidora de Crédito da Região Norte.
A convite do vereador presidente da Casa Claudinho da Cascalheira, o Diretor-Superintendente do SEBRAE-RO Daniel Pereira juntamente com Silane Guedes que é Gerente de articulação Institucional do SEBRAE em Rondônia e Sirlei Cruz Coordenadora Regional do SEBRAE, estiveram apresentando ao público presente como funciona o projeto SGC.
O Diretor Daniel Pereira explicou que em apenas um ano de criação, quase R$ 2 milhões em créditos foram disponibilizados para micro e pequenas empresas, a meta é multiplicar, promovendo o fomento da economia local, geração de empregos e ajudando no crescimento do negócio.
Claudinho relatou que durante a reunião que ele participou no SEBRAE para o lançamento do SGC ele achou de suma importância esse projeto, e já pediu para marcar essa reunião, onde convidou várias autoridades do município, empresários e representantes das Instituições Financeiras.
“Fiz questão de marcar essa reunião e convidar o prefeito Aldo Júlio, visto que ele não pode participar do lançamento, e vi que esse projeto é muito importante para o público que é empreendedor individual e a microempresa, que são os que têm mais dificuldades em obter acesso ao crédito e poder prestar uma garantia” relatou Claudinho da Cascalheira.
SGC — As Sociedades Garantidoras de Crédito foram criadas no Brasil a partir de 2003, formada por um grupo de associações empresariais e apoiada pelo Sicoob e SEBRAE, a SGC Rondon Garante foi constituída no para atender micro e pequenas empresas.
Durante a reunião as pessoas puderam tirar suas dúvidas fazendo perguntas e conhecendo melhor o projeto.
O vereador Claudinho da Cascalheira agradeceu o Diretor Daniel Pereira por atender sua solicitação e a todos que participaram do evento buscando entender como funciona a Sociedade Garantidora de Crédito.
Assessoria de Imprensa
O vereador Walter Soares (MDB) “Waltão da Obra” em seu pronunciamento na tribuna durante a Sessão desta segunda-feira (11) aproveitou a presença do prefeito Aldo Júlio para parabenizar pelo trabalho que vem realizando pelo município fazendo o possível e o impossível também, ao mesmo tempo para fazer cobranças vindo dos moradores das linhas 192 e 196 lado norte, onde foi conseguido um recurso para fazer o cascalhamento e patrolamento das referidas linhas e da 200 norte, mas até então só foi realizado o serviço na linha 200 norte e o vereador recebeu em seu gabinete uma comissão de pessoas reivindicando a realização dos serviços.
“Também quero relatar aqui o pedido dos produtores da linha 156 sobre duas pontes que estão para serem feitas, e o travessão da linha 164 para 160 onde tem 2 bueiros foram arrancados e precisamos dar uma satisfação para os moradores quanto a realização desses serviços, para que os produtores rurais tenham sua trafegabilidade devolvida no mais rápido possível”, disse Waltão.
Waltão também relatou sobre sua viagem a Porto Velho, onde ele e o prefeito estiveram com o deputado estadual Alex Redano, o qual disponibilizou uma emenda no valor de R$ 900 mil para troca de Lâmpadas de LED na cidade.
“A população tem cobrado muito sobre a iluminação pública e fomos atrás de recursos e o deputado Alex Redano nos atendeu mais uma vez, só tenho que agradecer todo empenho do deputado pela nossa população”, enfatizou o vereador Waltão.
O vereador pediu à população que tenha mais um pouquinho de paciência, que com o fim das chuvas os trabalhos têm a melhorar mais ainda.
Fonte: Assessoria de Imprensa
A vereadora Juliana Antunes (PODEMOS) de Rolim de Moura participou neste domingo (10) o 2º torneio de pesca feminino realizado pelo Pesque e Pague Pesca Rolim na linha 180.
O torneio estava marcado para o dia 6 de Março, mas devido às fortes chuvas ocorridas no período foram adiadas, ocorrendo então neste dia 10 de Abril, onde contou com grande público para prestigiarem as mulheres nesse torneio.
“A pesca sempre foi rotulada como uma atividade de homens seja para parceiros de pesca ou de pai e filho, porém de alguns anos para cá, as mulheres conseguiram não somente se inserir nessa atividade, mas exercer papel fundamental na evolução do esporte” ressaltou a vereadora.
