Convite – Audiência Pública – 31/05/2019

A Câmara Municipal de Rolim de Moura, através da Mesa Diretora, convida toda a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 31 de maio de 2019 (Sexta feira), às 09:15h, no Plenário da Câmara de Vereadores, onde o Executivo Municipal juntamente com os membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura do Legislativo apresentará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2019, previsto no artigo 9, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.