Juliana parabenizou a equipe do Pesca Rolim pela realização de mais um torneio feminino e a todas as mulheres participantes, enfatizando que a presença feminina é fundamental para que o esporte evolua também em qualidade, já que é evidente a competência e a sensibilidade de como as mulheres interagem com a pesca, assim como já é reconhecido em outras atividades.
Fonte: Assessoria de Imprensa
O vereador Eliomar Monteiro (PSD) de Rolim de Moura esteve nesta terça-feira, 05, visitando algumas Associações dos Produtores Rurais do município, acompanhando como os trabalhos realizados pelas mesmas e verificando sobre os secadores de café que foram entregues através de uma emenda do deputado federal Expedito Netto.
Eliomar esteve nas seguintes Associações, APPFAR linha 180 km 12 sul presidida por Valdomiro, APRUE linha 184 norte presidente Eline Ruiz e na APRUSUL linha 176 sul presidente Elias Heinhols.
“O objetivo da nossa visita foi para averiguar como estão sendo usados os equipamentos que as Associações têm ganhado através dos recursos alocado pelo deputado Netto na mesma, trazendo valorização aos produtores rurais do nosso município”, enfatizou o vereador.
Os presidentes das Associações se mostraram otimistas e agradeceram a presença do vereador Eliomar, que também é um produtor rural e sabe como é o trabalho do dia a dia dos produtores, conhece as dificuldades enfrentadas pelos mesmos. O vereador ressaltou que em breve estará visitando as demais Associações que foram contempladas.
“Temos cobrado junto ao deputado federal Expedito Netto a prioridade e a valorização do produtor rural para que ele continue na sua propriedade, produzindo alimentos e gerando rendas para sua família, nosso papel como Legislador e levar as necessidades da população para que sejam atendidas tanto pelo Executivo Municipal quanto Estadual e Federal”, finalizou o vereador.
Assessoria de Imprensa
Nesta terça-feira (05) o vereador Eurico Gomes (PODEMOS) “Eurico da Rádio” acompanhado do Secretário de Obras Eziquiel Cassol estiveram na Linha 156 sul e no travessão entre as linhas 156 e 160, para mapeamento dos pontos mais críticos na localidade.
“Nosso compromisso é com o povo, e para isso estou na luta por esses moradores dessa linha pertencente ao nosso município e nos próximos dias o secretário prometeu entrar com sua equipe e devolver a trafegabilidade para os produtores escoarem sua produção com mais segurança”, relatou o vereador Eurico Gomes.
O vereador Eurico agradeceu o empenho do secretário Eziquiel, parabenizando o mesmo juntamente com toda sua equipe pelo trabalho que vem realizando pelo município.
“Aos poucos nossa cidade vai voltando ao normal, à população reivindica e nós como fiscal do povo estamos levando os pedidos para o setor responsável”, finalizou Eurico Gomes.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Deputado também informou que Clínica da Mulher receberá moderno equipamento de ultrassonografia a pedido da diretora e do vereador
O vereador Eliomar Monteiro participou da recepção ao deputado federal Expedito Netto essa semana no gabinete da prefeitura de Rolim de Moura (RO). Correligionário político do parlamentar federal (PSD), o vereador é parceiro nas ações do deputado em busca de recursos para o município e o trabalho em conjunto com a prefeitura.
Durante a reunião o vereador encaminhou pedido e teve a garantia do parlamentar de uma emenda no valor de 01 milhão de reais para a aquisição de caminhão caçamba trucado e uma retroescavadeira para atender a comunidade do Distrito Nova Estrela e do município de Rolim de Moura.
O vereador também parabenizou a atuação do parlamentar federal em alocar recursos para Rolim de Moura e agradeceu pelos investimentos feitos no distrito citando a iluminação de LED, asfalto, secadores de café e investimentos na agricultura ultrapassando a casa dos 06 milhões de reais fomentando a agricultura familiar.
Eliomar Monteiro frisou que o deputado Expedito Netto é o parlamentar federal que mais tem colocado recursos para Rolim de Moura e na reunião ocorrida na última segunda-feira o parlamentar anunciou que atendendo pedido do vereador Eliomar será disponibilizado recursos para aquisição de um caminhão caçamba e uma retroescavadeira para Nova Estrela. Também na reunião o vereador intermediou a conversa entre o deputado e a diretora da Clínica da Mulher Janete Lins que solicitou um aparelho de ultrassonografia para atender os pacientes. Netto relembrou que já enviou ao município um equipamento desse e atendendo à solicitação do vereador e da diretora da clínica da mulher disponibilizará recursos para aquisição de um equipamento de última geração.
“Estamos trabalhando alinhado com o prefeito Aldo Júlio e deputado Netto é nosso aliado. Meu compromisso com os moradores de Nova Estrela é ter esse maquinário para atender as demandas do nosso distrito, por isso nossa gratidão ao deputado, pois nos próximos dias receberemos esses equipamentos” disse o vereador Eliomar Monteiro.
Fonte: Assessoria
Os primeiros socorros são de extrema importância
A vereadora Juliana Antunes (PODEMOS) de Rolim de Moura apresentou um Requerimento em Sessão nesta segunda-feira (04) solicitando ao Poder Executivo que seja estudada a viabilidade em promover curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
A vereadora destacou que o objetivo é capacitar os profissionais que atuam na área de educação infantil para que eles possam agir em casos de emergências enquanto a assistência médica não chega.
“No ato de um acidente no ambiente escolar, com a existência de alunos com problemas de saúde, os primeiros socorros são de extrema importância evitando acontecer algo pior”, explicou a vereadora Juliana.
O Requerimento da vereadora foi aprovado por unanimidade, seguindo para o Poder Executivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Buscando oferecer qualificação profissional para os moradores de Rolim de Moura o presidente da Câmara, vereador Claudinho da Cascalheira solicitou nesta segunda-feira, 04, a implantação do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP-RO) e do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
De acordo com o vereador a idéia é facilitar o acesso a formação de pessoas para o mercado do trabalho. O presidente destacou que o Poder Legislativo tem procurado firmar parcerias com órgãos e entidades de reconhecida atuação e desenvolvimento de atividades que fomentam a ação social, em especial oferecendo cursos de formação profissional para famílias em situação de vulnerabilidade.
“Vivemos um longo período de pandemia e esta situação tem afetado a economia de muitas famílias do nosso município. Uma das maneiras para devolver a dignidade financeira destas pessoas é por meio do emprego e a capacitação profissional é que vai definir o destino das pessoas que procuram um emprego”, afirmou Claudinho justificando a necessidade da implantação do IDEP e SENAC no município.
No ofício encaminhado à Hellen Virgínia da Silva Alves, Coordenadora Geral de Educação Profissional do SENAC-RO o presidente colocou as dependências da Câmara Municipal de Rolim de Moura a disposição, caso seja possível programar os cursos no prédio, mas também se colocou como parceiro na busca por outro espaço mais adequado. Já para Adir Josefa de Oliveira, Presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional do IDEP-RO, Claudinho da Cascalheira solicitou que a presidente agende uma visita ao município para que sejam traçadas estratégias que o órgão possa disponibilizar cursos em Rolim de Moura.
Fonte: Assessoria
A Câmara de vereadores de Rolim de Moura aprovou durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (04) solicitação para abertura de crédito no valor total de quase R$ 370 mil reais, para 3 Projetos de Lei em benefício da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Esse crédito será disponibilizado para a SEMAS trabalhar em prol dos seguintes programas:
R$204.958,02 para atendimento aos Programas: Conselho Difuso, Índice de Gestão do Sistema Único de Assistência Social/IGD; Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância; Serviço de Conveniência e fortalecimento de vínculos/SCFV; programa de Proteção e Atendimento Integral e Família/PAIF; Serviços de proteção de atendimento especializado a famílias e individuas/PAEFI; folha de pagamento da equipe de referencia da proteção social básica, com aquisição de material de consumo, folha de pagamento e serviço);
R$24.607,82 – para atendimento ao PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL, do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com aquisição de material de consumo, serviços e diárias);
R$139.291,32 – para atendimento ao PROGRAMA MANUTENÇÃO DO PISO fixo/PSE I, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com aquisição de material de consumo, diárias e serviços de terceiro).
Todos os projetos foram aprovados por todos os vereadores, para que a Secretaria de Assistência Social continue fazendo seu trabalho em prol as pessoas que necessitam.
Fonte: Assessoria de Imprensa
